Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1023767-57.2023.8.26.0224"

Processo nº 1023767-96.2025.8.11.0000

ID: 329418985

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1023767-96.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL

Polo Passivo:

Informação

Advogados:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL

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Certifico que o Processo nº 1023767-96.2025.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da …

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Iuni Educacional S/A. x Ketlyn Suzana Gomes Da Silva

ID: 319535208

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023767-32.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IUNI EDUCACIONAL S/A.

Polo Passivo:

KETLYN SUZANA GOMES DA SILVA

Decisão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA SPINA DE CICCIO

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KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

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RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAULO EURICO MARQUES LUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EURICO MARQUES LUZ

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SAHARA CRESTANA PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1023767-32.2021.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por IUNI Educacional S.A. em desf… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1023767-32.2021.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por IUNI Educacional S.A. em desfavor de Ketlyn Suzana Gomes da Silva, A decisão saneadora (id. 176835179) fixou os pontos controvertidos e determinou a intimação das partes para especificação de provas, bem como apresentação, pela parte requerida, de documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. A parte requerida manifestou-se no id. 177222964, informando não haver outras provas a produzir, e apresentou documentos complementares para fins de análise do pedido de justiça gratuita. Posteriormente, no id. 183269998, acostou declaração do imposto de renda e extrato bancário, reforçando sua alegação de insuficiência de recursos. A parte autora, por sua vez, reiterou as provas já carreadas aos autos (id. 180175216) e se manifestou contrariamente ao deferimento do benefício da justiça gratuita à parte requerida. Vieram os autos conclusos. Analisando os documentos acostados, verifica-se que a parte embargante juntou documentação idônea, demonstrando comprometimento substancial de sua renda com despesas básicas e ausência de patrimônio relevante. Assim, preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF/88 e do art. 98 e seguintes do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte embargante Ketlyn Suzana Gomes da Silva, ressalvada a possibilidade de revogação caso sobrevenha prova em sentido contrário. Ademais, considerando que ambas as partes informaram não haver outras provas a produzir, e que os autos se encontram instruídos com documentos suficientes à resolução da controvérsia, julgo encerrada a fase instrutória. Façam-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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