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Arlei Honorio Vieira x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Norte Mato-Grossense E Oeste Paraense - Sicredi Grandes Rios Mt Pa Am

ID: 329538657

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023786-05.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARLEI HONORIO VIEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM

Informação

Advogados:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA

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Certifico que o Processo nº 1023786-05.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE,…

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Processo nº 1023786-13.2024.8.11.0041

ID: 277428457

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023786-13.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ MULLER RAFAEL TADEU MULLER EBERT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFFAELE DOS SANTOS CAMARGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023786-13.2024.8.11.0041. REQUERENTE: ANA BEATRIZ MULLER, RAFAEL TADEU MULLER EBERT REQUERIDO: JULINIL GONÇALVES ARI…

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Processo nº 1023786-38.2021.8.11.0002

ID: 305377433

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1023786-38.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARETE DE GODOY GEHLEN NOLI ROLIM MACHADO R MACHADO & G MACHADO LTDA - ME

Despacho

PJE nº 1023786-38.2021.8.11.0002 (B) VISTOS, Tendo em vista que algumas das CDAs executadas versam sobre a cobrança da TACIN e ICMS garantido integral e considerando que em outras execuções fiscais, …

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Processo nº 1023786-02.2025.8.11.0001

ID: 260701258

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023786-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SEVILLA 90-I

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CLETO FERREIRA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1023786-02.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o paga…

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Silvana Da Silva Coutinho Leonel e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 325626569

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023786-36.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DA SILVA COUTINHO LEONEL TIAGO DE SOUZA LEONEL

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO

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Sentença Processo n.º 1023786-36.2024.8.11.0001 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por SILVANA DA SILVA CO…

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Arlei Honorio Vieira x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Norte Mato-Grossense E Oeste Paraense - Sicredi Grandes Rios Mt Pa Am

ID: 330214068

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023786-05.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARLEI HONORIO VIEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM

Intimação

Advogados:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA

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EDUARDO ALVES MARCAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1023786-05.2025.8.11… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1023786-05.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ARLEI HONORIO VIEIRA AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARLEI HONORIO VIEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta/MT, que, nos autos de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Alega o agravante que a execução carece dos requisitos formais do título executivo extrajudicial, porquanto a Cédula de Crédito Bancário que instrui a exordial executiva não se reveste de certeza, liquidez e exigibilidade. Sustenta que se trata, em verdade, de contrato de abertura de crédito rotativo, modalidade que, conforme a Súmula 233 do STJ, não constitui título executivo. Acrescenta que a ausência de comprovação da liberação integral do crédito e a insuficiência de extratos bancários comprometem a aferição da dívida, além de impossibilitar a análise da higidez dos encargos cobrados. Argumenta, ainda, que a continuidade da execução poderá ocasionar constrições patrimoniais irreversíveis, configurando-se o risco de dano grave e de difícil reparação. Relatei. Decido. Nos termos do art. 1.019, I, do CPC, o relator poderá conceder efeito suspensivo ao recurso quando presentes a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 995, parágrafo único, CPC). Em sede de cognição sumária, verifico que a tese defendida pelo agravante apresenta verossimilhança, notadamente ao questionar a exequibilidade da Cédula de Crédito Bancário fundada em contrato de crédito rotativo. Sustenta-se que, em hipóteses como a dos autos, é necessária a apresentação de documentos que demonstrem, de forma detalhada, a efetiva liberação dos recursos e a evolução do saldo devedor, sob pena de esvaziamento dos elementos caracterizadores do título executivo extrajudicial. Os argumentos do agravante, embora demande apreciação mais aprofundada no momento oportuno, revelam-se plausíveis nesta fase inicial de exame. Além disso, o risco de dano decorre da iminência de constrições patrimoniais que podem recair sobre os ativos financeiros do executado, com potencial prejuízo à continuidade de sua atividade econômica. Registro que a suspensão da decisão recorrida não causa prejuízo ao agravado, uma vez que se limita a sobrestar o curso da execução até o exame exauriente da controvérsia recursal, sem comprometer eventual direito de crédito que venha a ser reconhecido em momento oportuno. Face ao exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, para suspender a decisão agravada e, por conseguinte, o andamento da execução nº 1005405-59.2024.8.11.0007, até julgamento do presente agravo. Comunique-se o juízo de primeiro grau. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Às providências.

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Processo nº 1023786-98.2022.8.11.0003

ID: 259242101

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023786-98.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOLD CELULARES EIRELI RICARDO MAGALHAES FELICIO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1023786-98.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 106.449,74 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL Endereço: RUA TREZE DE MAIO, 2074, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-160 POLO PASSIVO: Nome: GOLD CELULARES EIRELI Endereço: RUA JOÃO ANTONIO, 660, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 Nome: RICARDO MAGALHAES FELICIO Endereço: RUA JOÃO ANTONIO, 660, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 05 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 27/05/2025 Hora: 13:00 LINK: https://bit.ly/3UlmA8I ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1023786-72.2020.8.11.0002

ID: 282007622

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1023786-72.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. G. DE ALMEIDA SANTOS

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1023786-72.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 56.538,32 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE POLO PASSIVO: R. C. G. DE ALMEIDA SANTOS CITANDO: R. C. G. DE ALMEIDA SANTOS - CNPJ: 03.859.651/0001-20 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA nº (6997/2020). DECISÃO: Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RYAN CARLOS JACINTO DO NASCIMENTO, digitei. VÁRZEA GRANDE, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO: Procuradoria Fiscal Estadual: Avenida República do Líbano, nº 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Telefones: (65) 3613-5900/3613-5908, e-mail: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, WhatsApp: 65 99248-3233 / 65 99608-8566. Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, e-mail: nucleoexecucaofiscalestadual@tjmt.jus.br INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

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Processo nº 1023786-96.2025.8.11.0002

ID: 305014324

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023786-96.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1023786-96.2025.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.194,74 ESPÉCIE: [I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1023786-96.2025.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.194,74 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VINICIUS GOMES DE JESUS Endereço: RUA DAS PALMAS, S/N, (LOT S MATEUS), SÃO MATHEUS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78152-108 POLO PASSIVO: Nome: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Endereço: AVENIDA BARBACENA, 1200, - DE 681/682 AO FIM, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 1ºJuizado Especial Várzea Grande Data: 04/08/2025 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} VÁRZEA GRANDE, 20 de junho de 2025

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