Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1026455-22.2023.8.26.0602"

Maria Jose Vieira Da Silva x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 294725235

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026455-28.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Sentença

Advogados:

QUEREM HAPUQUE DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1026455-28.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026455-95.2020.8.11.0003

ID: 282080667

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1026455-95.2020.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026455-95.2020.8.11.0003 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ELIAS FERREIRA DOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1026455-28.2025.8.11.0001

ID: 258454002

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026455-28.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

QUEREM HAPUQUE DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026455-28.2025.8.11.0001. AUTOR(A): MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026455-28.2025.8.11.0001. AUTOR(A): MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA REU: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Protocolo: quinta-feira (17/04/2025) às 16h07min Assinatura: quinta-feira (17/04/2025) às 19h16min Vistos em plantão. Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em face de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. Aduz a parte autora que a fatura com vencimento em 28/03/2025 foi devidamente quitada em 05/04/2025. Contudo, não obstante o adimplemento, a requerida procedeu à interrupção do fornecimento do serviço em 08/04/2025. Relata, ainda, que ao buscar esclarecimentos junto à reclamada, foi informada de que o restabelecimento ocorreria em 11/04/2025, o que, até a presente data, não se concretizou. Requer, em sede de tutela de urgência que seja determinado à reclamada que “religue imediatamente o abastecimento de água no imóvel da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária”. É o necessário. DECIDO. Dispõe o Enunciado nº 26, do FONAJE: “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis”. A tutela de urgência será concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não podendo existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme disposto no art. 300, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em qualquer das hipóteses acima mencionadas, exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, entendo não estarem presentes os requisitos legais autorizadores para o deferimento da tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Isso porque os elementos de convicção colacionados aos autos, nesta fase inicial, mostram-se insuficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado, tampouco o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A parte autora limitou-se a apresentar uma única fatura, referente ao mês de março, acompanhada de comprovante de pagamento realizado após o vencimento. Todavia, tal documento, por si só, não comprova, de forma inequívoca, a adimplência integral perante a empresa fornecedora do serviço, tampouco permite aferir o nexo de causalidade direto e exclusivo entre a mencionada fatura e a alegada interrupção no fornecimento. A ausência de documentos adicionais que demonstrem a inexistência de outras pendências financeiras ou que afastem a incidência de eventual suspensão legítima do serviço impede, neste momento, a formação de juízo seguro quanto à verossimilhança das alegações. Assim, ausente a demonstração clara e objetiva da plausibilidade jurídica da pretensão, impõe-se o indeferimento da medida antecipatória pretendida. Assim, por entender ausentes os requisitos necessários à concessão da medida neste momento, indefiro a tutela de urgência pretendida. Encerrado o período de funcionamento do plantão, proceda-se a REDISTRIBUIÇÃO dos autos para ao Juízo Competente. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito Plantonista

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026455-28.2025.8.11.0001

ID: 259107906

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026455-28.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUEREM HAPUQUE DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1026455-28.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR(A): MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: REU: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 4ºJEC Cuiabá Data: 22/05/2025 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - E-mail: jec.unificada@tjmt.jus.br - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes