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"1030769-20.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca

Resultados para "1030769-20.2023.8.26.0405"

Sara De Souza Pinto Correa x Brdu Spe Sao Mateus Ltda

ID: 259331085

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030769-33.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SARA DE SOUZA PINTO CORREA

Polo Passivo:

BRDU SPE SAO MATEUS LTDA

Decisão

Advogados:

JULIANA MACHADO RIBEIRO

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CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

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ELISVALDO MENDES RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030769-33.2021.8.11.0041. Vistos. Considerando que o cálculo judicial foi realizado de acordo com o determinado, hom…

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Sara De Souza Pinto Correa x Brdu Spe Sao Mateus Ltda

ID: 310469844

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030769-33.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SARA DE SOUZA PINTO CORREA

Polo Passivo:

BRDU SPE SAO MATEUS LTDA

Decisão

Advogados:

JULIANA MACHADO RIBEIRO

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CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

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ELISVALDO MENDES RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030769-33.2021.8.11.0041. Visto. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030769-33.2021.8.11.0041. Visto. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s) através da modalidade de repetição automática (teimosinha). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), na data de 09/06/2025, no valor de R$ 19.968,60, conforme cálculo de ID 193685623, a ser reiterada pelo prazo razoável de quinze dias corridos, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período ou atingir o valor total. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 19.968,60, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa/irrisória, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1030769-20.2023.8.26.0405"

Sara De Souza Pinto Correa x Brdu Spe Sao Mateus Ltda

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