Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1034740-04.2023.8.26.0602"

Processo nº 1034740-21.2024.8.11.0041

ID: 298382289

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034740-21.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LYNEBURGER SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILLIAM CESAR DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM CESAR DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. f DECISÃO Processo: 1034740-21.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: SANDRA LYNEBURGER SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034740-84.2025.8.11.0041

ID: 331597194

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1034740-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHELE DE MORAES STAMPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO PJE Nº 1034740-84.2025.8.11.0041 ( c) VISTOS, Em observância ao disposto no artigo 534 do C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1034740-84.2025.8.11.0041

ID: 311064425

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1034740-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHELE DE MORAES STAMPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PJE 1034740-84.2025.8.11.0041 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta pelo RAIA DROGASIL S/A, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento da condenação em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034740-21.2024.8.11.0041

ID: 310670796

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034740-21.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LYNEBURGER SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAM CESAR DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM CESAR DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. f SENTENÇA Processo: 1034740-21.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: SANDRA LYNEBURGER SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Oliveira Martins x Metal Design Comercio Ltda

ID: 329198473

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1034740-89.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

METAL DESIGN COMERCIO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MAIZA KESSLER DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEMPIO FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Processo: 1034740-89.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: BRUNO OLIVEIRA MARTINS EMBARGADO: METAL DESIGN COMERCIO LTDA Vistos, Tendo em vista a notícia do faleci… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Processo: 1034740-89.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: BRUNO OLIVEIRA MARTINS EMBARGADO: METAL DESIGN COMERCIO LTDA Vistos, Tendo em vista a notícia do falecimento da parte embargante, Bruno Oliveira Martins (Id. 157259431), e considerando a necessidade de observância dos procedimentos previstos nos artigos 110 e 313, inciso I, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito. Nos termos do artigo 110 do CPC, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, a sucessão processual deve ser realizada por meio do espólio ou pelos sucessores. Ademais, o artigo 313, inciso I, estabelece expressamente a obrigatoriedade da suspensão do processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, seus representantes legais ou procuradores. Destaca-se que o §1º do artigo 313 determina a suspensão imediata do processo quando o juiz toma ciência do falecimento, devendo ainda adotar as providências necessárias previstas no §2º, especialmente a intimação dos herdeiros ou sucessores para promoverem a regularização processual, no intuito de assegurar o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE DE UMA DAS PARTES. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. PREJUÍZO. OCORRÊNCIA. 1. Examina-se embargos de declaração que apontam omissão do acórdão embargado acerca do falecimento de M.P., pugnando pela suspensão do processo até a regularização da representação processual e pela anulação da decisão proferida após a data do óbito. 2. A jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que a nulidade processual decorrente do descumprimento da regra prevista no art. 313, I, do CPC, que impõe a suspensão do feito para regularização processual em caso de falecimento de qualquer das partes, tem caráter relativo, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo - a ser devidamente demonstrado. 3. Na hipótese ora analisada, nota-se que está configurado o prejuízo diante da ausência de ciência a respeito da data designada para julgamento, impossibilitando a apresentação de memoriais por quem deveria substituir o falecido. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, tornando sem efeito o acórdão de fls. 958/964 (e-STJ)." (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 2457887 SP 2023/0333331-5, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2024)” Corroborando, também é entendimento jurisprudencial: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FALECIMENTO DA EMBARGANTE NO CURSO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS PARA A REALIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA - ATOS PROCESSUAIS DECLARADOS NULOS - RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. - A morte da parte impõe a realização da sucessão processual prevista no art. 110 do CPC, sendo dever do Juiz, nesse caso, suspender o processo e adotar as providências previstas no art. 313, §§ 1º e 2º - Uma vez inobservadas as normas legais aplicáveis à situação que se configurou nos autos, restando evidente o prejuízo à defesa com a ausência de intimação válida do espólio dos embargantes falecidos para se defender, impõe-se decretar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da sentença que rejeitou os embargos à execução, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância a fim de que, antes da prolação de qualquer decisão, seja oportunizado a ambas as partes o exercício do contraditório e da ampla defesa - Preliminar de nulidade processual acolhida . Decretada a nulidade dos atos processuais praticados a partir da comunicação do falecimento da parte - Sentença cassada. Recurso provido.(TJ-MG - AC: 50030792720208130271, Relator.: Des.(a) Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 29/08/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/09/2023)” Intimem-se, portanto, os sucessores ou herdeiros do embargante falecido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a devida habilitação nos autos. Ressalto que a ausência de manifestação ou habilitação processual no prazo assinalado acarretará a extinção dos presentes embargos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) PORTARIA CGJ N. 81/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes