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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036120-79.2024.8.26.0003"

Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1037126-97.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Vistos, etc. 1 – Recebo o depósito reali… Ver mais

Processo nº 1036120-55.2019.8.11.0041

ID: 316920143
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036120-55.2019.8.11.0041 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento na CNGC e tendo em vista a alteração da Lei Estadual n. 7.603/2001, pela Lei Estadual n. 11077/2020, que em seu artigo 13, alterou a … Ver mais

Processo nº 1036120-50.2022.8.11.0041

ID: 307157166
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
PJE nº 1036120-50.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, INDEFIRO o pedido do exequente de lavratura do termo de penhora do bem apresentado no id. 185979109, vez que os veículos encontrados já possuem restrições, não tendo efetividade para a satisfação da execução. Dessa forma, é necessário que o exequente dem… Ver mais
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