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Processo nº 1036134-20.2023.8.11.0002

ID: 337249305

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036134-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Canc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO] Parte(s): [GOL LINHAS AÉREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EMBARGANTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), E. G. S. - CPF: 086.900.611-85 (EMBARGADO), ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA - CPF: 057.785.371-66 (ADVOGADO), RAIANE ROSSETTO STEFFEN - CPF: 012.235.171-10 (ADVOGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (EMBARGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. E M E N T A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Evidenciado a presença de erro material no acórdão, devem ser providos os embargos para sua correção. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO N. 1036134-20.2023.8.11.0002 EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. EMBARGADO: E.G.S. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto por GOL LINHAS AÉREAS S.A., contra o v. acórdão de ID n. 293643394. Sustenta que há no v. acórdão erro material, eis que, menciona na parte dispositiva a existência de dois autores, quando, na realidade, cuida-se de apenas um Recorrente. Requer seja recebido e provido os embargos, para a correção do erro material. Sem contrarrazões. É o relatório. V O T O R E L A T O R VOTO Pois bem. A questão relativa a erro material pode ser conhecida a qualquer tempo e inclusive de oficio. O artigo 463, I do Código de Processo Civil estabelece: “Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la. I – para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.” A regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo a qualquer tempo, sem implicar ofensa à coisa julgada ou à preclusão. Precedentes. Aplicação da Súmula STJ/83. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso para EXTIRPAR da parte dispositiva o termo “para cada autor”, retificando o dispositivo para constar: “...Ante a todo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, reduzindo o montante do dano moral para o novo importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 23/07/2025

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Processo nº 1036134-20.2023.8.11.0002

ID: 337249316

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036134-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. S.

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Canc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO] Parte(s): [GOL LINHAS AÉREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EMBARGANTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), E. G. S. - CPF: 086.900.611-85 (EMBARGADO), ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA - CPF: 057.785.371-66 (ADVOGADO), RAIANE ROSSETTO STEFFEN - CPF: 012.235.171-10 (ADVOGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (EMBARGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. E M E N T A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Evidenciado a presença de erro material no acórdão, devem ser providos os embargos para sua correção. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO N. 1036134-20.2023.8.11.0002 EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. EMBARGADO: E.G.S. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto por GOL LINHAS AÉREAS S.A., contra o v. acórdão de ID n. 293643394. Sustenta que há no v. acórdão erro material, eis que, menciona na parte dispositiva a existência de dois autores, quando, na realidade, cuida-se de apenas um Recorrente. Requer seja recebido e provido os embargos, para a correção do erro material. Sem contrarrazões. É o relatório. V O T O R E L A T O R VOTO Pois bem. A questão relativa a erro material pode ser conhecida a qualquer tempo e inclusive de oficio. O artigo 463, I do Código de Processo Civil estabelece: “Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la. I – para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.” A regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo a qualquer tempo, sem implicar ofensa à coisa julgada ou à preclusão. Precedentes. Aplicação da Súmula STJ/83. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso para EXTIRPAR da parte dispositiva o termo “para cada autor”, retificando o dispositivo para constar: “...Ante a todo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, reduzindo o montante do dano moral para o novo importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 23/07/2025

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Processo nº 1036134-23.2023.8.11.0001

ID: 316615567

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036134-23.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

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MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

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Processo nº 1036134-23.2023.8.11.0001 FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) CREDORA para tomar conhecimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO juntada nos Autos. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponib…

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Processo nº 1042633-20.2023.8.11.0002

ID: 332515593

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042633-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1042633-20.2023.8.11.0002. AUTOR(A): CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUID…

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Processo nº 1036134-05.2020.8.11.0041

ID: 283169687

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1036134-05.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTR…

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Gessica De Paula Souza De Oliveira

ID: 275294454

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1033903-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

GESSICA DE PAULA SOUZA DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

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EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1033903-20.2023.8.11.0002 CREDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DEVEDOR: GESSICA D…

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Felipe Goncalves Da Silva

ID: 334676415

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035552-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

FELIPE GONCALVES DA SILVA

Decisão

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO DAROLD

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BERNARDO RIEGEL COELHO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1035552-20.2023.8.11.0002 CREDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DEVEDOR: FELIPE GO…

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Processo nº 1034970-20.2023.8.11.0002

ID: 292964564

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1034970-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GESIELY LUCIA MOURA

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO GUERRA

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Autos 1034970-20.2023.8.11.0002 Vistos etc. A documentação mencionada no ID 183847887 não é capaz de, por si só, comprovar a hipossuficiência da parte devedora, razão pela qual concedo o prazo de 10 …

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Processo nº 1036037-20.2023.8.11.0002

ID: 292955099

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036037-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos 1036037-20.2023.8.11.0002 Vistos etc. A documentação mencionada no ID 180342869 não é capaz de, por si só, comprovar a hipossuficiência da parte devedora, razão pela qual concedo o prazo de 10 …

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Gessica De Paula Souza De Oliveira

ID: 316626275

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1033903-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

GESSICA DE PAULA SOUZA DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033903-20.2023.8.11.0002. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido…

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