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Processo nº 1036139-85.2024.8.11.0041

ID: 305940904

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036139-85.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036139-85.2024.8.11.0041. DEPRECANTE: TRF3 - 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO DEPRECADO: …

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Processo nº 1036139-76.2022.8.11.0002

ID: 325410710

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1036139-76.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN JOSE DA CONCEICAO

Notificação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: vgf.3criminal@tjmt… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: vgf.3criminal@tjmt.jus.br - FONE/WHATS: 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO WLADYMIR PERRI PROCESSO n. 1036139-76.2022.8.11.0002 Valor da causa: ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: Nome: JONATHAN JOSE DA CONCEICAO, brasileiro, natural de Cuiabá/MT, nascido em 06/12/1989, inscrito no CPF sob nº 039.418.971- 01, filho de Rosilene Fátima Da Conceição. Endereço: Rua Rondonópolis, 00 Bairro Jardim Glória I, Várzea Grande/MT ou Rua C1, quadra C1 Lote 18, bairro Jardim Esmeralda, Várzea Grande – MT. FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006. OBSERVAÇÃO: O oficial de justiça, obrigatoriamente, deverá indagar ao acusado se ele pretende constituir advogado ou se o juiz deve nomear-lhe um defensor público ou dativo para patrocinar a sua defesa, e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor, devendo tal informação constar na certidão do oficial de justiça (Provimento n° 30/2008 – CGJ e artigo 1373, §§ 3º e 4º do Capítulo VII da CNGC). TENHO ADVOGADO ( ) NÃO TENHO ADVOGADO. NECESSITO DE DEFENSOR PÚBLICO ( ) Em havendo informação nos autos quanto ao contato telefônico do acusado, fica desde já autorizada a citação via WhatsApp, nos termos do HC nº 614.877, do STJ, devendo o Oficial de Justiça, através do contato telefônico, comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o meirinho realizará a conversa, mas também a confirmação escrita e a foto individual (identidade) do destinatário das mensagens. Várzea Grande/MT, 14 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Amanda Vitória Estagiária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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