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Processo nº 1036140-75.2021.8.11.0041

ID: 307471433

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036140-75.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERDE TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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PJE nº 1036140-75.2021.8.11.0041 (B) VISTOS, Tendo em vista que nos autos do processo nº 1043296-51.2020.8.11.0041 foi proferida decisão sobre a unificação das execuções fiscais em face do executado,…

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Suely Deus Dos Santos x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 327634751

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036140-59.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUELY DEUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n.º 1036140-59.2025.8.11.0001 Vistos. O artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95 estabelece a possibilidade d…

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Processo nº 1036140-59.2025.8.11.0001

ID: 282138316

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036140-59.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SUELY DEUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036140-59.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [At… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036140-59.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SUELY DEUS DOS SANTOS Endereço: RUA GOVERNADOR VALADARES, 163, QDRA 16, ALTOS DA SERRA I, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-334 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Endereço: AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, R H S, S/N T DE P 1 ASA A M ., AEROPORTO, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada GOL 7ºJEC Cuiabá Data: 07/07/2025 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

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Processo nº 1036140-46.2019.8.11.0041

ID: 328554859

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036140-46.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANETE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANA DO CARMO COSTA MARQUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1036140-46.2019.8.11.0041. REQUERENTE: JANETE MARIA DE JESUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1036140-46.2019.8.11.0041. REQUERENTE: JANETE MARIA DE JESUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Considerando a nomeação do perito na data de 19/08/2019 (id. 22727045) e as informações de id. 167038544, assim como que até a presente data não foi realizada perícia médica, bem como que o feito está inserido nas metas prioritárias de julgamento, revogo a nomeação de id. 22727045. Nesse sentido, cito julgado do E. TJMT, corroborando a desnecessidade de reiteradas intimações do perito nomeado par ao cumprimento do múnus. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA URV - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LIQUIDAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - DESÍDIA DO EXPERT - ART. 468, II, DO CPC - POSSIBILIDADE – NOMEAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 1. Nos termos dos arts. 465, §1º, II, e 466, §2º, ambos do CPC, não é dado à parte o direito à escolha do profissional a ser nomeado pelo Juízo, mas apenas a indicação de assistente técnico para o acompanhamento das diligências e dos exames realizados pelo perito oficial. 2. Agindo o perito de modo desidioso, ao ignorar o chamado do Juízo, é descabida a reiteração da intimação para que o profissional finalmente cumpra seu múnus público, impondo-se a sua substituição por outro expert mais bem compromissado com a Justiça (art. 468, II, do CPC).3. Como destinatário da prova (art. 371 do CPC), a escolha do profissional é ato discricionário do julgador, a quem incumbe a nomeação por critérios objetivos e transparentes, com base na idoneidade, capacidade técnica, confiança e conhecimento dentro da sua área de atuação, já que, na condição de auxiliar da justiça, o perito desempenha papel de extrema relevância na busca da verdade no deslinde dos processos judiciais (art. 149 do CPC). 4. Decisão mantida. Recurso desprovido. (N.U 1009049-02.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 28/03/2023, Publicado no DJE 10/04/2023) Sem prejuízo, em substituição, nomeio a empresa NOCTUA PERITAS, devidamente inscrita no CNPJ n° 50.526.982/0001-28, especialista em perícias técnicas judiciais, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2368, sala 604, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, CEP: 78050-000, contato@noctuaperitas.com.br, que deverá indicar médico de seu quadro profissional para realização da perícia, que deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (artigo 466 do CPC). Por oportuno, desde já, conforme a agenda disponibilizada perante este juízo, no dia 04/08/2025, às 15h00min. A parte autora deverá ser intimada para que compareça na data, horário e local acima designada com o objetivo de realizar a perícia médica, portando todos os exames complementares (antigos e recentes) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Fica mantido os honorários periciais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução n. 232/2016 do CNJ, estando o patamar em sintonia à proporcionalidade e dentro dos limites estabelecidos na praxe forense. Quesitos do juízo ao id. 22727045, da parte requerida ao id. 87613656 Doravante, considerando a celeuma instalada em relação ao deposito dos honorários periciais antecipados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS consoante comprovantes de ids. 22855044, 167640677, 189968813, 189968814 e 189968815 e, diante da certidão de ausência de valores em conta judicial vinculada aos autos (id. 190138734), oficie-se a conta única para que informe, em 15 (quinze) dias, a localização da quantia depositada conforme comprovantes apresentados pela autarquia federal, esclarecendo se houve eventual vinculação dos valores em conta judicial diversa (ou pessoa diversa, se possível) ou eventual erro e devolução, informando a atual localização do montante. Ainda, constado irregularidade e havendo a possibilidade imediata, a quantia deverá ser vinculada ao presente feito. Com as informações conclusos. Cumpra, expedindo o necessário. Datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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