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Processo nº 1036161-69.2024.8.11.0001

ID: 258227845

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036161-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FAGNA ESIQUIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVANDIR PEREIRA RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1036161-69.2024.8.11.0001. REQUERENTE: FAGNA ESIQUIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Processo nº 1017421-29.2025.8.11.0001

ID: 314253190

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017421-29.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAULSON GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DECISÃO Processo: 1017421-29.2025.8.11.0001 Requerente: DAULSON GONCALVES DOS SANTOS Requerido: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Vistos etc. Trata-se de ação denominada pela parte autora como "ação de… DECISÃO Processo: 1017421-29.2025.8.11.0001 Requerente: DAULSON GONCALVES DOS SANTOS Requerido: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Vistos etc. Trata-se de ação denominada pela parte autora como "ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos material, moral e repetição de indébito”. A reclamante tem por desiderato: “H) A condenação da parte requerida no valor de R$ R$ 1.319,96 (mil trezentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), a título de danos materiais, com a repetição em dobro, acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE desde o efetivo prejuízo, conforme Súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ; I) A condenação da parte requerida no valor de R$ 5.000,00 reais, a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE desde o arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.” Compulsando os autos e em análise ao sistema PJe, verifico que a parte reclamante ingressou anteriormente com a ação n. 1035870-69.2024.8.11.0001, que tramitou neste juízo, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, tendo sido aquele feito julgado extinto, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95 (ausência da autora na audiência de conciliação) e, ainda, houve a condenação da autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28, do FONAJE, restando condicionada a resdistribuição desta ação à comprovação do pagamento das custas daquele feito, conforme se infere da sentença de ID nº 1654352941, proferida nos autos n. 1035870-69.2024.8.11.0001. Posto isto, pelos fundamentos acima expendidos, intime-se a parte reclamante para que comprove o pagamento das custas e multa do processo n. 1035870-69.2024.8.11.0001, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos na pasta de urgência. Intime-se Cumpra-se Cuiabá/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

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Processo nº 1020544-69.2024.8.11.0001

ID: 258215378

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1020544-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI

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ROBERTO DOREA PESSOA

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Processo nº 1020544-69.2024.8.11.0001 FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) AUTORA para tomar conhecimento da CERTIDÃO DE DÍVIDA juntada nos Autos ID 188922814 . OBSERVAÇÃO: O processo está integralme…

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Karolaine Aparecida De Campos x Alta Corretagem De Negócios Ltda

ID: 323374180

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1073603-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAROLAINE APARECIDA DE CAMPOS

Polo Passivo:

ALTA CORRETAGEM DE NEGÓCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES

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SAMY CAROLINA DA CRUZ AMADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1073603-69.2024.8.11.0001. Vistos Manifeste a parte executada sobre a contra proposta apresentada no Mov…

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Joelcio Leite Pereira De Souza x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 261500877

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050226-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOELCIO LEITE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILBENE DE SANTANA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1050226-69.2024.8.11.0001. VISTOS. Considerando a ausência de requerimento, após o trânsito …

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Sofia Medina De Alencar Palomares x Município De Cuiabá

ID: 322913687

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053718-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOFIA MEDINA DE ALENCAR PALOMARES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Decisão

Advogados:

FRANCIANI DOS SANTOS AIRES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1053718-69.2024.8.11.0001 REQUERENTE: SOFIA MEDINA DE ALENCAR PALOMARES REQUERIDO: MUN…

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Aparecida Maria De Paula Barbosa Da Silva x Município De Cuiabá

ID: 307219175

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004248-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DE PAULA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Decisão

Advogados:

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LILIAN MILLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1004248-69.2024.8.11.0001 REQUERENTE: APARECIDA MARIA DE PAULA BARBOSA DA SILVA REQUER…

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Flavio Ribeiro De Mello x Estado De Mato Grosso

ID: 295965435

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1056531-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO RIBEIRO DE MELLO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

EWERTON JOSE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1056531-69.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: FLAVIO RIBEIRO DE MELLO EXECUTADO: ESTADO DE MATO…

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Amanda Siqueira Pedroso

ID: 261501120

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1076804-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

AMANDA SIQUEIRA PEDROSO

Despacho

Advogados:

ANABEL RODRIGUES DE LARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1076804-69.2024.8.11.0001. AUTOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REU: AMANDA SIQUEI…

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Francisco Felipe Mota Pereira x Coxipo Incorporacao Imobiliaria Ltda e outros

ID: 257192035

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1019671-69.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FELIPE MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

COXIPO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Decisão

Advogados:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLORA NOGUEIRA BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO SCALABRINI NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019671-69.2024.8.11.0001. REQUERENTE: FRANCISCO FELIPE MOTA PEREIRA REQUERIDO: COXIPO INCORPORACAO IMOBIL…

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