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Processo nº 1036344-17.2024.8.11.0041

ID: 331221492

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036344-17.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1036344-17.2024.8.11.0041 EXEQUENTE: EDUARDO DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE …

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Processo nº 1036344-06.2025.8.11.0001

ID: 282884275

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036344-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANIA RODRIGUES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036344-06.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 8.365,11 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036344-06.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 8.365,11 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: GEOVANIA RODRIGUES DE QUEIROZ Endereço: RUA 4, 100, COHAB SÃO LOURENÇO, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 900, - DE 1027 A 1501 - LADO ÍMPAR, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 7 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 30/06/2025 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

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Processo nº 1001424-06.2025.8.11.0001

ID: 263095226

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001424-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SILENE MARIA DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

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RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1001424-06.2025.8.11.0001 FINALIDADE: Impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) RECORRIDA (S) para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURS…

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Processo nº 1028487-06.2025.8.11.0001

ID: 338380392

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1028487-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI

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DENILSON POST

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DRIELLY LOUHANY ARRUDA GUIOT

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MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

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INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1028487-06.2025.8.11.0001 FINALIDADE: Impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) EMBARGADA (S) para, querendo, apresentar(em) RESPOSTA AOS EMBARGOS D…

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Waldeck Duarte Junior x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 337511734

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028875-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WALDECK DUARTE JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028875-06.2025.8.11.0001. REQUERENTE: WALDECK DUARTE JUNIOR REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUID…

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Processo nº 1047305-06.2025.8.11.0001

ID: 321848226

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047305-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA GOMES FURTADO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA

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MIGUEL ANGELO CARROCIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1047305-06.2025.8.11.0001 Vistos, etc. I – Não havendo pedido de tutela de urgência, aguarde-se a realização da …

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Processo nº 1024219-06.2025.8.11.0001

ID: 332032548

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1024219-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAERTE ALVES ZAGO

Intimação

Advogados:

CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA

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PROCESSO n. 1024219-06.2025.8.11.0001 ATO ORDINATÓRIO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar o(a) autor(a) do fato, por meio de s…

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Lucas Moreira Milhomem x Estado De Mato Grosso

ID: 314007863

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016750-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1016750-06.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO …

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Me Consultoria Ltda x Sabrina Carneiro Costa Melo De Oliveira

ID: 278677381

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004043-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ME CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

SABRINA CARNEIRO COSTA MELO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004043-06.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ME CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: SABRINA CARNEIRO COSTA MELO DE OLIVEI…

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Joao Marques Da Silva x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 325482375

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028099-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Decisão

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATHALIA SILVA FREITAS

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WENDER PEDRO RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028099-06.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JOAO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDIT…

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