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Processo nº 1036356-54.2024.8.11.0001

ID: 313874082

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036356-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANÇAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1036356-54.2024.8.11.0001 Vistos, etc. I – Tendo em vista que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária e que o bloqueio de valores de ID 186161729 foi parcialmente frutífero, DETE…

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Weber Mello Escola De Danca Ltda x Alexandre Ricardo Da Silva Campos

ID: 281104770

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035204-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WEBER MELLO ESCOLA DE DANCA LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS

Sentença

Advogados:

ELLEN LAURA LEITE MUNGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035204-34.2025.8.11.0001. REQUERENTE: WEBER MELLO ESCOLA DE DANCA LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE RICARDO DA S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035204-34.2025.8.11.0001. REQUERENTE: WEBER MELLO ESCOLA DE DANCA LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS Visto, Cuida-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por Weber Mello Escola De Danca Ltda. em desfavor de Alexandre Ricardo Da Silva Campos, fundada em sentença condenatória proferida nos autos n.º 1062061-54.2024.8.11.0001, que tramitou perante este juizado. Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente ajuizou ação autônoma de cumprimento de sentença (processo nº. 1035204-34.2025.8.11.0001) visando à satisfação de crédito decorrente de sentença prolatada na ação n.º 1062061-54.2024.8.11.0001 promovida por ela neste Juizado Especial. Examinado o pedido de cumprimento, deve-se julgar extinta a ação protocolada, uma vez que cabia ao exequente postular o cumprimento da sentença no bojo do processo nº.1062061-54.2024.8.11.0001. Com efeito, o Código de Processo Civil adotou o princípio do sincretismo processual, que nas palavras do renomado professor José Eduardo Carreira Alvim (1996) “traduz uma tendência do direito processual, de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, ‘simpliciter et de plano’ (de forma simples e de imediato), no bojo do mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifica (e humaniza) a prestação jurisdicional”. A propósito: Com efeito, a execução de título judicial, que, até o advento da Lei n. 11.232/2005, fazia-se por processo executivo autônomo, passou a ter lugar no bojo do próprio processo, havendo apenas a formação de uma nova fase do mesmo processo: a fase de cumprimento de sentença. Trata-se do propalado processo sincrético, que reúne conhecimento e execução. […] A regra instituída pela Lei n. 11.232/2005 foi mantida pelo CPC vigente, que trata do cumprimento de sentença como fase do processo, enquanto a execução dos títulos executivos extrajudicial se faz por processo executivo autônomo. Em síntese, enquanto o processo de execução de títulos extrajudiciais continua a ser autônomo em relação ao processo de conhecimento, o cumprimento de sentença integra o processo, tratando-se apenas da sua fase satisfativa. (ALVIM, Eduardo Arruda. [et al.], Direito processual civil – 6. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019; p. 1863) Assim, tratando-se de crédito decorrente de sentença judicial, tem-se - nos termos do artigo 515 do CPC - título executivo judicial, de modo que o processamento deste cumprimento de sentença, na forma apartada dos autos que originou o título executivo judicial, é desnecessário e não acarretaria resultado útil algum. Evidente, pois, a inadequação da via eleita, na medida em que a ação de execução, em autos apartados, não é o meio processual adequado para a pretensão deduzida, qual seja, satisfação de crédito decorrente de título executivo judicial, incumbindo a exequente, nos mesmos autos em que processou a ação principal (Processo nº. º 1062061-54.2024.8.11.0001), requerer o cumprimento da sentença. Feitas essas considerações, à míngua de interesse-adequação, o Estado-Juiz julga extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

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Processo nº 1013464-54.2024.8.11.0001

ID: 278578848

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013464-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GONCALO PAES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIDAL DA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013464-54.2024.8.11.0001. REQUERENTE: GONCALO PAES DE BARROS REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA…

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Ivan Jose Dos Santos x Estado De Mato Grosso

ID: 314007561

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1028984-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVAN JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1028984-54.2024.8.11.0001 REQUERENTE: IVAN JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO G…

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Regiane Cristina Ambrosio Da Costa x Estado De Mato Grosso

ID: 331787361

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058181-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE CRISTINA AMBROSIO DA COSTA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

GISLAINE CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1058181-54.2024.8.11.0001 REQUERENTE: REGIANE CRISTINA AMBROSIO DA COSTA REQUERIDO: ES…

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Andrews Jefferson Augusto De Siqueira x Centro Sul Clinica Odontologica Ltda

ID: 307414494

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1028111-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDREWS JEFFERSON AUGUSTO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CENTRO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Despacho

Advogados:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RUY GUILHERME FREITAS FRANZOSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 1028111-54.2024.8.11.0001 Vistos. Considerando que já houve sentença prolatada nos autos (id. 196448392…

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Processo nº 1073119-54.2024.8.11.0001

ID: 294813739

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1073119-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1073119-54.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: MARCOS ALBERTO DOS REIS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUI…

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Processo nº 1072440-54.2024.8.11.0001

ID: 259282970

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1072440-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE MACEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1072440-54.2024.8.11.0001 Requerente: FABIO HENRIQUE MACEDO Requerido: ESTADO…

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Processo nº 1041788-54.2024.8.11.0001

ID: 294742906

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041788-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEAN MICHELL SALES DE ABREU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1041788-54.2024.8.11.0001 Requerente: JEAN MICHELL SALES DE ABREU Requerido: R…

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Leonardo Lopes Vieira Da Costa x Ronaldo Acosta

ID: 259984422

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042176-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LOPES VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

RONALDO ACOSTA

Decisão

Advogados:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO

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RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042176-54.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: LEONARDO LOPES VIEIRA DA COSTA EXECUTADO: RONALDO ACOSTA Vistos, etc…

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