Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036384-76.2023.8.26.0506"

Processo nº 1036384-96.2024.8.11.0041

ID: 334590070

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036384-96.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NERICA SILVEIRA RIPARDO DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALNEI DA SILVA ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036384-96.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: JESSICA DE JESUS SANTANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VIS…

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Processo nº 1036384-85.2025.8.11.0001

ID: 283262959

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036384-85.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PANUCCI ROSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL PANUCCI ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036384-85.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: GABRIEL PANUCCI ROSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GR…

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Processo nº 1036384-33.2023.8.11.0041

ID: 295957799

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036384-33.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S W BLOCOS LTDA - ME

Decisão

PJE nº 1036384-33.2023.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO da empresa S W BLOCOS LTDA. Intimado para dar regular prosseguimento ao feito, r…

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Processo nº 1036384-85.2025.8.11.0001

ID: 326785580

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036384-85.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PANUCCI ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL PANUCCI ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1036384-85.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: GABRIEL PANUCCI ROSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vis…

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Processo nº 1036384-58.2020.8.11.0002

ID: 318165810

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036384-58.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA SABATINE FLAVIO FERREIRA DA SILVA KELLY CHRISTINE MELLA MAURO SABATINI FILHO MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA

Decisão

Advogados:

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1036384-58.2020.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MS CONNE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1036384-58.2020.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA, KELLY CHRISTINE MELLA, MAURO SABATINI FILHO, ANA PAULA SABATINE, FLAVIO FERREIRA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de MS Connect Telecomunicações Ltda, Kelly Christine Mella, Mauro Sabatini Filho, Ana Paula Sabatine e Flavio Ferreira da Silva. Os executados apresentaram impugnação ao cálculo das custas processuais (id. 158295631). Na sequência, foi declarada a incompetência da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande e determinada a remessa do processo para o Núcleo de Justiça Digital 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais (id. 196543531). É o relatório. Decido. No caso em análise, observa-se que a execução fiscal foi extinta com resolução do mérito pelo Juízo da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande (id. 127045507), ocasião em que os executados foram condenados ao pagamento das custas processuais. Nesse contexto, conforme determinação contida Portaria TJMT/CGJ N. 141 de 11 de setembro 2023, somente os executivos fiscais que estejam em efetiva tramitação e não tenham sido objeto de sentença extintiva, podem ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais. Veja-se: Art. 1º Determinar aos Magistrados da 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande a remessa ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais dos executivos fiscais identificados a partir da cumulação das seguintes características e circunstâncias: I – execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual; II – que estejam em efetiva tramitação, excluídas, por conseguinte, as execuções fiscais em arquivo provisório ou definitivo; e III – que não tenham sido objeto de sentença extintiva, seja da relação jurídico-processual, seja da obrigação tributária. §1º Os incidentes processuais e as ações previstas no artigo 286 do CPC/2015 ainda não arquivados, bem como as execuções fiscais reunidas na forma do artigo 28 da Lei n. 6.830/80, deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais juntamente com a execução fiscal que atenda aos requisitos indicados no caput deste artigo. §2º Não se aplica a regra prevista no caput deste artigo aos processos distribuídos originalmente ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e redistribuídos em razão da oposição da parte ré. Logo, considerando que a execução fiscal foi extinta e que a impugnação apresentada refere-se apenas ao cálculo das custas processuais, a competência para apreciação da matéria remanesce com o Juízo da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e, por conseguinte, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande/MT. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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