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Processo nº 1036388-07.2022.8.11.0041

ID: 307510650

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036388-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ MARCIO ROMAGNOLI

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036388-07.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ MARCI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036388-07.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ MARCIO ROMAGNOLI Visto. 1. Defiro o pedido de manifestação retro. 2. Determino a busca de bens via sistema RENAJUD. 3. Efetivado o bloqueio INTIME-SE o exequente para providencias quanto a sua localização e demais atos para efetivação da penhora. Em caso de inércia os autos irão para o arquivo. Em caso de localização, prossiga-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. 3. Destaco que bens encontrados com restrições por outros processos e aqueles alienados fiduciariamente (nos termos do art. 7.º-A do Decreto-Lei n. 911/69) não será realizada a penhora ante a ausência de efetividade para o caso dos autos. 4. Restando infrutíferas a busca, INTIME-SE a Fazenda, para em 10 (dez) dias impulsionar o feito. 5. Ainda, destaco que havendo bloqueio em outros feitos executivos, deve a Fazenda proceder conforme art. 2.º, § 8.º ou art. 28 da Lei 6.830/80, promovendo efetividade e cumprimento ao art. 6.º do CPC. 6. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 7. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Às providencias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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Eder Guilherme Santos Viegas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323382294

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036388-90.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDER GUILHERME SANTOS VIEGAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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RAPHAEL FACCHIN ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036388-90.2023.8.11.0002. REQUERENTE: EDER GUILHERME SANTOS VIEGAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE D…

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Processo nº 1008258-07.2022.8.11.0041

ID: 278430487

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008258-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO SILVA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO n°: 1008258-07.2022.8.11.0041 (PJE 5). Vistos, etc. Colha-se parecer ministerial. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de maio de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

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B. L. C. C. e outros x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 316042178

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1038522-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. L. C. C. FLAVIA LIMA CUNHA CALLEJAS

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Despacho

Advogados:

RISSA LANE CARNIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FELIPE SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FELIPE SPADONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos n.º 1038522-07.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Com a resposta do bloqueio, cumpra-se conforme decisão de anterior. …

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Processo nº 1011071-07.2022.8.11.0041

ID: 331628229

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011071-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LEITE TERIJE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SEBASTIAO DOS SANTOS HENRIQUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1011071-07.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os present…

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Processo nº 1021450-07.2022.8.11.0041

ID: 260538496

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021450-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE STEPHANIE DE OLIVEIRA MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONAISE DELFIM DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1021450-07.2022.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impul…

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Processo nº 1038231-07.2022.8.11.0041

ID: 299168257

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1038231-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANTONIO SALGADO LUDOVICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038231-07.2022.8.11.0041. AUTOR(A): MARCELO ANTONIO SALGADO LUDOVICO REU: EMPREENDIMENTOS CUIABA DE IMOVEIS LIMITADA…

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Processo nº 1011168-07.2022.8.11.0041

ID: 299791581

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011168-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BRANDAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NOVAES FORTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. f DECISÃO Processo: 1011168-07.2022.8.11.0041. AUTOR(A): SIDNEI BRANDAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Luciano Fernandes Pereira x Apec - Sociedade Potiguar De Educacao E Cultura Ltda

ID: 275616600

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045991-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Decisão

Advogados:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1045991-07.2022.8.11.0041. REQUERENTE: LUCIANO FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAC…

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Processo nº 1013593-07.2022.8.11.0041

ID: 291672295

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013593-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78…

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