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Processo nº 1036390-57.2023.8.11.0003

ID: 316638317

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036390-57.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS ANJOS

Decisão

Advogados:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA ()

(Processo 1036390-57.2023.8.11.0003) Vistos etc. Ao apresentar resposta à acusação, o réu arguiu preliminar de inexistência de justa causa para o prosseguimento da presente ação penal, bem como ilegitimidade passiva (Id. 181937650). No entanto, os fundamentos defensivos não possuem o condão de desc… Ver mais

Processo nº 1036390-92.2025.8.11.0001

ID: 282959731

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036390-92.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVELLYN DAS NEVES EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO ()

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036390-92.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 27.236,92 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO … Ver mais

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Processo nº 1036390-57.2023.8.11.0003

Processo nº 1036390-92.2025.8.11.0001