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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036402-71.2021.8.26.0602"

Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036402-20.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra o ESTADO DE MATO GROSSO. O exe… Ver mais

Processo nº 1004619-58.2023.8.11.0004

ID: 299385706
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1004619-58.2023.8.11.0004 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inadimplemento, Compromisso] Relator: Des(a). MARCOS REGENOLD FERNANDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS REGENOLD FERNANDES, DES(A). LUIZ OCTAVIO OL… Ver mais

Processo nº 1004619-58.2023.8.11.0004

ID: 299385728
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Acórdão
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1004619-58.2023.8.11.0004 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inadimplemento, Compromisso] Relator: Des(a). MARCOS REGENOLD FERNANDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS REGENOLD FERNANDES, DES(A). LUIZ OCTAVIO OL… Ver mais
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