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Processo nº 1036458-42.2025.8.11.0001

ID: 334569044

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036458-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROGER PINHEIRO ABREU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036458-42.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FRANCISCO ROGER PINHEIRO ABREU REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM…

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Processo nº 1036458-42.2025.8.11.0001

ID: 283284676

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036458-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROGER PINHEIRO ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036458-42.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 12.804,02 ESPÉCIE: [In… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036458-42.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 12.804,02 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FRANCISCO ROGER PINHEIRO ABREU Endereço: RUA OSVALDO DA SILVA CORREA, 318, kitnet 09, DESPRAIADO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-005 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Endereço: ALAMEDA XINGU, 512, andar 21 ao 25, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Fundos de Investimento 2ºJEC Cuiabá Data: 30/06/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

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Processo nº 1007164-42.2025.8.11.0001

ID: 277567622

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007164-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

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DRIELLY LOUHANY ARRUDA GUIOT

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MARCELO OLIVEIRA KIESQUI

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DENILSON POST

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INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007164-42.2025.8.11.0001 FINALIDADE: Impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) RECORRIDA (S) para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURS…

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Processo nº 1027631-42.2025.8.11.0001

ID: 278590938

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027631-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1027631-42.2025.8.11.0001 Vistos, etc. I – Homologo a desistência do recurso inominado interposto nos autos (ID.…

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Processo nº 1024236-42.2025.8.11.0001

ID: 325489948

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024236-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão

Advogados:

ARMANDO MICELI FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024236-42.2025.8.11.0001. REQUERENTE: R V REFRIGERACAO LTDA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vist…

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Processo nº 1002120-42.2025.8.11.0001

ID: 260831653

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002120-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IVANIO HELY LEVENTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002120-42.2025.8.11.0001. REQUERENTE: IVANIO HELY LEVENTI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist…

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Produtiva Industria E Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda - Me x Eder Flavio Carvalho De Oliveira e outros

ID: 293086115

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015894-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRODUTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

EDER FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA PRISCILA DE OLIVEIRA COMBINATO

Despacho

Advogados:

OSNI DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIANO SILVERIO FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1015894-42.2025.8.11.0001. VISTOS. Considerando a informação trazida no bojo da certidão do …

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Top De Vendas Agencia De Viagem E Turismo Ltda x 55.066.483 Paulo Alves Ferreira

ID: 263079898

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018804-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TOP DE VENDAS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

55.066.483 PAULO ALVES FERREIRA

Decisão

Advogados:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018804-42.2025.8.11.0001. AUTOR: TOP DE VENDAS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA REU: 55.066.483 PAULO ALV…

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Processo nº 1008425-42.2025.8.11.0001

ID: 258247812

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008425-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO GUIMARAES VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008425-42.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO GUIMARAES VIEIRA EXECUTADO: JONATAS JEFFERSON LENZ Vis…

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Processo nº 1013372-42.2025.8.11.0001

ID: 310530096

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013372-42.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILMARCO RIBEIRO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

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RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1013372-42.2025.8.11.0001 REQUERENTE: GILMARCO RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DE M…

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