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Bruna Gabriela Zanrosso Registrado(A) Civilmente Como Bruna Gabriela Zanrosso x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 326023360

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036562-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

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FLAVIO IGEL

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LEONARDO SULZER PARADA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1036562-34.2025.8.11.0001 Requerente: BRUNA GABRIELA ZANROSSO registrado(a) c…

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Bruna Gabriela Zanrosso Registrado(A) Civilmente Como Bruna Gabriela Zanrosso x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 299356771

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036562-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1036562-34.2025.8.11.0001 Requerente: BRUNA GABRIELA ZANROSSO registrado(a) c… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1036562-34.2025.8.11.0001 Requerente: BRUNA GABRIELA ZANROSSO registrado(a) civilmente como BRUNA GABRIELA ZANROSSO Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Inicialmente, oriento o (a) advogado (a) da parte requerente quanto à correta classificação processual ao protocolizar a petição inicial, ressaltando que se trata de um Procedimento do Juizado Especial Cível (436) e não de um Procedimento Comum. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1036562-34.2025.8.11.0001

ID: 299518620

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036562-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036562-34.2025.8.11.0001 AUTOR(A): BRUNA GABRIELA ZANROSSO registrado(a) civilmente como BRUNA GABRIELA ZANROSSO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 8 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 15/07/2025 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1036562-65.2024.8.11.0002

ID: 323382705

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036562-65.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VISARI AUTO PECAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELLEN LANARA SILVA DOS SANTOS

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FABIO ALVES DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036562-65.2024.8.11.0002 CREDOR: VISARI AUTO PECAS LTDA - EPP DEVEDOR: PEDRO LUCIO VIEIRA DE MORAES Vist…

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Processo nº 1036562-45.2024.8.11.0041

ID: 307598424

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036562-45.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA FRANCELINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA

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MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA

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1036562-45.2024.8.11.0041 REQUERENTE: SOLANGE APARECIDA FRANCELINA REQUERIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, DEL REY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Impulsionamento por certidão Nos termos da CNGC, impuls…

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Processo nº 1044225-34.2025.8.11.0001

ID: 309922571

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044225-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA DA ROSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1044225-34.2025.8.11.0001 Vistos, etc. I – Não havendo pedido de tutela de urgência, aguarde-se a realização da …

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Processo nº 1024243-34.2025.8.11.0001

ID: 299535911

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024243-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WHATILAN FERNANDES LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

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1024243-34.2025.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da PARTE AUTORA WHATILAN FERNANDES…

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Joao Rodrigues Cezario Da Silva Filho x Centro Empresarial Maruana

ID: 309909147

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007559-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

CENTRO EMPRESARIAL MARUANA

Despacho

Advogados:

LIZANDRA STEFFANY SILVEIRA

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JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHO

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ALE ARFUX JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 1007559-34.2025.8.11.0001 Vistos. Segue alvará de devolução dos valores excedentes, em favor do Executa…

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Leandro Manoel Franco Marquez x Estado De Mato Grosso

ID: 337207586

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1028123-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1028123-34.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ EXECUTADO: ESTADO D…

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Processo nº 1036562-50.2021.8.11.0041

ID: 299500239

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036562-50.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036562-50.2021.8.11.0041. AUTOR(A): VALERIA UMBELINA MORAES REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.…

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