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Adonias Gomes De Almeida Junior x Fernando Metelo Gomes De Almeida

ID: 281120819

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1036563-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADONIAS GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

FERNANDO METELO GOMES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA

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JADERSON ROCHA REINALDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036563-87.2023.8.11.0001. QUERELANTE: ADONIAS GOMES DE ALMEIDA JUNIOR QUERELADO: FERNANDO METE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036563-87.2023.8.11.0001. QUERELANTE: ADONIAS GOMES DE ALMEIDA JUNIOR QUERELADO: FERNANDO METELO GOMES DE ALMEIDA VISTOS, ETC Trata-se de Queixa-Crime oferecida por ADONIAS GOMES DE ALMEIDA JUNIOR em face de FERNANDO METELO GOMES DE ALMEIDA imputando-lhe a prática do delito previsto no Art. 138, do Código Penal. Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2025, às 14h, que será realizada nos moldes do artigo 81, da Lei nº 9.099/95, devendo o(a) Querelado(a) trazer suas testemunhas. Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual. Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1. Esclarecer ao(à) Querelado(a) que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou, se por impossibilidade econômica, pretende ser assistido(a) pela Defensoria Pública (art. 68 da Lei nº 9.099/95), cuja resposta deverá constar na certidão; 2. Informar ao(à) Querelado(a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 3. Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 4. Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 5. Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência. 6. No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado (a). As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65)3648-6821 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65)99231-1915, a partir das 13h. Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe. Atualizem-se os antecedentes criminais do(a) Querelado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Determino à Sra. Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARIA ROSI DE MEIRA BORBA JUÍZA DE DIREITO LINK/QR CODE DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGVlN2Y3NjAtZjUzMC00NmE2LWI1MzctMGFjOWJkYjA2YWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d

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Eliane Da Silva Andrade x Estado De Mato Grosso

ID: 298090009

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1063626-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1063626-87.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ELIANE DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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Processo nº 1058582-87.2023.8.11.0001

ID: 330346786

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058582-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELIA PAULA LUPERINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILENE DE CASSIA BORDIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1058582-87.2023.8.11.0001. REQUERENTE: CELIA PAULA LUPERINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL …

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Ciro Carlos Soares De Carvalho x Estado De Mato Grosso

ID: 332471518

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1059552-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CIRO CARLOS SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SOPHIA DORADO

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VINICIUS ANDRADE MARINHO

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MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1059552-87.2023.8.11.0001 REQUERENTE: CIRO CARLOS SOARES DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO…

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Processo nº 1067991-87.2023.8.11.0001

ID: 310401177

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1067991-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE EFREM LOPES DE PAULA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1067991-87.2023.8.11.0001 REQUERENTE: DAIANE EFREM LOPES DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DE…

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Processo nº 1079049-87.2023.8.11.0001

ID: 261493724

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1079049-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1079049-87.2023.8.11.0001. REQUERENTE: CLODOALDO FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist…

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Processo nº 1065760-87.2023.8.11.0001

ID: 323286142

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1065760-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARA APARECIDA RODRIGUES DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1065760-87.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ROSEMARA APARECIDA RODRIGUES DE CASTRO REQUERIDO…

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Processo nº 1058582-87.2023.8.11.0001

ID: 316762046

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058582-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIA PAULA LUPERINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILENE DE CASSIA BORDIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1058582-87.2023.8.11.0001. REQUERENTE: CELIA PAULA LUPERINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL …

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Processo nº 1027445-87.2023.8.11.0001

ID: 308411025

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027445-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO NUNES DA SILVA JURANDY DOS SANTOS ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

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ALTAIR BALIEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1027445-87.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JOAO NUNES DA SILVA, JURANDY DOS SANTOS ARRUDA R…

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Processo nº 1040249-87.2023.8.11.0001

ID: 292991814

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1040249-87.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO UBUHU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACKELINE FRANCO MORAES

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LUANA GOMES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040249-87.2023.8.11.0001. REQUERENTE: PAULO UBUHU REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cons…

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