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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036592-38.2024.8.26.0405"

Processo nº 1019487-71.2024.8.11.0015

ID: 328913474
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1019487-71.2024.8.11.0015 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: IDESELSA DOMINGOS DOS SANTOS Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo… Ver mais

Processo nº 1001171-10.2024.8.11.0015

ID: 331988886
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001171-10.2024.8.11.0015 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ENI DOS REIS GONCALVES Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo… Ver mais

Processo nº 1011773-60.2024.8.11.0015

ID: 331998769
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1011773-60.2024.8.11.0015 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: CARLOS ROBERTO SECCOTTE Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo Juíz… Ver mais
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