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Processo nº 1036643-48.2023.8.11.0002

ID: 332633293

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036643-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA LUCIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO REUS BIASI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036643-48.2023.8.11.0002. REPRESENTANTE: JANAINA LUCIA RODRIGUES REPRESENTANTE: CLEUTON DA SILVA …

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Janaina Lucia Rodrigues x Cleuton Da Silva Rocha e outros

ID: 306426956

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036643-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA LUCIA RODRIGUES

Polo Passivo:

CLEUTON DA SILVA ROCHA LUANNA NOVAIS MARQUES

Despacho

Advogados:

JOAO REUS BIASI

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ADRIANO BRAUN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036643-48.2023.8.11.0002. REPRESENTANTE: JANAINA LUCIA RODRIGUES REPRESENTANTE: CLEUTON DA SILVA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036643-48.2023.8.11.0002. REPRESENTANTE: JANAINA LUCIA RODRIGUES REPRESENTANTE: CLEUTON DA SILVA ROCHA, LUANNA NOVAIS MARQUES Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O polo ativo requereu a penhora no rosto dos autos de n. 1030656-45.2022.8.11.0041, em trâmite na 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá. A parte Luanna Novais Marques apresentou proposta de pagamento (id. 197140468), declinada pelo exequente. É o relato pertinente. Considerando a discordância expressa do credor, passo à análise do pedido de penhora. Sobre o assunto, o art. 642, do CPC dispõe: “Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.”. Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que os autos de n. 1030656-45.2022.8.11.0041 se encontram arquivados e o formal de partilha já foi expedido em 21 de maio de 2025. Desta forma, não há viabilidade da penhora no rosto do processo supra. Por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO - CREDOR DE UM DOS HERDEIROS - PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INADEQUAÇÃO DA VIA. - Findo o inventário e, expedido o formal de partilha, o credor de um dos herdeiros deve buscar satisfação do seu crédito a partir da penhora sobre os bens já individualizados e herdados pelo devedor. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 09670261620248130000 1.0000 .24.096701-8/001, Relator.: Des.(a) Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 04/07/2024, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 05/07/2024). Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de id. 193387210. INTIME-SE a promovente para que o requerente indique bens à penhora, sob pena de extinção. Ressalto que novas diligências por este Juízo somente se farão mediante comprovada alteração da situação econômica do devedor, cabendo ao demandante realizar as diligências que entender necessárias. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

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Sandro Donizetti De Moraes x Banco Bmg S.A.

ID: 258344349

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017825-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO DONIZETTI DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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HERBERT REZENDE DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017825-48.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: SANDRO DONIZETTI DE MORAES EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Vistos. Presen…

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Processo nº 1013266-48.2023.8.11.0002

ID: 292688313

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013266-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013266-48.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: SINVALDO FRANCISC…

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Processo nº 1036643-80.2025.8.11.0001

ID: 297870526

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036643-80.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE MONTEIRO ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1036643-80.2025.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes a…

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Processo nº 1043530-48.2023.8.11.0002

ID: 326373383

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043530-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WANDERSON SOARES DA SILVA

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ELCI JACQUES ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1043530-48.2023.8.11.0002 CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA DEVEDOR: EDILENE SANTOS DA…

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Processo nº 1012102-48.2023.8.11.0002

ID: 256218559

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012102-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALERIA PROLO PEDRINI TONIAZZO

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012102-48.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: VALER…

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Jacqueline Ferreira Pain Do Prado e outros x Mm Turismo & Viagens S.A

ID: 257520128

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000947-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE FERREIRA PAIN DO PRADO VAGNER DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Decisão

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS

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LINIKER VICTOR VAZ DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1000947-48.2023.8.11.0002 CREDOR: JACQUELINE FERREIRA PAIN DO PRADO e outros DEVEDOR: MM TURISMO & VIAGEN…

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Dirce Aparecida Schneiders x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 314174465

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE APARECIDA SCHNEIDERS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Decisão

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DAROLD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BERNARDO RIEGEL COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIESSYA LAYLA DINIZ SIQUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009871-48.2023.8.11.0002. AUTOR: DIRCE APARECIDA SCHNEIDERS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI…

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Processo nº 1003469-48.2023.8.11.0002

ID: 275434284

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003469-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM RODRIGUES DE MIRANDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003469-48.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOAQUI…

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