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Ademir Borck De Souza e outros x Rosalina Alves De Oliveira

ID: 339871386

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036660-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BORCK DE SOUZA CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER PIAZZA VERONA VITORINA BORCK DE SOUZA

Polo Passivo:

ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE SANCHES DA COSTA

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JESSICA GASPARINI MOLIN

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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR

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POTYRA IRAE LOUREIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1036660-74.2017.8.11.0041 CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER PIAZZA VERONA e outros (2) APEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1036660-74.2017.8.11.0041 CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER PIAZZA VERONA e outros (2) APELADO: ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA Visto. Vieram os autos conclusos para análise dos aclatatórios da executada ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA. . O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do NCPC). Analisando os Embargos de Declaração verifica-se que o objetivo da embargante é unicamente rediscutir a matéria, assim, analisando a decisão embargada, não vislumbro tais vícios apontados, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição, tendo em vista que não se prestam para modificar o que foi desfavorável ao embargante. A revogação da benesse da gratuidade, é premissa que estende ao demais exequentes. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR O CASO - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC, tratando-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada.” (Tribunal de Justiça Mato Grosso, ED 109233/2017, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/10/2017, Publicado no DJE 06/10/2017) negritei “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU CONTRARIEDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE EXAMINADA.UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA VIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1180460-3/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 17.09.2015) negritei. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração, mantendo intacta a sentença. Intime-se. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

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Ademir Borck De Souza e outros x Rosalina Alves De Oliveira

ID: 316048686

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036660-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BORCK DE SOUZA CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER PIAZZA VERONA VITORINA BORCK DE SOUZA

Polo Passivo:

ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE SANCHES DA COSTA

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JESSICA GASPARINI MOLIN

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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR

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POTYRA IRAE LOUREIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036660-74.2017.8.11.0041. APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER PIAZZA VERONA, ADEMIR BORCK DE SOUZA, VITORINA BORC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036660-74.2017.8.11.0041. APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER PIAZZA VERONA, ADEMIR BORCK DE SOUZA, VITORINA BORCK DE SOUZA APELADO: ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA Vistos etc. Diante do provimento do apelo, dou prosseguimento ao feito. O feito conta com 4 pedidos de cumprimento de sentença. 1) ADEMIR BORCK DE SOUZA e VITORINA BORCK DE SOUZA em desfavor de ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA, em razão dos honorários sucumbenciais; 2) POTYRA IRAÊ LOUREIRO em desfavor de ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA, em razão dos honorários sucumbenciais; 3) CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER PIAZZA VERONA em desfavor de ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA, em razão das custas das custas. 4) ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA em desfavor de ADEMIR BORCK DE SOUZA e VITORINA BORCK DE SOUZA. - Quanto ao cumprimento de sentença 1, 2 e 3, determino a intimação da parte devedora ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC. Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias. - Quanto ao pedido de número 4, vejamos o dispositivo nesse ponto: Além disso, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para: a) CONDENAR os demandados na obrigação de fazer, para que providencie os consertos necessários em seu imóvel e no da autora, suficientes para fazer cessar as infiltrações e restituir as condições estéticas e de habitação, procedendo a instalação adequada do ar-condicionado para acabar com a aglomeração de pombos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de cominação de multa e o responsável responder por desobediência. No mais, com amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar que os demandados EFETUEM OS REPAROS dos defeitos apontados na petição inicial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de cominação de multa e o responsável responder por desobediência. Em face da sucumbência recíproca (art.86, do CPC), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% pela requerente e 50% pela requerida. Quanto aos honorários advocatícios, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do que preceitua parágrafo 8º do art. 85 do CPC, na proporção de 50% (setenta por cento) em favor da requerida e 50% em favor da autora, sendo que demandante ficará isenta das custas processuais por ser beneficiárias da assistência judiciária gratuita, e, terá suspensa a exigibilidade da condenação dos honorários advocatícios na forma do artigo 98, § 3° do CPC. Sendo assim, determino a intimação dos executados para que EFETUEM OS REPAROS dos defeitos apontados na petição inicial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de cominação de multa e o responsável responder por desobediência. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

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Processo nº 1018812-74.2017.8.11.0041

ID: 300337738

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018812-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RENATO LEVENTI TRAVASSOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA

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MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1018812-74.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente id. 181560213 e determino a realização d…

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Victor Gomes Oliveira Neto x Luis Mario Teixeira

ID: 323958147

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1027445-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR GOMES OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

LUIS MARIO TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

LUIS MARIO TEIXEIRA

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MIGUEL GARCIA NOGUEIRA

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DAVI FERRONATO PEDRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1027445-74.2017.8.11.0041 DECISÃO Vistos. A parte autora requer sejam realizadas pesquisas de bens do executado via RENAJUD e INF…

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Processo nº 1004650-74.2017.8.11.0041

ID: 316592868

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004650-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILBERTO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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ROSEANY BARROS DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1031810-74.2017.8.11.0041

ID: 337642227

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1031810-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA ANFFE DE AZEVEDO HELENA MARCIA MENDES ANFFE REGINA CELIA MENDES ANFFE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS

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SAMIR ALEXANDRE DO PRADO GEBARA

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CRISTIANO DINIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO DINIZ DA SILVA

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DANIELA MARQUES ECHEVERRIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1031810-74.2017.8.11.0041. INVENTARIANTE: REGINA CELIA MENDES ANFFE REQUERENTE: HELENA MARCIA MENDES ANFFE,…

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Processo nº 1036660-30.2024.8.11.0041

ID: 262569192

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036660-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ASSMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO GUSTAVO PAZDIORA DEMOLINER

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PEDRO ARTHUR PEREIRA VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1010276-74.2017.8.11.0041

ID: 260778577

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010276-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Intimação

Advogados:

ANGELIZA NEIVERTH

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MARCELO SEGURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001,…

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Processo nº 1036466-74.2017.8.11.0041

ID: 331867005

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036466-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE BRITO MONTECHIARE BRANCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ

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MARCELO ALVES DE SOUZA

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CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036466-74.2017.8.11.0041 Vistos. Ante a cessão de crédito referente aos honorários contratuais, pro…

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Ellis Bento De Oliveira x Rodobens Incorporadora Imobiliaria 304 - Spe Ltda

ID: 311320427

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032198-74.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELLIS BENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA

Sentença

Advogados:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE

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CAROLINE DE MELLO CERQUEIRA MAZZER

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JEFERSON ALEX SALVIATO

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JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032198-74.2017.8.11.0041. AUTOR(A): ELLIS BENTO DE OLIVEIRA REU: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032198-74.2017.8.11.0041. AUTOR(A): ELLIS BENTO DE OLIVEIRA REU: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA Vistos. As partes informaram a celebração de acordo para pôr fim ao presente cumprimento de sentença, nos termos do documento assinado eletronicamente e juntado aos autos. Pelo referido termo, a executada Rodobens Incorporadora Imobiliária 304 - SPE Ltda. comprometeu-se a pagar à parte exequente Ellis Bento de Oliveira o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), já compreendendo a obrigação principal, custas processuais e honorários advocatícios, sendo R$ 42.000,00 depositados diretamente ao exequente e R$ 18.000,00 ao seu patrono, conforme dados bancários fornecidos. As partes declararam expressamente a quitação recíproca e integral de todas as obrigações discutidas nos autos, renunciando a eventuais direitos ou valores decorrentes do objeto da presente demanda, inclusive indenizações, comissões ou qualquer outro pedido. Requereram, ainda, a homologação judicial da transação e a consequente extinção do feito com resolução de mérito. O acordo foi firmado livremente pelas partes e está formalmente adequado, observando os requisitos dos artigos 840 e seguintes do Código Civil, bem como o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Após, cumpridas as obrigações ou decorrido o prazo pactuado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Sem custas, nos termos do art. 90 §3º do CPC. P.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

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