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Processo nº 1036664-33.2025.8.11.0041

ID: 275616996

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036664-33.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NIEDERLE & PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR () MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE ()

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO: 1036664-33.2025.8.11.0041 (PJE 04). Vistos e etc. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente realizou pedido de cumprimento de sentença em autos autônomos, contudo, como é de sabença geral a execução no processo civil é fase processual em razão do sincretis… Ver mais

Jacob Rondom De Figueiredo x Aspecir Previdência

ID: 317642970

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036664-56.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JACOB RONDOM DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDÊNCIA

Sentença

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB/RS 95.975) LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB/MG 212.906) MARCOS ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA DIAS ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036664-56.2025.8.11.0001 REQUERENTE: JACOB RONDOM DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ASPECIR PREVIDÊNCIA Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Encontram-se presentes os requi… Ver mais

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