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Processo nº 1036726-78.2022.8.11.0041

ID: 325775069

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036726-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1036726-78.2022.8.11.0041. AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. REU: N. DOMINGOS OLIVEIRA SILVA Vistos. 1. Cuida-se de Ação Monitória proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de N. DOMINGOS OLIVEIRA SILVA, partes qualificadas acima, alegando, o autor, que é credor do requerido em razão da utilização do crédito cedido. 2. A ação foi recebida e determinada a citação do requerido. Após infrutíferas tentativas de citação pessoal, este juízo determinou a citação do requerido por edital (id. 174283805), ocasião em que foi nomeado curador especial na pessoa do representante da Defensoria Pública desta Comarca (id. 186979472), para defesa do requerido, em caso de inércia deste. 3. A citação foi realizada conforme se vê da expedição de edital, todavia, transcorreu o prazo do devedor sem que houvesse apresentação de defesa. 4. A Defensoria Pública, por sua vez, apresentou os competentes embargos monitórios, por negativa geral, conforme manifestação acostada nos autos (id. 188078025). É o relatório. DECIDO. 5. Observo que os documentos trazidos aos autos pelo autor revestem-se dos requisitos necessários à validade do procedimento monitório, porquanto possui prova da bilateralidade e assunção da dívida, conforme orientação da Súmula do 247 do STJ: “Súmula nº 247 O contrato de abertura de crédito em contracorrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. 6. Ademais, tal documento demonstra prova escrita da dívida que, nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier, é ‘qualquer documento ou grupo de documentos conjugados de que seja possível extrair razoável convicção acerca da plausibilidade da existência do crédito pretendido’. 7. Verifica-se, ainda, dos autos que o requerido fora citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial na pessoa da Defensora Pública atuante neste juízo, na forma do art. 72, II, do CPC, que por sua vez apresentou defesa por negativa geral. 8. Portanto, como o embargante não alegou e tampouco provou qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da requerente, não resta alternativa a não ser a procedência do pleito. DISPOSITIVO 9. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial do autor feito nesta ação monitória para, e, nos termos do art. 702 § 2º, do CPC, CONSTITUIR de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 109.934,71, que, no caso, deverá ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir do vencimento da obrigação. 10. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). 11. Transitado em julgado, o que deverá ser certificado, o presente feito deverá ter normal prosseguimento pelo interesse do autor. 12. Após o trânsito, se não houver manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 13. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contraria para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, e na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos que dispõe o art. 1.010, §3º do CPC. 14. Publique-se e intimem-se através do sistema PJe. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

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Lm Transportes Ltda x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 323381745

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036726-30.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LM TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERT SUCKEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LAIS MAISA WAGNER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036726-30.2024.8.11.0002. REQUERENTE: LM TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA, BRADESC…

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Processo nº 1026347-78.2022.8.11.0041

ID: 278416290

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1026347-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO BITTAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO: 1026347-78.2022.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Determino a intimação do impetrante para que no prazo de 15 dias se manifeste acerca do parecer ministerial ID: 93451607.…

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Processo nº 1014901-78.2022.8.11.0041

ID: 299174840

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014901-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KEITIANE VANESSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GIL LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014901-78.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encamin…

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Processo nº 1021206-78.2022.8.11.0041

ID: 317504211

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021206-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1021206-78.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono estes aut…

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Mario Marcio De Oliveira x Lumen Consultoria, Construções E Comércio Ltda

ID: 308313635

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042158-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIO MARCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Despacho

Advogados:

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042158-78.2022.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIO MARCIO DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUMEN CONSU…

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Processo nº 1036823-78.2022.8.11.0041

ID: 278670294

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036823-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036823-78.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente …

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Processo nº 1014901-78.2022.8.11.0041

ID: 324012330

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014901-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEITIANE VANESSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GIL LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014901-78.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono o presente feito com…

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Processo nº 1014901-78.2022.8.11.0041

ID: 324012335

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014901-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014901-78.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono o presente feito com…

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Processo nº 1031197-78.2022.8.11.0041

ID: 331212197

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031197-78.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSIVETY CAVALCANTI DE MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1031197-78.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apela…

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