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"1036729-28.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca

Processo nº 1036729-19.2023.8.11.0002

ID: 257838490

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036729-19.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL NUNES FLORES

Intimação

Advogados:

SERGIO LIRIO FLORES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036729-19.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: DANIEL…

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Edilma Celia De Araujo Lima Mussa x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 311474945

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036729-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDILMA CELIA DE ARAUJO LIMA MUSSA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DIMAS DUARTE DE ALMEIDA BOTELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036729-82.2024.8.11.0002 CREDOR: EDILMA CELIA DE ARAUJO LIMA MUSSA DEVEDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTR…

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Processo nº 1036729-88.2024.8.11.0000

ID: 278535805

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036729-88.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO KUHNEN NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VAGNER SOARES SULAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1036729-88.2024.8.11.0000. AGRAVANTE: ANTONIO KUHNEN NETO. AGRAVADOS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1036729-88.2024.8.11.0000. AGRAVANTE: ANTONIO KUHNEN NETO. AGRAVADOS: CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇAO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PERDA DO OBJETO – ART. 932, III, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos, etc. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo interposto por ANTONIO KUHNEN NETO em face da r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer de nº 1075156-31.2024.8.11.0041, indeferiu a tutela de urgência pretendida para que a requerida forneça um novo veículo da mesma espécie ou de qualidade superior ou que realize o depósito do valor do veículo nos autos para a compra de um veículo novo. Em suas razões de Id. 260068171, a parte agravante sustenta que é deficiente físico e adquiriu junto às agravadas um veículo CAOACHERY/TIGGO5X PRO ano/modelo 2024/2025, espécie misto utilitário, hibrido, cor cinza, placa SPP8F66/MT e chassi 95PBDK31DSB069116. Ocorre que o veículo apresentou diversos problemas, assim, não confia em receber o veículo consertado. Em razão disso, requer em sede liminar que a requerida forneça um novo veículo da mesma espécie ou de qualidade superior ou que realize o depósito do valor do veículo nos autos para a compra de um veículo novo. Ausência do recolhimento do preparo, ante a assistência judiciária concedida (Id. 260112697). A liminar foi indeferida, nos termos da decisão de Id. 260355188. Após a apresentação das contrarrazões e inclusão do processo na pauta de julgamento, sobreveio aos autos manifestação de Id. 285370873, informando quanto a possível perda do objeto do presente recurso, ante a retirada do veículo da concessionária, assim, determinei a intimação da parte agravante para se manifestar, no prazo legal. A parte agravante se manifestou pela perda do objeto do presente recurso (Id. 288234362). É o breve relato. Decido. O art. 932, inciso III, do CPC permite ao Relator não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida sem a necessidade de remessa ao Colegiado. Tais decisões têm por finalidade desafogar os Órgãos Colegiados, buscando dar efetividade ao princípio da celeridade e da economia processual, sem deixar de observar, por óbvio, as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Assim, plenamente cabível o julgamento do presente recurso por meio de decisão monocrática. Da análise detida dos autos, verifica-se que houve a perda do objeto do presente recurso. Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Publique-se Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

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Processo nº 1036729-88.2024.8.11.0000

ID: 278535808

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036729-88.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATRIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

Decisão

Advogados:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1036729-88.2024.8.11.0000. AGRAVANTE: ANTONIO KUHNEN NETO. AGRAVADOS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1036729-88.2024.8.11.0000. AGRAVANTE: ANTONIO KUHNEN NETO. AGRAVADOS: CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇAO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PERDA DO OBJETO – ART. 932, III, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos, etc. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo interposto por ANTONIO KUHNEN NETO em face da r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer de nº 1075156-31.2024.8.11.0041, indeferiu a tutela de urgência pretendida para que a requerida forneça um novo veículo da mesma espécie ou de qualidade superior ou que realize o depósito do valor do veículo nos autos para a compra de um veículo novo. Em suas razões de Id. 260068171, a parte agravante sustenta que é deficiente físico e adquiriu junto às agravadas um veículo CAOACHERY/TIGGO5X PRO ano/modelo 2024/2025, espécie misto utilitário, hibrido, cor cinza, placa SPP8F66/MT e chassi 95PBDK31DSB069116. Ocorre que o veículo apresentou diversos problemas, assim, não confia em receber o veículo consertado. Em razão disso, requer em sede liminar que a requerida forneça um novo veículo da mesma espécie ou de qualidade superior ou que realize o depósito do valor do veículo nos autos para a compra de um veículo novo. Ausência do recolhimento do preparo, ante a assistência judiciária concedida (Id. 260112697). A liminar foi indeferida, nos termos da decisão de Id. 260355188. Após a apresentação das contrarrazões e inclusão do processo na pauta de julgamento, sobreveio aos autos manifestação de Id. 285370873, informando quanto a possível perda do objeto do presente recurso, ante a retirada do veículo da concessionária, assim, determinei a intimação da parte agravante para se manifestar, no prazo legal. A parte agravante se manifestou pela perda do objeto do presente recurso (Id. 288234362). É o breve relato. Decido. O art. 932, inciso III, do CPC permite ao Relator não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida sem a necessidade de remessa ao Colegiado. Tais decisões têm por finalidade desafogar os Órgãos Colegiados, buscando dar efetividade ao princípio da celeridade e da economia processual, sem deixar de observar, por óbvio, as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Assim, plenamente cabível o julgamento do presente recurso por meio de decisão monocrática. Da análise detida dos autos, verifica-se que houve a perda do objeto do presente recurso. Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Publique-se Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036729-28.2025.8.26.0100"

Processo nº 1036729-19.2023.8.11.0002

Edilma Celia De Araujo Lima Mussa x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

Processo nº 1036729-88.2024.8.11.0000

Processo nº 1036729-88.2024.8.11.0000