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Processo nº 1032399-22.2024.8.11.0041

ID: 319329096

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032399-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DA SILVA SANTOS RITA ODILONIA RIOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ADRIANE PELEGRINE MAX

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1032399-22.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 6 de maio de 2025 Autos: 10323…

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Processo nº 1047531-22.2024.8.11.0041

ID: 327168413

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1047531-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA RICARDO WALDOMIRO ZARZUR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA NAVES MAFRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1047531-22.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 18 de junho de 2025 Autos: 104…

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Processo nº 1036764-11.2025.8.11.0001

ID: 335799914

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036764-11.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WEDER DE LACERDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1036764-22.2024.8.11.0041

ID: 334955967

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036764-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE MORAIS MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036764-22.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: SIRLENE MORAIS MACHADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036764-22.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: SIRLENE MORAIS MACHADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SIRLENE MORAIS MACHADO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o recebimento de valores referentes ao terço constitucional de férias sobre o período de 45 (quarenta e cinco) dias, com fundamento na sentença coletiva proferida nos autos nº 1028936-19.2017.8.11.0041, bem como no IRDR - Tema n. 04 (autos nº 1002789-40.2021.8.11.0000). A parte exequente apresentou planilha de cálculos no valor de R$ 2.940,58 (dois mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), referente ao período de 2018 a 2021. O Estado de Mato Grosso foi devidamente intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, tendo apresentado manifestação (ID 175671348) alegando a existência de outras ações ajuizadas pela exequente com o mesmo objeto, requerendo a extinção do feito por violação à coisa julgada, reconhecimento de conexão, aplicação de multa por litigância de má-fé e envio de ofício à OAB. A parte exequente manifestou-se (ID 196070468) sustentando que o executado não impugnou especificamente o valor cobrado, o que denota concordância tácita, e que não há duplicidade ou litispendência, pois as demandas possuem objetos distintos. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o Estado de Mato Grosso não apresentou impugnação específica quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, limitando-se a alegar a existência de outras ações com o mesmo objeto. Quanto à alegação de existência de outras ações, o Estado de Mato Grosso menciona os processos nº 1052288-59.2024.8.11.0041 e nº 1058534-94.2024.8.11.0001. Contudo, não demonstrou de forma inequívoca a identidade de objetos entre as ações, limitando-se a afirmar genericamente que se tratam da "mesma sentença coletiva" e "férias e terço sobre 45 dias". A parte exequente, por sua vez, esclareceu que a presente demanda refere-se especificamente ao terço constitucional de férias do período de 2018 a 2021, não havendo identidade com as demais ações mencionadas pelo executado. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso. Outrossim, tratando-se de cumprimento individual de sentença coletiva, sabe-se que “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”. (Tema 973 e 345 STJ). À vista disso, condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido nos autos, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. (Tema 973 do STJ). Destarte, HOMOLOGO, para os seus jurídicos e legais efeitos o cálculo constante no ID 166374846, no valor total de R$ 2.940,58, bem como o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mencionado valor, a título de honorários sucumbenciais. Registro para os devidos fins que a planilha de cálculo será novamente atualizada quando da ocasião do pagamento. Proceda-se ao destaque dos honorários contratuais, caso requerido e comprovado com a juntada do respectivo contrato de prestação de serviço, nos termos do art. 22 da Portaria da Presidência nº 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019. Não havendo recurso contra esta decisão, remetam-se os autos à Central de Processamento Eletrônico (CPE), para expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório em favor do(a) exequente e de sua patrona, relativamente à condenação principal, bem como aos honorários contratuais e/ou sucumbenciais fixados no cumprimento de sentença, conforme o teto do ente devedor (art. 2º, §2º, Provimento nº 20/2020-CM), em atenção ao Ofício Circular nº 04/2023-DJA-CGJ. Em caso de RPV, determino a intimação da Fazenda Pública, para que deposite, no prazo de até 02 (dois) meses, o valor devido, sob pena de sequestro via SISBAJUD ou de deferimento de outas constrições patrimoniais que se fizerem necessárias para garantir o recebimento do crédito, inclusive com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). Em seguida, certifiquem-se e arquivem-se os autos até sua quitação. Intimem-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Maria Aparecida Do Rosario Rosa x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 259511693

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066349-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DO ROSARIO ROSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1066349-22.2024.8.11.0041. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO ROSARIO ROSA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Visto…

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Emidio Martins De Oliveira x Vivo S.A.

ID: 299432346

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028422-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIVO S.A.

Intimação

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028422-22.2024.8.11.0041. REQUERENTE: EMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: VIVO S.A. Vistos etc. Improcedência mant…

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 311091254

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002135-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1002135-22.2024.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho…

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Processo nº 1030459-22.2024.8.11.0041

ID: 277092468

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: DESPEJO Nº Processo: 1030459-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA LUIZ CARLOS TICIANEL

Intimação

Advogados:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030459-22.2024.8.11.0041. AUTOR: HBM PARTICIPACOES LTDA REU: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA, LUIZ CARLOS TICIANEL …

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Processo nº 1036376-22.2024.8.11.0041

ID: 337491622

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036376-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAKAKTUM METUKTIRE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036376-22.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: TAKAKTUM METUKTIRE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Tendo em …

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Processo nº 1046076-22.2024.8.11.0041

ID: 259283042

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046076-22.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PINHO DA SILVA BIANCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046076-22.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ANA PAULA PINHO DA SILVA BIANCHINI EXECUTADO: ESTADO DE MATO …

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