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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1040282-12.2023.8.26.0405"

Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040282-40.2024.8.11.0002. REQUERENTE: KATIA REGINA NERY REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de recurso inominado interposto, ocasião em que o reclamante, ora recorren… Ver mais
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1040282-25.2021.8.11.0041 (ka) VISTOS, Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o ARE nº. 12.358/23 (Tema 1062), sob o regime de repercussão geral, DETERMIN… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040282-30.2018.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GENICELMA OLIVEIRA REIS DA COSTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Visto. O objetivo dos embargos de declaração é a … Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040282-40.2024.8.11.0002. REQUERENTE: KATIA REGINA NERY REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Fundamentação Não ha… Ver mais