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Resultados para "1040869-56.2022.8.26.0506"

Processo nº 1040869-65.2024.8.11.0001

ID: 317965933

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040869-65.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MORELLO - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANGELA MARIA MARTINI

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LUIZA CAPPELARO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1040869-65.2024.8.11.0001 Exequente: DIEGO MORELLO - EPP Executado: IVANILDO M…

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Processo nº 1040869-65.2024.8.11.0001

ID: 317965936

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040869-65.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANILDO MOREIRA DIAS 92736351134

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1040869-65.2024.8.11.0001 Exequente: DIEGO MORELLO - EPP Executado: IVANILDO M…

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Processo nº 1040869-31.2025.8.11.0001

ID: 298896791

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040869-31.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA SENA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1040869-31.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1040869-31.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARCIO ANDRADE DE SOUZA Endereço: Rua Jose Batista, 190, Vila Xavier, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Bancos - Sala 1 Núcleo Data: 23/07/2025 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 13 de junho de 2025

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Processo nº 1040869-67.2021.8.11.0002

ID: 305678207

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1040869-67.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL LUIZ BERWANGER DE SIQUEIRA DOMINGOS SAVIO METELLO DE SIQUEIRA LOURDES TERESINHA BERWANGER DE SIQUEIRA

Sentença

Advogados:

JOÃO PAULO CALVO

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ANDREA ISA DE OLIVEIRA KROUMAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo: 1040869-67.2021.8.11.0002. VISTOS. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo: 1040869-67.2021.8.11.0002. VISTOS. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de DANIEL LUIZ BERWANGER DE SIQUEIRA, DOMINGOS SAVIO METELLO DE SIQUEIRA e LOURDES TERESINHA BERWANGER DE SIQUEIRA, sustentando, em síntese, a celebração de negócio jurídico com a parte requerida (cédula rural pignoratícia n. 40/00844-4), por meio do qual disponibilizou crédito de R$ 398.958,00 ao primeiro requerido, não tendo este honrado com a obrigação de pagamento. Pleiteia a expedição de mandado de pagamento do débito em aberto, bem como que seja formalizado o respectivo título executivo judicial. A inicial veio instruída com os documentos necessários. Custas recolhidas. Citada (Id 80653328, Id 81239522 e Id 87701751), a parte requerida ofereceu embargos monitórios (Id 83352000 e Id 89365154). O autor apresentou réplica aos argumentos defensivos (Id 90296711). Petição de terceiro interessado em Id 104872230. Julgamento convertido em diligência em Id 156223753. Manifestação da parte autora em Id 163768657 noticiando a persistência do débito. Manifestação da parte requerida em Id 166612454, informando a quitação da dívida. É o relatório. Fundamento e Decido. A demanda versa matéria exclusivamente de direito, razão pela qual promovo julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, não havendo necessidade de dilação probatória, mormente porque as provas documentais juntadas ao feito são suficientes ao exame do mérito. Pois bem. Como se sabe, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do art. 700 do CPC, sendo que, não realizado o pagamento ou não sendo opostos os embargos monitórios no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC. Nessa toada, em análise ao feito, verifica-se que os documentos que escoltam a inicial confirmam a existência do negócio jurídico celebrado entre as partes, confirmando a prova escrita indispensável à propositura da demanda (Id 73239631). Trata-se de cédula rural pignoratícia emitida por Daniel Luiz Berwanger de Siqueira (devedor principal) e garantida por aval de Domingos Sávio Metello de Siqueira e Lourdes Teresinha Berwanger, com vencimento em 01/10/2023. A forma de pagamento seria: quatro prestações anuais no valor de R$ 99.739,50 cada uma, vencendo a primeira em 01/10/2020. A instituição financeira sustenta que não houve pagamento da segunda parcela, vencida em 01/10/2021, o que acarretou o vencimento antecipado das demais. Em 29/07/2024 apresentou petição insistindo na persistência da dívida em aberto (Id 163768657). No entanto, a parte requerida comprovou o pagamento da dívida. Os documentos juntados em Ids 166612457, 166612458 e 166612459 comprovam a quitação integral da dívida, estando o contrato “liquidado” desde 09/01/2023. Tanto assim que a instituição financeira já emitiu carta de liberação da hipoteca vinculada ao contrato 40/00844-4 (Id 166612458). Logo, não há débito em aberto que justifique a presente ação. Ante o exposto, diante da comprovação do pagamento integral do débito, acolho os embargos monitórios para reconhecer a quitação da dívida e, consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial desta ação monitória, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% sobre o valor da cobrança, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Não vislumbro conduta flagrantemente dolosa a caracterizar litigância de má-fé da parte autora. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito Designado ao NAE Portaria 866/2025

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