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Processo nº 1047932-84.2025.8.11.0041

ID: 306040841

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLI FERREIRA SILVA SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1047932-84.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encamin…

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Hellen Cristina Da Silva Figueiredo x Danielle Dalmaso Ledur Leite e outros

ID: 327034043

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DANIELLE DALMASO LEDUR LEITE ERNANES FARIA LEITE JUNIOR

Intimação

Advogados:

NIKOLI FERREIRA SILVA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1047932-84.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono o presente feito com…

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Processo nº 1047932-21.2024.8.11.0041

ID: 277590591

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1047932-21.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAYZA OLIVEIRA ITACARAMBY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

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FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO 1047932-21.2024.8.11.0041. Vistos, etc. À vista da manifestação do Executado (ID. nº 179472167), bem como em razão do princípio da não surpresa expresso no a…

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Hellen Cristina Da Silva Figueiredo x Danielle Dalmaso Ledur Leite e outros

ID: 331486150

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DANIELLE DALMASO LEDUR LEITE ERNANES FARIA LEITE JUNIOR

Decisão

Advogados:

NIKOLI FERREIRA SILVA SOUZA

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OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041. REQUERENTE: HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO REQUERIDO: ERNANES FARIA LEITE JUNIOR, DANI…

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Processo nº 1047932-84.2025.8.11.0041

ID: 294464200

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLI FERREIRA SILVA SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1047932-84.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Processo nº 1047932-84.2025.8.11.0041

ID: 322904874

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLI FERREIRA SILVA SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1047932-84.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Processo nº 1047932-84.2025.8.11.0041

ID: 331496409

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELLE DALMASO LEDUR LEITE ERNANES FARIA LEITE JUNIOR

Intimação

Advogados:

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1047932-84.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Processo nº 1047932-44.2024.8.11.0001

ID: 331552590

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047932-44.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1047932-44.2024.8.11.0001 Exequente: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA …

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Processo nº 1023365-15.2025.8.11.0000

ID: 330612206

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023365-15.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DALMASO LEDUR LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023365-15.2025.8.11.0000 AGRAVANTES: ERNANES FARIA LEITE JÚNIOR e DANIELLE DALMASO LEDUR AGRAVADA: HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO Vis… TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023365-15.2025.8.11.0000 AGRAVANTES: ERNANES FARIA LEITE JÚNIOR e DANIELLE DALMASO LEDUR AGRAVADA: HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por ERNANES FARIA LEITE JÚNIOR e DANIELLE DALMASO LEDUR, em face decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Juiz de Direito Alexandre Elias Filho, o qual, nos autos da Ação de Imissão Na Posse c/c pedido de tutela de urgência e taxa de ocupação processo originário número 1047932-84.2025.8.11.0041, manteve a decisão que deferiu pedido de tutela de urgência de imissão de posse no imóvel objeto da demanda em favor dos recorridos. Sustentam, em suma, que a referida decisão desconsiderou a existência de ação pendente na Justiça Federal (Processo nº. 1024774-39.2024.4.01.3600), por eles ajuizada, na qual se busca a nulidade do leilão extrajudicial que deu origem à aquisição do bem pela agravada, em decorrência de vícios no procedimento de consolidação da propriedade por parte da Caixa Econômica Federal. Dizem que o valor informado na notificação expedida pela instituição financeira não refletia o saldo devedor real, mas sim o valor atribuído à causa naquela ação, o que teria inviabilizado o exercício do direito de preferência com recursos próprios ou por meio do saldo disponível na conta vinculada do FGTS, que ultrapassava o montante efetivamente devido. Afirmam que a referida falha compromete a higidez de todo o procedimento de alienação fiduciária, contaminando, por conseguinte, o título que embasa o pleito de imissão na posse. Defendem, no mais, que a questão está sob análise na Justiça Federal e que a manutenção da decisão agravada gera risco de perecimento do direito à moradia dos agravantes, os quais residem no imóvel há anos e o utilizam como bem de família, sendo este o único bem imóvel de sua propriedade. Pugnam, assim, pelo conhecimento do presente recurso, com o deferimento de efeito suspensivo ativo para sustar a ordem de imissão na posse, até o julgamento final da ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial em trâmite na Justiça Federal. Alegam, ainda, a ocorrência de periculum in mora reverso, dada a natureza existencial e irreversível da medida de desocupação forçada do imóvel, e destacam a ausência de prejuízo irreparável à agravada, que poderá ser ressarcida por eventual taxa de ocupação futura, caso reconhecido seu direito. Sustentam, outrossim, que não houve litigância de má-fé por parte dos agravantes, os quais apenas exercem legítima defesa de seu direito à moradia e contestam judicialmente vícios documentais relevantes no procedimento que culminou na perda do imóvel. Pedem a concessão do efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, para suspender a ordem de imissão na posse, bem como o processamento regular do recurso, a intimação da parte agravada para contrarrazões, e no mérito, seu provimento integral, reformando-se a decisão agravada. Custas de preparo recolhidas. É o relatório. Decido. Por tempestivo e próprio, recebo o recurso na forma do art. 1.015, I c/c art. 1.017, ambos do CPC. A decisão recorrida possui o seguinte teor: “DECISÃO Processo: 1047932-84.2025.8.11.0041. REQUERENTE: HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO REQUERIDO: ERNANES FARIA LEITE JUNIOR, DANIELLE DALMASO LEDUR LEITE Vistos. A parte Hellen Cristina da Silva Figueiredo, informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID 200413463, com fundamento no art. 1.018 do Código de Processo Civil. Diante de tal fato, requer a reconsideração da decisão agravada, até o julgamento definitivo do referido agravo. Contudo, mantenho a decisão agravada. Os documentos acostados aos autos demonstram que o bem já foi regularmente transferido à requerente, com a consolidação da propriedade averbada no respectivo registro imobiliário (ID 196057467). Não há fundamento, neste momento, para impedir a imissão na posse da adquirente, que quitou o valor da arrematação judicial homologada, sob pena de conferir benefício indevido à devedora inadimplente, em detrimento de quem cumpriu integralmente as obrigações legais. Ressalte-se que se trata de decisão judicial proferida na Justiça Federal, a qual constitui ato jurídico perfeito e acabado, não competindo a este juízo obstar os seus efeitos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito” Pois bem. Conforme a previsão contida no parágrafo único do artigo 1.019, I, do CPC “recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”. A probabilidade do direito encontra amparo no fato de que há ação anulatória em curso perante a Justiça Federal — foro competente para examinar a validade dos atos praticados pela Caixa Econômica Federal no âmbito do contrato de alienação fiduciária —, cujo desfecho poderá fulminar o título de propriedade que serve de suporte à ação de imissão na posse ajuizada na Justiça Estadual. Neste contexto, ainda que tenha sido indeferida a liminar na ação anulatória, persiste a necessidade de resguardar o direito da parte agravante até a definição definitiva da validade do título aquisitivo do imóvel. Nesta toada, havendo discussão pendente sobre a validade do título de propriedade em ação anulatória, recomenda-se o sobrestamento da demanda petitória até a resolução da questão prejudicial, evitando-se decisões conflitantes e protegendo-se o devido processo legal e o contraditório. De outra feita, o periculum in mora decorre do risco concreto de esvaziamento da posse da parte agravante, com a efetiva imissão do agravado na posse do imóvel, o que acarretaria danos de difícil ou impossível reparação, sobretudo considerando a natureza existencial do direito à moradia e o risco de irreversibilidade da medida. Ademais, a execução da decisão agravada em contexto de insegurança jurídica, diante da pendência da ação anulatória na Justiça Federal, comprometeria a efetividade e a coerência do sistema jurisdicional, criando situação de instabilidade possessória e patrimonial. Assim, com fundamento no poder geral de cautela e nos artigos 300 e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão agravada, mantendo-se a parte agravante na posse do imóvel até ulterior deliberação deste Tribunal ou até decisão de mérito na ação anulatória em trâmite na Justiça Federal. Comunique-se ao Juízo de origem, com urgência, para cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 18 de julho de 2025. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

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Processo nº 1047932-10.2025.8.11.0001

ID: 323353205

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047932-10.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO MESSIAS CORREA DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA LEVI ALTENHOFEN DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1047932-10.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Ca… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1047932-10.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RONALDO MESSIAS CORREA DA COSTA JUNIOR Endereço: RUA J, 09, qda 11, PARQUE ATALAIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-100 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Aéreas 2ºJEC Cuiabá Data: 12/08/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 10 de julho de 2025

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