"5000213-13.2023.8.13.0248" - Resultados da Busca

Processo nº 1021375-14.2024.8.11.0003

ID: 319797477

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021375-14.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR (OAB/MT 24.556) JESSICA DE ARAUJO RODRIGUES (OAB/MT 30.380)

PROCESSO Nº 1009596-04.2020.8.11.0003 VISTO. BRN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ajuizou Ação Anulatória de Processo Administrativo com Imposição de Multa em face do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, objetivando a anulação das sanções aplicadas por meio do Processo Administrativo nº 01/2024/PAD/DEA/SMS. A a… Ver mais

Processo nº 1021375-14.2024.8.11.0003

ID: 320592678

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021375-14.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE ARAUJO RODRIGUES (OAB/MT 30.380) JOSUEL DA SILVA JUNIOR (OAB/MT 24.556)

Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "5000213-13.2023.8.13.0248"

Processo nº 1021375-14.2024.8.11.0003

Processo nº 1021375-14.2024.8.11.0003