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Processo nº 0803669-88.2024.8.14.0012

ID: 315986482
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo: 0803669-88.2024.8.14.0012 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusada: MICHELE MARQUES BARROS DECISÃO A denúncia apresentada preenche os requisitos do art. 41 do CPP, contendo circu…
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Processo nº 0800953-04.2025.8.14.0061

ID: 291015983
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Despacho
Advogados:
MADSON NOGUEIRA DA SILVA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO: 0800953-04.2025.8.14.0061 INVENTÁRIO (39) Nome: CLODOALDO DE SOUSA SANTOS End…
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Advogados:
PAULO SERGIO FONTELES CRUZ
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
Processo nº.: 0802505-04.2025.8.14.0061 Autos de Mandado de Segurança DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado contra ato do MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, na pessoa do Prefeito M…
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Intimação
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803669-75.2025.8.14.0005 Recla…
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Processo nº 0803669-03.2024.8.14.0008

ID: 261095108
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
BIA LORENA RIBEIRO MELO
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0803669-03.2024.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUER…
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Processo nº 0800468-04.2025.8.14.0061

ID: 259786831
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucu…
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Advogados:
FABIO ROGERIO DE SOUZA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
WILLIAM GORINO MADEIRA
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FENIX SERVICOS E MANUTENCAO L…
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Sentença
Advogados:
FLAVIA TANDY MENDES DA SILVA
OAB/GO XXXXXX Desbloquear
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 0803669-73.2024.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO AT…
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Processo nº 0803669-34.2025.8.14.0051

ID: 311287531
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PROCESSO: 0803669-34.2025.8.14.0051 AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e MUNICÍPIO DE SANTARÉM SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Cuida-se de uma Ação C…
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