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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0825855-05.2024.8.14.0401" – Página 3 de 3

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo: 0825855-26.2024.8.14.0006 Autor: M S LAMEIRA & CIA LTDA Réu: LUCAS DO ESPIRITO SANTO PINTO MARQUES SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/1995. DECIDO A gratuidad… Ver mais
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593 , esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023. WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 082585… Ver mais

Processo nº 0821684-05.2024.8.14.0401

ID: 317252938
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
DECISÃO Vistos etc. PROCESSO nº 0821684-05.2024.8.14.0401 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ (REPRESENTANTE) CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO – 7ª REGIÃO GUILHERME ARAÚJO ALMEIDA (AUTOR DO FATO) Trata-se de NF: 01.2024.00029410-7, que tem como base a suposta prática da contravenção penal exercício i… Ver mais
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