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Resultados para "0825825-81.2021.8.14.0301" – Página 5 de 7

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Eduardo Marques Pinheiro

ID: 294272706

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0865401-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

EDUARDO MARQUES PINHEIRO

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0865401-81.2021.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCI…

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Processo nº 0819035-81.2021.8.14.0301

ID: 280515178

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0819035-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KENIA SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENIA SOARES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0819035-81.2021.8.14.0301 (PJe) AUTOR: KEN…

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Processo nº 0846001-81.2021.8.14.0301

ID: 315130936

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846001-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

Certidão

Advogados:

MOISES AZEVEDO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239…

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Condominio Do Edificio Hotel Supereconomico Internacional x Erbon Tecnologia Inteligente Para Hotelaria Ltda

ID: 329353876

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809141-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL SUPERECONOMICO INTERNACIONAL

Polo Passivo:

ERBON TECNOLOGIA INTELIGENTE PARA HOTELARIA LTDA

Despacho

Advogados:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0809141-81.2021.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Sustação de Protesto] AUTOR: CON…

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Marluce Do Socorro Azevedo Goncalves x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 328789173

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0851627-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE DO SOCORRO AZEVEDO GONCALVES

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Decisão

Advogados:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0851627-81.2021.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0851627-81.2021.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: MARLUCE DO SOCORRO AZEVEDO GONCALVES Nome: MARLUCE DO SOCORRO AZEVEDO GONCALVES Endereço: Rua São Miguel, 1358, Entre Alcindo Cacela e 14 de março, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-440 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração de ID 39351026 proposto por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em face de decisão de ID 36114967. As razões dos embargos de declaração apresentados pelo embargante, asseguram que a decisão apresenta omissão em não apresentar as faturas detalhadas objeto da decisão. Relatei e passo a decidir. Analisando os autos, julgo procedente os embargos de declaração de ID 39351026 nos termos do art. 1023 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, e passo a sanar a omissão DETERMINANDO seja a decisão de ID 36114967 RETIFICADA em seu dispositivo passando a constar o seguinte: Posto isto, concedo a antecipação de tutela provisória e DETERMINO que a ré EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da conta contrato nº 3016914737 em razão das faturas em aberto referente aos períodos 05/2021, no valor de R$ 594,80 (quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) e 07/2021, no valor de R$ 400,02 (quatrocentos reais e dois centavos), bem como de inserir o nome da autora nos cadastro de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que retire em 24h, até ulterior decisão judicial, e assim o faço porque o débito está sendo discutido em juízo e para evitar constrangimento ilegal. Em caso de descumprimento, arbitro a multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00. Tudo relativo ao presente processo. Mantendo-se os demais termos da decisão de ID 36114967. Manifeste-se a autora em réplica à contestação no prazo de 15 dias. Int. Dil. Expeçam-se os atos e mandados necessários. Publique-se. Registre. Intimem-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21083113404045200000030921261 P.I - MARLUCE DO SOCORRO GONÇALVES PINHEIRO - ANULAÇÃO TCD - CONSUMO - CNR - TRANSF DE DÉBITOS + TUT Petição 21083113404053300000030921263 Documento Comprobatório Marluce Documento de Identificação 21083113404085400000030921262 Declaração de Hipossuficiencia Marluce do Socorro Gonçalves Pinheiro_1 Documento de Comprovação 21083113404102500000030921264 Comprovante de residência Documento de Comprovação 21083113404113100000030921266 Atestado de óbito genitor Documento de Comprovação 21083113404125100000030921267 PARECER OFICIO 211 P686065842021 MARLUCE DO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO CC 3016914737 Documento de Comprovação 21083113404141100000030921270 Termo de audiência extrajudicial Documento de Comprovação 21083113404179700000030921272 Petição Inicial Petição 21083113511875100000031302659 P.I - MARLUCE DO SOCORRO GONÇALVES PINHEIRO - ANULAÇÃO TCD - CONSUMO - CNR - TRANSF DE DÉBITOS + TUT Petição 21083113511885800000031302663 Documento Comprobatório Marluce Documento de Identificação 21083113511918900000031302666 Atestado de óbito genitor Documento de Identificação 21083113511932100000031302667 Comprovante de residência Documento de Comprovação 21083113511950600000031302669 Declaração de Hipossuficiencia Marluce do Socorro Gonçalves Pinheiro_1 Documento de Comprovação 21083113511975800000031302672 PARECER OFICIO 211 P686065842021 MARLUCE DO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO CC 3016914737 Documento de Comprovação 21083113511998300000031302673 Termo de audiência extrajudicial Documento de Comprovação 21083113512021300000031302675 Decisão Decisão 21092812292309200000033921074 Decisão Decisão 21092812292309200000033921074 Termo de Ciência Termo de Ciência 21092916120236400000034110765 DILIGÊNCIA Diligência 21102612295107300000036813600 MANDADO EQUATORIAL 0851627-81.2021.8.14.0301 Certidão 21102612295121500000036813609 Habilitação em processo Petição 21102815183896200000037144016 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 21102815183922500000037144017 KIT EQUATORIAL PARÁ Instrumento de Procuração 21102815183960200000037144018 Petição Petição 21102816321550600000037151760 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO ESPECIFICA FATURA - MARLUCE DO SOCORRO AZEVEDO GONGALVES Petição 21102816321566800000037151770 SUBSTABELECIMENTO - LUIZA Substabelecimento 21102816321600900000037151772 Contestação Contestação 21111218095197100000038901725 CONTESTAÇÃO - MARLUCE DO SOCORRO AZEVEDO Contestação 21111218095217000000038901727 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092712241507100000074573923 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092712241507100000074573923 Petição Petição 22100310555631800000074940365 Parecer Parecer 22100310562093800000074940367 Certidão Certidão 23041122372003800000085960176 Despacho Despacho 23090413002399100000094218014 Contrarrazões Contrarrazões 23091814291062200000095031263 Certidão Certidão 24010909190844100000100374254

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Lityane Vieira Da Costa e outros x Bradesco Autore Cia De Seguros Dpvat Sa e outros

ID: 261333791

Tribunal: TJPA Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0833003-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LITYANE VIEIRA DA COSTA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSO MERCURIO ALIMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA

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AFONSO DE MELO SILVA

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RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FABIO LUIS AMBROSIO

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PROCESSO ELETRÔNICO nº 0833003-81.2021.8.14.0301 PETIÇÃO REQUERENTE: LITYANE VIEIRA DA COSTA, RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES (Representante: AFONSO DE MELO SILVA - OAB/PA nº 4.543) REQUERIDOS: MERCURIO AL…

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Antonia Tharla Jorge Souto x Banco Itaú Bmg

ID: 303321788

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821375-03.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA THARLA JORGE SOUTO

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ BMG

Decisão

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP…

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Processo nº 0821375-03.2018.8.14.0301

ID: 306869517

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821375-03.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KALITA SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP…

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Mariel Dacier Lobato Martin De Mello Registrado(A) Civilmente Como Mariel Dacier Lobato Martin De Mello x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 276564828

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0874713-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 10jecivelbelem@tjpa…

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Processo nº 0825825-42.2025.8.14.0301

ID: 305719261

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825825-42.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA HORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0825825-42.2025.8.14.0301 PROC… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0825825-42.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA HORA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Prédio Prata 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Decisão Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 8º e 9º do CPC. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Apresentada contestação, se forem alegadas quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC). Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC. A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040810501624000000131061468 1. Identidade, residencia e demonstrativos bancários Documento de Identificação 25040810501668700000131061470 2. Procuração assinada digitalmente Instrumento de Procuração 25040810501710300000131061471 3. Contrato de compra e venda do veículo Documento de Comprovação 25040810501747400000131061473 4. Contrato financiamento Documento de Comprovação 25040810501788500000131061475 5. vídeo do problema__Merged Documento de Comprovação 25040810501915900000131061476 6. Tentativas de comunicação Documento de Comprovação 25040810502141600000131061478 7. Notificação extrajudicial Documento de Comprovação 25040810502172900000131066379 Despacho Despacho 25043013321546800000132010849 COMPROVANTES BANCÁRIOS PARA FINS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Petição 25043017375296300000132419135 Demonstrativos bancários Documento de Comprovação 25043017375328200000132419137 Certidão Certidão 25050812554900600000132817264

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