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Processo nº 0856006-60.2024.8.14.0301

ID: 328488114

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0856006-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Certidão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239…

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Processo nº 0832532-60.2024.8.14.0301

ID: 332879453

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832532-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JULIO CESAR FERNANDES LOURINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239…

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Processo nº 0865512-02.2020.8.14.0301

ID: 259220361

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0865512-02.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE VENANCIO

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0865512-02.2020.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0865512-02.2020.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FRANCISCO JOSE VENANCIO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 185359 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário e dos honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito referente ao(s) exercício(s) 2016 a 2018, comprovado pelo(s) documento(s) de ID retro, JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e, em consequência, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que, por ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, com fulcro no art. 90 do CPC. Caso não sejam pagas as custas e tendo em vista o disposto na Resolução TJPA n° 20, de 13/10/2021, adotem-se as providências cabíveis para instauração do procedimento de cobrança das custas processuais pela Unidade de Arrecadação, salientando-se que, se não forem quitadas, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa. Tendo em vista que o (a) executado(a), devidamente citado (a), não compareceu aos autos, a intimação da presente sentença, conforme art. 346 do Código de Processo Civil, deverá ser feita por publicação no órgão oficial. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. Belém/PA, 13 de março de 2025. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

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Processo nº 0801007-60.2024.8.14.0301

ID: 298584042

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801007-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO SONHOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVANA SAMPAIO LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91…

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Maria Antonia Souza De Figueiredo x Banco Do Brasil Sa

ID: 274962285

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829816-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA SOUZA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DARWIN BOERNER JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829816-60.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIA SOUZA DE FIGUEIREDO REU: BANCO…

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Maria Da Vitoria Felippe Assuncao x Banpara

ID: 262966000

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832726-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA VITORIA FELIPPE ASSUNCAO

Polo Passivo:

BANPARA

Despacho

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO FERREIRA MARTINS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0832726-60.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MA…

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Processo nº 0856782-60.2024.8.14.0301

ID: 332879429

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0856782-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARISE FARIA DE OLIVEIRA SANTANA WILSON COELHO SANTANA FILHO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GABRIELA GOMES FARIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239…

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Processo nº 0852708-60.2024.8.14.0301

ID: 280039071

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0852708-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMON LOPES PINTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0852708-60.2024.8.14.0301 Vistos. Considerando o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do Código de Processo Civil - CPC, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever …

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Processo nº 0852708-60.2024.8.14.0301

ID: 280039072

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0852708-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo: 0852708-60.2024.8.14.0301 Vistos. Considerando o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do Código de Processo Civil - CPC, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever …

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Processo nº 0818370-60.2024.8.14.0301

ID: 317209874

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara de Família de Belém Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0818370-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. L. J.

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara de Família da Capital Processo: 0818370-60.2024.8.14.0301 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assunto: [Guarda] REQUERENTE: RENATA CRISTINA MATOS …

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