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Processo nº 0000181-87.2021.8.14.0005

ID: 258938608

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000181-87.2021.8.14.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NORTHON SERGIO LACERDA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Númer…

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Odenilson Pericles Bacelar x Rosalina Pereira Maranhao

ID: 332595378

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Monte Alegre Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000181-89.2010.8.14.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ODENILSON PERICLES BACELAR

Polo Passivo:

ROSALINA PEREIRA MARANHAO

Decisão

Advogados:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - 0000181-89.2010.8.14.0032 Nome: ODENILSON PERICLES… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - 0000181-89.2010.8.14.0032 Nome: ODENILSON PERICLES BACELAR Endereï¿½o: desconhecido Advogado: ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR OAB: DF55707-A Endereço: QRSA CASA, 221, SETORES COMPLEMENTA, BRASíLIA - DF - CEP: 70630-000 Nome: ROSALINA PEREIRA MARANHAO Endereï¿½o: desconhecido Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789-A Endereço: AV. AVIADOR PINTO MARTINS, 282, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409-A Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 100, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... NOMEIO, na qualidade de perito(a) do Juízo, o(a) Sr(a). LUIZ IVAIR LIMA CHAVES, e-mail: luizchavesstm@hotmail.com, Engenheiro Agrônomo. Assim, providencie-se a intimação do perito nomeado, após a preclusão desta decisão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se aceita o encargo; b) junte currículo com comprovação de especialização; e c) apresente proposta de honorários. Aceito o encargo, intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositarem judicialmente o valor a ser indicado pelo Senhor Perito, na proporção de 20% (vinte por cento) do valor para cada um, uma vez que, conforme decisão exarada no ID 40563039 - Págs. 5 e 13, do processo 0001039-57.2009.8.14.0032, a perícia dos presentes autos deve ser feita em concomitância com a perícia realizada no processo 0000181-89.2010.8.14.0032. Outrossim, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente decisão, incumbem às partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, e, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte arcará com a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Aceito o encargo e autorizada a realização da perícia, deve o perito iniciar os trabalhos, intimando previamente as partes. Advirto ao senhor Perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). O Perito nomeado deverá concluir o laudo pericial dentro do lapso temporal de 90 (noventa) dias, a contar a partir do recebimento dos autos após o termo de compromisso a ser lavrado. Ressalte-se ao senhor Perito nomeado que, conforme decisão exarada no ID 40563039 - Págs. 5 e 13, do processo 0001039-57.2009.8.14.0032, a perícia dos presentes autos deve ser feita em concomitância com a perícia realizada no processo 0000181-89.2010.8.14.0032, e por ser perícia una deverá apresentar honorários unos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, mediante publicação de ato ordinatório no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, em querendo. P. R. I. C. Monte Alegre/PA, 22 de julho de 2025. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

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Processo nº 0000181-16.2015.8.14.0032

ID: 326167961

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Monte Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-16.2015.8.14.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRACI GONCALVES MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE MONTE ALEGRE – VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000181-16.2015.8.14.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: IRACI GONCALVES MARQUES Advogado: RAIMUNDO ELDER DINI…

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Processo nº 0000181-12.2016.8.14.0022

ID: 280560412

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Igarapé Miri Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000181-12.2016.8.14.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL SA BONY ACAI IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP CAIXA ECONOMICA FEDERAL CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA VALE DO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0000181-12.2016.8.14.0022 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Autor: VALE DO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, BONY ACAI I…

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Processo nº 0000181-49.2016.8.14.0042

ID: 319777581

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Ponta de Pedras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000181-49.2016.8.14.0042

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA FERREIRA BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELA ANDRADE LOBO

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NOEMIA MARTINS DE ANDRADE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0000181-49.2016.8.14.0042 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EDU…

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Processo nº 0000181-42.2016.8.14.0109

ID: 338942117

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Garrafão do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-42.2016.8.14.0109

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO HENRIQUE MACIEL

Ato ordinatório

Advogados:

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUANA SILVA SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fon…

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Antonio Damito Bandeira Da Silva x Belo Sun Mineracao Ltda

ID: 325203599

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000181-30.2018.8.14.0058

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DAMITO BANDEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BELO SUN MINERACAO LTDA

Despacho

Advogados:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAMSES MAGALHAES AMBROSI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO MARCON TOSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000181-30.2018.8.14.0058 APELANTE: ANTONIO DAMITO BANDEIRA DA SILVA APELADO: BELO SUN MINERACAO LTDA DESPACHO Vistos os autos. Considerando que os presentes autos versam sobre m…

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Processo nº 0000181-53.2017.8.14.0094

ID: 258868414

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000181-53.2017.8.14.0094

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO EDUARDO DA NOBREGA PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000181-53.2017.8.14.0094 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Polo ativo: Nome: BANCO D…

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Rosivalda Brito Lazameth x Anthero Ceciliano Bahia Pinto e outros

ID: 332639020

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Monte Alegre Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 0001039-57.2009.8.14.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDA BRITO LAZAMETH

Polo Passivo:

ANTHERO CECILIANO BAHIA PINTO ODENILSON PERICLES BACELAR WILSON PERICLES BACELAR

Decisão

Advogados:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CASTRILLON NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0001039-57.2009.8.14.0032 Nome: ROSIVALDA BRITO LAZAMETH Endere… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0001039-57.2009.8.14.0032 Nome: ROSIVALDA BRITO LAZAMETH Endereï¿½o: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409-A Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 100, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ODENILSON PERICLES BACELAR Endereço: ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON, 357, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: WILSON PERICLES BACELAR Endereço: PC FERNANDO GUILHON, 357, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ANTHERO CECILIANO BAHIA PINTO Endereço: GETULIO VARGAS, 520, CASA, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789-A Endereço: AV. AVIADOR PINTO MARTINS, 282, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: MARCO AURELIO CASTRILLON NETO OAB: PA13499 Endereço: Pca. BARAO DE SANTAREM, 75, BASA S/A 75 , PRAINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-530 Advogado: ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR OAB: DF55707-A Endereço: QRSA CASA, 221, SETORES COMPLEMENTA, BRASíLIA - DF - CEP: 70630-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. NOMEIO, na qualidade de perito(a) do Juízo, o(a) Sr(a). LUIZ IVAIR LIMA CHAVES, e-mail: luizchavesstm@hotmail.com, Engenheiro Agrônomo. Assim, providencie-se a intimação do perito nomeado, após a preclusão desta decisão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se aceita o encargo; b) junte currículo com comprovação de especialização; e c) apresente proposta de honorários. Aceito o encargo, intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositarem judicialmente o valor a ser indicado pelo Senhor Perito, na proporção de 20% (vinte por cento) do valor para cada um, uma vez que, conforme decisão exarada no ID 40563039 - Págs. 5 e 13, do processo 0001039-57.2009.8.14.0032, a perícia dos presentes autos deve ser feita em concomitância com a perícia realizada no processo 0000181-89.2010.8.14.0032. Outrossim, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente decisão, incumbem às partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, e, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte arcará com a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Aceito o encargo e autorizada a realização da perícia, deve o perito iniciar os trabalhos, intimando previamente as partes. Advirto ao senhor Perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). O Perito nomeado deverá concluir o laudo pericial dentro do lapso temporal de 90 (noventa) dias, a contar a partir do recebimento dos autos após o termo de compromisso a ser lavrado. Ressalte-se ao senhor Perito nomeado que, conforme decisão exarada no ID 40563039 - Págs. 5 e 13, do processo 0001039-57.2009.8.14.0032, a perícia dos presentes autos deve ser feita em concomitância com a perícia realizada no processo 0000181-89.2010.8.14.0032, e por ser perícia una deverá apresentar honorários unos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, mediante publicação de ato ordinatório no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, em querendo. P. R. I. C. Monte Alegre/PA, 22 de julho de 2025. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

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Processo nº 0000181-55.2019.8.14.0006

ID: 334175203

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000181-55.2019.8.14.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO DE SOUZA RODRIGUES

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS PROC. 0000181-55.2019.8.14.0006 O Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, da Comarca de Ananindeua-PA, no …

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