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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0001747-38.2023.5.06.0211"

Processo nº 0001747-37.2013.8.14.0301

ID: 310548667
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PROC. 0001747-37.2013.8.14.0301 AUTOR: CELSO FERREIRA SARMENTO FILHO REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que,… Ver mais

D. C. L. x L. T. P.

ID: 317057719
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Telefone: (94) 33261602 1rondon@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0001747-89.2014.8.14.0046 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO CO… Ver mais

Processo nº 0800488-40.2021.8.14.0059

ID: 317716640
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E HARMÔNICA COM A PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reform… Ver mais

Processo nº 0800234-79.2023.8.14.0097

ID: 317579669
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 16 anos e 4 meses de … Ver mais