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Processo nº 0801426-06.2024.8.14.0067

ID: 312910375

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Mocajuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801426-06.2024.8.14.0067

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO LISBOA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Mocajuba Travessa Sete de Setembro, s/n, FÓRUM DES. MOACYR GUIMARÃES MORAES, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Telefone: (91)…

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Processo nº 0801426-11.2023.8.14.0109

ID: 307093052

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Garrafão do Norte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0801426-11.2023.8.14.0109

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DIANILSON SANTOS DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801426-11.2023.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo Majorado] AC…

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Processo nº 0801426-19.2023.8.14.0074

ID: 336606702

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801426-19.2023.8.14.0074

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISABELA PASSARINI ZAMPIERI

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Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara Cível e Criminal Comarca de Tailândia PROCESSO Nº 0801426-19.2023.8.14.0074 REQUERENTE: REQUERENTE: MICHELY SOUSA E SILVA REQU…

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Processo nº 0801426-95.2025.8.14.0123

ID: 339439991

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Novo Repartimento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801426-95.2025.8.14.0123

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADRISSON SOUSA CINTRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS GABRIEL DA SILVA CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANILO DOS REIS MACEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo n.: 0801426-95.2025.8.14.0123 Nome: ADRISSON SOUSA CINTRA Endereço: RUA JOAO DE B…

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Processo nº 0801426-32.2024.8.14.0123

ID: 309220540

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Novo Repartimento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801426-32.2024.8.14.0123

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO CARNEIRO HEITOR

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0801426-32.202…

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Marta Nogueira De Oliveira x Kathleen Pereira Costa

ID: 278275086

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0801426-37.2025.8.14.0013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KATHLEEN PEREIRA COSTA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA GUARDA DE FAMÍLIA (14671) 0801426-37.2025.8.14.0013 REQUERENTE: MARTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDA: KA…

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Processo nº 0801426-77.2025.8.14.0032

ID: 314525222

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Monte Alegre Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0801426-77.2025.8.14.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL DO CARMO ROCHA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - 0801426-77.2025…

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Jose Maria De Oliveira Filho e outros x Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

ID: 259695582

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801426-51.2022.8.14.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO JULIANA CUSTODIO VIEIRA

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CUSTODIO VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUAN ICARO MAIA PINTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 R… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: 2breves@tjpa.jus.br Número do processo: 0801426-51.2022.8.14.0010 AUTOR: ADEMAR SANTANA LOPES Endereço: Nome: ADEMAR SANTANA LOPES Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO, ALEX DA SILVA BRANDAO, LUAN ICARO MAIA PINTO, JULIANA CUSTODIO VIEIRA BANCO BRADESCO SA Endereço: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Alameda Abmael Albuquerque, 2042, centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada ADEMAR SANTANA LOPES em face de BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados nos autos. Consta Termo de Acordo firmado entre as partes (ID 13649446), com pedido de homologação e extinção. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido na forma do artigo 12, §2º, I, do Código de Processo Civil. Observa-se que o termo de acordo firmado entre as partes é aparentemente instrumento jurídico válido para representar as vontades de Requerente e Requerido, uma vez que se verifica a livre manifestação de sua intenção. Assim, ante o exposto e a regularidade processual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do ajuste efetuado, em razão do que extingo o presente feito, com resolução do mérito, com arrimo no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Consumada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo a ser apreciado ou cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado (Id 134125552), em nome da parte autora ou de seu patrono, desde que tenha poderes especiais. Intimem-se as partes para ciência da sentença. Breves/PA, na data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

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Processo nº 0801426-26.2023.8.14.0104

ID: 257931336

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Breu Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801426-26.2023.8.14.0104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

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RAVI SANTIAGO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: 1breubranco@tjpa.jus.br PJe: 0801426-26.2023.8.14.0104 Requerente Nome: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA Endereço: Quadra E-4, Q E-4 PROJ 210, Conjunto Doutor Raul Barcellar IV, Planalto de Monteserra The, PARNAíBA - PI - CEP: 64207-450 Requerido Nome: EMILLY A DOS S TIGRE Endereço: Travessa São marcos,, 130, (94) 99208-1684, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: EMILLY AGUIAR DOS SANTOS TIGRE Endereço: Travessa São marcos, 130, (94) 99208-1684, centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA, em face de EMILLY A DOS S TIGRE, todos já devidamente qualificados nos autos. Na petição de Id nº 137585021, as partes pleitearam pela homologação de acordo, pugnando pela extinção do feito com julgamento do mérito. A parte autora informou por meio da petição de Id nº 139696232 que a Requerida efetuou o pagamento do acordo pactuado. II- FUNDAMENTAÇÃO Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (Código Civil/2002). III- DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado no Id nº 137585021, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC e art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais, com base no art. 90, §3º do NCPC. Ante o interesse lógico recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença. Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

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Processo nº 0801426-26.2025.8.14.0049

ID: 282731276

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801426-26.2025.8.14.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRACILMA MACIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0801426-26.2025.8.14.0049 Autor: IRACILMA MACIEL DOS SANTOS A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0801426-26.2025.8.14.0049 Autor: IRACILMA MACIEL DOS SANTOS Advogado: GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - AM17043 Réu: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de “ação de anulação contratual c/c danos materiais e morais” ajuizada por IRACILMA MACIEL DOS SANTOS em face de BANCO BMG SA, partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora narra que solicitou junto ao banco reclamado empréstimo consignado, mas foi induzida a erro para aderir à contratação de cartão de crédito com margem consignada. Requer, em sede liminar, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam suspensos os descontos do negócio jurídico questionado. É o breve relato. Decido. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos legais (art. 98 do CPC). Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, dispõe o art. 300 do CPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. É cediço que o objetivo fundamental da antecipação de tutela é conceder à parte, em caráter provisório, a pretensão formulada no pedido inicial, protegendo-a da inevitável demora na solução final da demanda. Compulsando a petição inicial e os documentos acostados, em sede de cognição sumária e não exauriente, não resta evidente, desde logo, a existência de contratação indevida, sem observância de seus requisitos mínimos, a fim de justificar antecipação dos efeitos da tutela. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência em sede liminar, o que não impede a sua reanálise no curso do processo, no caso de superveniência dos requisitos autorizadores. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, pois, apesar da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a autora deixou de mencionar sobre quais fatos deseja a inversão do ônus da prova, não podendo o pedido ser genérico. Insta salientar ser desnecessário, até mesmo pela inviabilidade, a comprovação de fatos negativos (“prova diabólica”), cabendo à parte adversa fazer prova do fato positivo contrário. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26 de Agosto de 2025, às 9 horas. Cite-se o réu. Intimem-se as partes para o ato. Expeça-se o necessário. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará

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