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Resultados para "0802359-71.2022.8.19.0208" – Página 1 de 3

Banco Bmg Sa x Joana Benedita Da Costa Souza

ID: 280676587

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802359-47.2024.8.14.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG SA

Polo Passivo:

JOANA BENEDITA DA COSTA SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSE JOAQUIM JUNIOR CASTRO DE CASTRO

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SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Portal Insumos Fundo De Investimento Nas Cadeias Produtivas Agroindustriais Fiagro - Dc x Joao Paulo Ribeiro Lucena

ID: 261725156

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802294-34.2025.8.14.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PORTAL INSUMOS FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO - DC

Polo Passivo:

JOAO PAULO RIBEIRO LUCENA

Decisão

Advogados:

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802294-34.2025.8.14.0039 Nome: PORTAL INSUMOS FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802294-34.2025.8.14.0039 Nome: PORTAL INSUMOS FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO - DC Endereço: Av. das Américas, 3434, BLOCO 07, SALA 201, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-102 Nome: JOAO PAULO RIBEIRO LUCENA Endereço: Rua dos Madeireiros, 29, Fone 63 99915-4030, centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 ID: DECISÃO-MANDADO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por PORTAL INSUMOS FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO - DC em face de JOÃO PAULO RIBEIRO LUCENA, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 1.100.071,50 (um milhão, cem mil, setenta e um reais e cinquenta centavos), representado por Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira - CPRLF nº 47/2024. O exequente requer a concessão de tutela provisória incidental de natureza cautelar para arresto e sequestro de bens do executado, especialmente os grãos da lavoura localizada no Município de Rondon do Pará, bem como a expedição de certidão para fins de averbação premonitória em face de bens do executado. É o que importa relatar. Decido. Preliminarmente, verifico que nos autos do processo nº 0802359-29.2025.8.14.0039, que tramita nesta mesma Vara, foi proferida decisão que, entre outras medidas, determinou expressamente "A suspensão da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0802294-34.2025.8.14.0039, em trâmite nesta vara, até ulterior deliberação deste Juízo." Trata-se, portanto, de questão prejudicial ao prosseguimento do presente feito, uma vez que já existe ordem judicial específica determinando a suspensão deste processo. A questão prejudicial externa consiste em decisão judicial proferida em outro processo que impacta diretamente o andamento deste feito. No caso concreto, observa-se que a decisão que determinou a suspensão desta execução foi proferida em ação conexa que discute a própria validade do título executivo que fundamenta a presente execução. Nesse contexto, é manifestamente inviável a análise do pedido de tutela provisória formulado pelo exequente neste momento processual, tendo em vista que o próprio andamento da execução se encontra suspenso por determinação judicial. Em suma, a existência de decisão judicial específica determinando a suspensão deste processo constitui óbice intransponível à apreciação de qualquer pedido nos presentes autos, inclusive do pleito de tutela provisória formulado pelo exequente. A suspensão do processo, em casos como o presente, visa garantir a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes, bem como prevenir eventuais danos decorrentes de atos executórios baseados em título cuja validade encontra-se sob questionamento judicial. Ante o exposto, em observância à decisão proferida nos autos do processo nº 0802359-29.2025.8.14.0039, que determinou a suspensão da presente execução, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo nº 0802294-34.2025.8.14.0039 até ulterior deliberação deste Juízo, deixando de apreciar, por ora, o pedido de tutela provisória formulado pelo exequente. Certifique-se nos autos a existência da decisão proferida no processo nº 0802359-29.2025.8.14.0039 que determinou a suspensão desta execução, e apense-se esta execução à referida ação. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, Data de Assinatura. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Empresarial de Paragominas/PA

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Processo nº 0802359-11.2025.8.14.0045

ID: 305799368

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802359-11.2025.8.14.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RIBEIRO COSTA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES

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FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Processo Judicial Eletrônico - PJE Proc.: 0802359-11.2025.8.14.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Processo nº 0802359-33.2025.8.14.0070

ID: 328417683

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Abaetetuba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802359-33.2025.8.14.0070

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

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AUTOS DE PROCESSO Nº 0802359-33.2025.8.14.0070. ACUSADO: JEFERSON DO SOCORRO CORREA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIE…

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Processo nº 0802359-29.2025.8.14.0039

ID: 292245337

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802359-29.2025.8.14.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO RIBEIRO LUCENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BELUSSO

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SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA

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ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802359-29.2025.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. …

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Processo nº 0802359-68.2024.8.14.0005

ID: 260357833

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802359-68.2024.8.14.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0802359-68.2024.8.14.0005 EXEQUENTE…

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Banco Da Amazonia Sa [Basa Direcao Geral] x Antonio Rodrigues Dos Santos e outros

ID: 303900130

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802359-36.2020.8.14.0061

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Polo Passivo:

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ERONILDO DE SOUZA MONTEIRO

Decisão

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

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THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí PROCESSO: 0802359-36.2020.8.14.0061 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DA AMAZONIA…

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Banco J. Safra S.A x Daiane Roberta De Lima Principe

ID: 318919193

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802359-67.2022.8.14.0028

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

DAIANE ROBERTA DE LIMA PRINCIPE

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0802359-67.2022.8.14.0028 REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A REQUERIDO: DAIANE…

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Processo nº 0802359-28.2025.8.14.0201

ID: 277115043

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802359-28.2025.8.14.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0802359-28.202… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0802359-28.2025.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECLAMANTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA16941 RECLAMADO: ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5000, Conjunto Greenville I, Lote 08, Quadra 05, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Com fulcro nos arts. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, 485, VIII, do CPC e no Enunciado nº 90 do FONAJE, extingo o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o pedido de desistência do reclamante (ID Num. 143299109). Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo audiência designada, cancelar; 3. ocorrendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos; 4. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão dos autos ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 5. servirá o presente como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).PA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

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Processo nº 0802359-39.2022.8.14.0005

ID: 257532850

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0802359-39.2022.8.14.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BARCELOS RUAS

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Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0802359-39.2022.8.14.0005 Assunto: Administração de herança, Inventário e Partilha Classe: A…

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