Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0802682-08.2024.8.19.0208" – Página 1 de 2

Processo nº 0802682-34.2025.8.14.0039

ID: 308013184

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802682-34.2025.8.14.0039

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENAN BUSNELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINELLI ALVES SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

REBECA ROSARIO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo n° 0802682-34.2025.8.14.0039 Autor: RENAN BUSNELLO Réu: PARA COMERCIO E NUTRICAO ANIMAL LTDA e outros DECISÃO Renovem-se as dligências citatórias, podendo ser realizada tentativa via aplicat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802682-10.2023.8.14.0005

ID: 260542684

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0802682-10.2023.8.14.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE DE LIMA

Intimação

Advogados:

ANDRE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802682-10.2023.8.14.0005 REU: DHONLENO NUNES AMARAL Advogado do(a) REU: ANDRE DE LIMA - SP420474 Intimo o(s) advogado(s) acima para fins de ciênvcia da juntada do doc. 14…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0802682-10.2023.8.14.0005

ID: 292345593

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0802682-10.2023.8.14.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DHONLENO NUNES AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802682-10.2023.8.14.0005 REU: DHONLENO NUNES AMARAL Advogado do(a) REU: ANDRE DE LIMA - SP420474 Em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito, com amparo no artig…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastiao Picanco Quaresma x Diogo Ferreira Ribeiro e outros

ID: 326726277

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809933-26.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PICANCO QUARESMA

Polo Passivo:

DIOGO FERREIRA RIBEIRO MURILO FERREIRA RIBEIRO

Decisão

Advogados:

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO HAGE SOARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ABDELNOR XERFAN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR RIBEIRO FERNANDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809933-26.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: SEBASTIAO PICANCO QUARESMA Advogados do(a) AGRAVANTE: LEONARDO ABDEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nadia Leuter Dos Santos Diniz x Telefonica Brasil S/A

ID: 260117656

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802682-95.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NADIA LEUTER DOS SANTOS DINIZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE JORGE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802682-02.2024.8.14.0061

ID: 312546898

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802682-02.2024.8.14.0061

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0802682-02.2024.8.14.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação à restrição de circulação de veículos determinada por este juízo por meio do sistema RENAJUD, apresentada pelo executa… PROCESSO Nº 0802682-02.2024.8.14.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação à restrição de circulação de veículos determinada por este juízo por meio do sistema RENAJUD, apresentada pelo executado (id 142253778), sob o argumento de que os veículos constritos seriam utilizados em sua atividade profissional, razão pela qual seriam impenhoráveis à luz do art. 833, V, do Código de Processo Civil. Alega ainda nulidade processual por ausência de intimação exclusiva em nome da patrona anteriormente constituída. O exequente apresentou manifestação contrária, sustentando que a medida é legítima, visa garantir a efetividade da execução e que não houve comprovação concreta quanto ao alegado uso profissional dos veículos. Inicialmente, quanto à alegada nulidade processual, não se verifica prejuízo à defesa do executado, o qual participou ativamente do feito e apresentou tempestivamente impugnação à medida de restrição, o que afasta a necessidade de reconhecimento de qualquer nulidade. NO MÉRITO, A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA. A restrição de circulação via RENAJUD constitui medida administrativa cautelar, voltada à preservação da efetividade da execução, e não se confunde com penhora. Sua adoção está respaldada pelo art. 139, IV, do CPC, e tem por objetivo impedir a alienação ou dissipação de bens úteis à satisfação do crédito exequendo. O executado alega genericamente que os veículos são utilizados como instrumentos de trabalho, mas não trouxe qualquer documento comprobatório nesse sentido, como notas fiscais, comprovantes de prestação de serviços, vínculo profissional ou outros elementos mínimos que demonstrem o alegado. O art. 833, V, do CPC exige prova da essencialidade do bem ao exercício da profissão do devedor. A mera alegação, desacompanhada de qualquer suporte probatório, não é suficiente para afastar medida executiva regularmente adotada. Ademais, não se trata aqui de penhora sobre o bem, mas sim de medida preparatória e cautelar. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e mantenho a restrição de circulação dos veículos cadastrada via sistema RENAJUD. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo legal, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Tucuruí/PA, data e hora do sistema. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802682-02.2024.8.14.0061

ID: 312546888

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802682-02.2024.8.14.0061

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS DE MAGALHAES

Decisão

Advogados:

CADSON LOPES SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0802682-02.2024.8.14.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação à restrição de circulação de veículos determinada por este juízo por meio do sistema RENAJUD, apresentada pelo executa… PROCESSO Nº 0802682-02.2024.8.14.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação à restrição de circulação de veículos determinada por este juízo por meio do sistema RENAJUD, apresentada pelo executado (id 142253778), sob o argumento de que os veículos constritos seriam utilizados em sua atividade profissional, razão pela qual seriam impenhoráveis à luz do art. 833, V, do Código de Processo Civil. Alega ainda nulidade processual por ausência de intimação exclusiva em nome da patrona anteriormente constituída. O exequente apresentou manifestação contrária, sustentando que a medida é legítima, visa garantir a efetividade da execução e que não houve comprovação concreta quanto ao alegado uso profissional dos veículos. Inicialmente, quanto à alegada nulidade processual, não se verifica prejuízo à defesa do executado, o qual participou ativamente do feito e apresentou tempestivamente impugnação à medida de restrição, o que afasta a necessidade de reconhecimento de qualquer nulidade. NO MÉRITO, A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA. A restrição de circulação via RENAJUD constitui medida administrativa cautelar, voltada à preservação da efetividade da execução, e não se confunde com penhora. Sua adoção está respaldada pelo art. 139, IV, do CPC, e tem por objetivo impedir a alienação ou dissipação de bens úteis à satisfação do crédito exequendo. O executado alega genericamente que os veículos são utilizados como instrumentos de trabalho, mas não trouxe qualquer documento comprobatório nesse sentido, como notas fiscais, comprovantes de prestação de serviços, vínculo profissional ou outros elementos mínimos que demonstrem o alegado. O art. 833, V, do CPC exige prova da essencialidade do bem ao exercício da profissão do devedor. A mera alegação, desacompanhada de qualquer suporte probatório, não é suficiente para afastar medida executiva regularmente adotada. Ademais, não se trata aqui de penhora sobre o bem, mas sim de medida preparatória e cautelar. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e mantenho a restrição de circulação dos veículos cadastrada via sistema RENAJUD. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo legal, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Tucuruí/PA, data e hora do sistema. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Selma De Oliveira Santiago x Banco Itaú Consignado S/A

ID: 320097392

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Breu Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802682-38.2022.8.14.0104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SELMA DE OLIVEIRA SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Decisão

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SOPHIA DE PAULA SOUSA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: 1breubranco@tjpa.jus.br PJe: 0802682-38.2022.8.14.0104 Requerente: Nome: MARIA SELMA DE OLIVEIRA SANTIAGO Endereço: RUA PORTUGAL, 173, VILELA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Torre Conceição, Andar 09, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Vistos, etc. 1. RECEBO a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do 14, da Lei nº 9.099/95. 2. PROCESSE-SE o feito sob o rito do Juizado Especial Cível, nos termos da Lei nº 9.099/95. 3. DEFIRO o pedido de gratuidade judicial, por estarem presentes os requisitos previstos no art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil (CPC). 4. DEFIRO, ainda, a prioridade no trâmite processual, com base no art. 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em face da comprovada idade da parte autora. 5. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamente no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 6. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Ressalte-se que, tratando-se da Fazenda Pública, os prazos serão contados em dobro, nos termos do art. 183 do CPC. 7. Após o transcurso do prazo assinalado, e em caso de apresentação de contestação, certifique-se a tempestividade desta e intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação no mesmo prazo, e após ultrapassado o prazo de réplica, certifique e conclusos para julgamento. 8. Em caso de não apresentação de contestação e tendo ultrapassado o prazo assinalado, ou contestação intempestiva, certifique-se acerca da revelia e retornem os autos conclusos para julgamento. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Rodrigues Cardoso x Companhia De Saneamento Do Pará

ID: 292342663

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802682-43.2019.8.14.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

Sentença

Advogados:

ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA.Telefone(91)99313-2893 ______________________________________… VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA.Telefone(91)99313-2893 ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0802682-43.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO Endereço: Nome: HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO Endereço: Rua Manoel Barata, 1180, Casa 05, Residencial Pinheiros, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Advogado: KAMILLA SIQUEIRA CHAAR OAB: PA19642 Endereço: TRAV BERREDOS, 550, P GROSSA, BELéM - PA - CEP: 66810-050 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Travessa Souza Franco, 1227, esquina da Rua 02 de Dezembro (7 Rua), Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-430 Advogado: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA OAB: PA10176 Endereço: GOVERNADOR MAGALHAES BARATA, 1027, APTO 401, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Advogado: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA OAB: PA12202 Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 890, APTO. 1302, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Advogado: ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES OAB: PA012306 Endereço: SILVA CASTRO, GUAMÁ, BELéM - PA - CEP: 66075-040 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Com base nas informações constantes dos autos, vê-se o processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença, tendo a parte reclamada cumprido voluntariamente as obrigações impostas na decisão transitada em julgado e a parte reclamante pleiteado o levantamento dos valores depositados em juízo, sem apresentar oposição ao cálculo apresentado pela parte ré, restando incontroverso o valor depositado em subconta judicial, conforme petição de ID Num. 145068273 e ID 145089130. Sendo assim, com fulcro nos arts. 526, § 3º, 924, II e 925, do CPC, extingo o processo, haja vista a satisfação da obrigação pela parte demandada. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, haja vista os arts. 54 e 55, da LJE. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. expedir alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente e da advogada habilitada nos autos, na forma requerida na petição de ID Num. 1445089130, estando autorizada a expedição de alvará, mediante transferência bancária; 3. efetivadas as diligências retro, arquivar os autos; 4. servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Das Dores Dos Santos De Azevedo x Banco Bradesco S.A

ID: 300207868

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802682-07.2021.8.14.0061

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DOS SANTOS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Decisão

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucu… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: jecivelcrimtucurui@tjpa.jus.br Processo nº: 0802682-07.2021.8.14.0061 Requerente: MARIA DAS DORES DOS SANTOS DE AZEVEDO Advogado(s) do reclamante: MATEUS AMARO CORREIA Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DECISÃO Vistos etc. Considerando o retorno dos autos da instância superior, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o teor do acórdão e requeiram o que entenderem de direito. Cumpra-se. Intime-se. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (provimento n° 003/2009 - cjrmb). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 32230456 Petição Inicial Petição Inicial 21081916523853100000030195338 32230457 BRADESCO - MARIA DAS DORES SANTOS DE AZEVEDO Petição 21081916523859300000030195339 32230458 DOCUMENTOS - MARIA DAS DORES SANTOS AZEVEDO Documento de Comprovação 21081916523867600000030195340 32498505 Decisão Decisão 21082414462077700000030455316 32498505 Intimação Intimação 21082414462077700000030455316 33325039 Citação Citação 21083108405202900000031247168 35067404 AR Identificação de AR 21092008060244000000032914072 35067405 AR Identificação de AR 21092008060249500000032914073 36175701 Habilitação em processo Petição 21092818423530800000033978776 36175705 CONTESTAÇÃO Contestação 21092818423535900000033980880 36175706 BRA ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 21092818423557500000033980881 36175707 PROCURAÇÃO _1-8 Instrumento de Procuração 21092818423578600000033980882 36175709 PROCURAÇÃO_9-16 Instrumento de Procuração 21092818423609900000033980884 38219579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101913490203600000036054111 38219579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101913490203600000036054111 46930741 Certidão Certidão 22011108544830600000044507745 47231279 Sentença Sentença 22012614592509700000044789550 47231279 Sentença Sentença 22012614592509700000044789550 54661268 Recurso inominado Petição 22032013573398700000051963435 54661270 declaração - Maria das dores Documento de Comprovação 22032013573822100000051963437 54744309 recurso inominado Petição 22032111591592900000052041350 54745165 recurso inominado - banco - onus da prova - Maria das Dores Santos de Azevedo Petição 22032111591614100000052042199 62898527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052610382094300000059872717 62898527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052610382094300000059872717 66684768 Certidão Certidão 22062111443550800000063544213 66813759 Decisão Decisão 22062710560683700000063672412 146356651 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24100713391000000000135354442 146356652 Certidão de julgamento Carta 24110712225600000000135354443 146356653 Acórdão Acórdão 24110714095700000000135354444 146356654 Voto do Magistrado Voto 24110714095800000000135354445 146356655 Intimação Intimação 24111109452800000000135354446 146356656 RECURSO Petição 24112214570900000000135354447 146356657 12797271_embargos_de_declaracao1262750 Petição 24112214570900000000135354448 146356658 Intimação Intimação 24120913501900000000135354449 146356659 Certidão Certidão 25011413334000000000135354450 146356660 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25031209512000000000135354451 146356661 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041210492400000000135354452 146356662 Acórdão Acórdão 25051418060500000000135354453 146356663 Intimação Intimação 25051510221600000000135354454 146356664 Certidão de julgamento Carta 25051920405300000000135354455 146356665 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061317162400000000135354456

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 18 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes