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Banco Bradesco S.A. x Auricelino Nascimento Da Silva

ID: 258870200

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803007-75.2022.8.14.0051

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

AURICELINO NASCIMENTO DA SILVA

Despacho

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0803007-75.2022.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OS…

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Processo nº 0803007-75.2022.8.14.0051

ID: 259615939

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803007-75.2022.8.14.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0803007-75.2022.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OS…

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Banco Do Brasil Sa x G. P. Construtora Ltda - Epp e outros

ID: 281546479

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803007-24.2019.8.14.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

G. P. CONSTRUTORA LTDA - EPP PAULA MARINHO LORENZONI

Despacho

Advogados:

LUCAS VIEIRA DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATHALIA FERNANDA MORAES BUGANZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803007-24.2019.8.14.0005 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: G. P. CONSTRU…

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Antonio Helio Dos Santos Lima x Banco Do Brasil Sa

ID: 299661370

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803007-09.2025.8.14.0039

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HELIO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

IVANDERSON BANDEIRA DA SILVA

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AUGUSTO RAONNY NASCIMENTO PRAXEDES

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GEYCE BRENDA CARDOSO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0803007-09.2025.8.14.0039 REQUERENTE: ANTONIO HELIO DOS SANTOS LIMA Endereço: Nome: ANTONIO…

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Processo nº 0803007-40.2025.8.14.0061

ID: 301143769

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803007-40.2025.8.14.0061

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENE LIMA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSILENE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ ______________________________________________________________________________________________…

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Eladio Craveiro Martins x Banco Itaú Consignado S/A

ID: 260951582

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803007-47.2023.8.14.0049

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELADIO CRAVEIRO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Sentença

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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BRENDA COSTA FREITAS

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ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0803007-47.2023.8.14.0049 Autor: ELADIO CRAVEIRO MARTINS Advo…

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Eletrocentro - Moveis E Eletrodomesticos Ltda x Maria Lauridalva De Souza Carvalho e outros

ID: 315161761

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803007-45.2022.8.14.0061

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELETROCENTRO - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA LAURIDALVA DE SOUZA CARVALHO NORTH CONSTRUTORA DE EDIFICIOS E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO EIRELI

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS

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Processo nº 0803007-45.2022.8.14.0061 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ELETROCENTRO - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em face de NORTH CONSTRUTORA DE EDIFICIOS E COMERCIO DE MATE… Processo nº 0803007-45.2022.8.14.0061 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ELETROCENTRO - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em face de NORTH CONSTRUTORA DE EDIFICIOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI e MARIA LAURIDALVA DE SOUZA CARVALHO. Analisando os autos, observa-se que, por meio do despacho de ID 139236292, datado de 19 de março de 2025, foi determinado que a parte exequente indicasse bens passíveis de penhora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intimada, a parte exequente peticionou em 07 de maio de 2025 (ID 142584064), requerendo a dilação do prazo para a realização de diligências com o fito de localizar bens dos executados. Verifica-se que, transcorrido o prazo inicialmente concedido e mesmo após o pedido de dilação, a parte exequente não logrou êxito em localizar bens penhoráveis para a satisfação do seu crédito, restando infrutíferas as diligências realizadas anteriormente, incluindo as consultas via SISBAJUD (ID 109422369) e a resposta negativa do Município de Tucuruí quanto à existência de créditos em favor da empresa executada (ID 135349486). A ausência de bens penhoráveis, após as diligências efetuadas, impõe a suspensão da execução, conforme preceitua o Código de Processo Civil. Contudo, é fundamental resguardar o direito do credor de prosseguir com a execução tão logo tenha conhecimento de bens pertencentes aos devedores. Ante o exposto, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende também a prescrição. Ressalta-se que a presente suspensão não obsta que a parte exequente, a qualquer momento, indique bens passíveis de penhora, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação, o que não prejudicará o desarquivamento para prosseguimento da execução, caso sejam encontrados bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Tucuruí/PA, 02 de julho de 2025. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

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Lindalva Ferreira Da Silva x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda

ID: 300316717

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803007-88.2025.8.14.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LINDALVA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Decisão

Advogados:

WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-ma… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: 1civelredencao@tjpa.jus.br PROCESSO: 0803007-88.2025.8.14.0045 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: Nome: LINDALVA FERREIRA DA SILVA Endereço: Av Brasilia, 24, CENTRO, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 Advogados do(a) AUTOR: WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES - PA33383, FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO - PA33164 POLO PASSIVO: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, Shopping Pátio Paulista, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04004-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO INDÉBITO ajuizada por LINDALVA FERREIRA GONÇALVES em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS. Considerando os documentos juntados, defiro o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 98 do CPC. CITE-SE a parte Ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), sob pena de aplicação dos efeitos contidos na norma do art. 344 do CPC. Anote-se, ainda, no expediente citatório que eventual proposta de acordo deverá vir mencionada em Contestação. Apresentada a Contestação, INTIME-SE a parte autora para que, sendo o caso, sobre ela se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC, independentemente de novo despacho. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que almejam produzir, as correlacionando com suas pretensões, ficando desde já indeferidas se genéricas ou sem qualquer correlação fática com o almejado (arts. 355 e 356), ocasião em que o juiz proferirá sentença julgando o processo no estado em que se encontrar (arts. 354 a 356 do CPC) ou decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e façam os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

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Processo nº 0803007-75.2025.8.14.0017

ID: 330923268

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803007-75.2025.8.14.0017

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A.

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803007-75.2025.8.14.0017 AUTOR: FRANCISCO JACINTO DA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803007-75.2025.8.14.0017 AUTOR: FRANCISCO JACINTO DA CONCEICAO Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AC Cidade de São Paulo, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO 1. Considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Tese nº 1.198 fixada sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, determino a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial (art. 321 do CPC), esclarecendo os seguintes pontos, sob pena de indeferimento: a) A parte autora deve indicar se possui outras contas bancárias além da que foi mencionada na inicial, onde estaria havendo os descontos. Em caso positivo, deve acostar extrato bancário dos últimos três meses relativo a elas. b) Esclarecer de que forma tomou conhecimento acerca dos descontos impugnados, considerando o lapso temporal decorrido entre o primeiro desconto e a propositura da presente ação. c) Informar, comprovadamente, se foi buscado solucionar a situação administrativamente, inclusive pela plataforma “consumidor.gov” e qual a resposta obtida. d) Esclarecer se já contratou ou assumiu obrigações com a parte demandada e, em caso positivo, indicar quais contratos/obrigações manteve e quais não são reconhecidas pela parte autora. e) Reunir, em um só feito, os contratos envolvendo as mesmas partes no polo ativo e passivo da demanda (se for o caso). f) Informar se devolveu ou utilizou o valor recebido. g) Justificar o valor pretendido a título de danos morais, evidenciando, com as peculiaridades do caso concreto e/ou precedentes, a extensão do dano. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, devidamente certificado nos autos, retornem imediatamente conclusos. 3. Intimações via sistema eletrônico e/ou DJE. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA PORTARIA Nº 3244/2025-GP

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Processo nº 0803007-75.2025.8.14.0017

ID: 330923271

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803007-75.2025.8.14.0017

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JACINTO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803007-75.2025.8.14.0017 AUTOR: FRANCISCO JACINTO DA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803007-75.2025.8.14.0017 AUTOR: FRANCISCO JACINTO DA CONCEICAO Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AC Cidade de São Paulo, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO 1. Considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Tese nº 1.198 fixada sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, determino a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial (art. 321 do CPC), esclarecendo os seguintes pontos, sob pena de indeferimento: a) A parte autora deve indicar se possui outras contas bancárias além da que foi mencionada na inicial, onde estaria havendo os descontos. Em caso positivo, deve acostar extrato bancário dos últimos três meses relativo a elas. b) Esclarecer de que forma tomou conhecimento acerca dos descontos impugnados, considerando o lapso temporal decorrido entre o primeiro desconto e a propositura da presente ação. c) Informar, comprovadamente, se foi buscado solucionar a situação administrativamente, inclusive pela plataforma “consumidor.gov” e qual a resposta obtida. d) Esclarecer se já contratou ou assumiu obrigações com a parte demandada e, em caso positivo, indicar quais contratos/obrigações manteve e quais não são reconhecidas pela parte autora. e) Reunir, em um só feito, os contratos envolvendo as mesmas partes no polo ativo e passivo da demanda (se for o caso). f) Informar se devolveu ou utilizou o valor recebido. g) Justificar o valor pretendido a título de danos morais, evidenciando, com as peculiaridades do caso concreto e/ou precedentes, a extensão do dano. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, devidamente certificado nos autos, retornem imediatamente conclusos. 3. Intimações via sistema eletrônico e/ou DJE. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA PORTARIA Nº 3244/2025-GP

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