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Processo nº 0803604-39.2025.8.14.0051

ID: 335360873

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803604-39.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO…

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Processo nº 0803604-14.2021.8.14.0040

ID: 321490926

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803604-14.2021.8.14.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADAILTON ARAUJO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THAIENE VIEIRA DE ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803604-14.2021.8.14.0040…

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Processo nº 0803604-39.2025.8.14.0051

ID: 311636713

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803604-39.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AMERICO DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE GEORGE DOS SANTOS CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO N.º 0803604-39.2025.8.14.0051 Ação de rito comum - PASEP. RH Decisão: A…

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Processo nº 0803604-39.2025.8.14.0051

ID: 262964537

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803604-39.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AMERICO DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE GEORGE DOS SANTOS CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO…

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Delegacia De Polícia Civil Do Paar - Ananindeua e outros x Em Apuração

ID: 260737438

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0803604-56.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAAR - ANANINDEUA EM SEGREDO DE JUSTIçA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

EM APURAÇÃO

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL. Processo n°: 0803604-56.2025.8.14.0401 Autos de Inquérito Policial n. 00011/…

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Processo nº 0803604-77.2025.8.14.0006

ID: 342858008

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0803604-77.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JULIA SEFFER DELEGACIA DE POLICIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA

Polo Passivo:

Despacho

Processo n° 0803604-77.2025.8.14.0006 Acusado(a)(s): EM APURAÇÃO. DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1) Considerando o parecer ministerial juntado ao processo, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia… Processo n° 0803604-77.2025.8.14.0006 Acusado(a)(s): EM APURAÇÃO. DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1) Considerando o parecer ministerial juntado ao processo, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo parquet. 1.1) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à autoridade policial para cumprimento da diligência requerida no parecer de ID. 145755718 e, caso o prazo não seja suficiente, deve a autoridade policial, via ofício, solicitar a sua prorrogação. 1.2) Atente-se a Secretaria Judicial que, não havendo resposta da autoridade policial no prazo do item 1.1, deverá ser certificado nos autos e, sem necessidade de se remeter os autos conclusos, deverá ser oficiado à Corregedoria de Polícia Civil requerendo auxílio e informações acerca do cumprimento da diligência pendente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Havendo requerimento do representante ministerial quanto à juntada de certidão acerca da existência de eventuais medidas despenalizadoras em favor do/da investigado/investigada (Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo) nos últimos 05 (cinco) anos, desde já DEFIRO o referido pedido e determino a juntada das referidas certidões. 2.1) Sem prejuízo, cumpram-se eventuais diligências requeridas pelo órgão ministerial que possam ser realizadas pela Secretaria da Vara, exceto as inseridas no rol do art. 26 da Lei 8.625/93, as quais o parquet pode realizar diretamente por meios próprios, tais como solicitações de laudos à polícia científica ou autoridade policial e, ainda, solicitações de documentos a juízos distintos ou cartórios, ressalvados os casos em que o parquet demonstre a impossibilidade de obter por meios próprios as diligências solicitadas. 3) Após decorridos os prazos concedidos acima, com ou sem resposta, sem necessidade de nova conclusão, juntadas as certidões pertinentes, encaminhem-se diretamente os autos ao Ministério Público para requerer o que achar de direito. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado/ofício. Ananindeua (PA), 04 de agosto de 2025. ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0803604-07.2021.8.14.0301

ID: 259729730

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0803604-07.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS RABELO GALVAO

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0803604-07.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FIS… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0803604-07.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Assinatura digital Juiz de Direito Titular/respondendo da/pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

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Karita Carla De Souza Silva x Jesse Rasemberg Da Silva

ID: 262226125

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803604-65.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

JESSE RASEMBERG DA SILVA

Decisão

Advogados:

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803604-65.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Correção Mone… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803604-65.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Correção Monetária] Nome: KARITA CARLA DE SOUZA SILVA Endereço: PAG NOCELY, 17, Rua Gorotire 58, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: JESSE RASEMBERG DA SILVA Endereço: Avenida Xingu, 730, Edifício do Fórum, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO Tendo em vista que já restou consignada na decisão de Id. 107634986 a informação de que caso não houvesse o adimplemento os atos de constrição começariam imediatamente, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado JESSE RASEMBERG DA SILVA CPF: 035.252.172-42, a fim de assegurar o débito exequendo no valor de R$ 4.668,19 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092810574847900000095659417 Planilha de débitos Documento de Comprovação 23092810574894000000095659419 TÍTULO EXECUTIVO Documento de Comprovação 23092810574934400000095659421 DOCUMENTOS IDENTIFICAÇÃO AUTORA Documento de Identificação 23092810574972900000095659422 Decisão Decisão 23101815434365800000096675069 Petição Petição 23102411182015500000096937899 DECLARACAO IRPF 2022 Documento de Comprovação 23102411182057500000096937900 RECIBO IRPF 2022 Documento de Comprovação 23102411182148700000096937901 Petição Petição 24012410350439300000101143881 Decisão Decisão 24012414424453200000101170193 Decisão Decisão 24012414424453200000101170193 Identificação de AR Identificação de AR 24032113032407300000104866962 0803604652023 Documento de Comprovação 24032113032436100000104866964 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113054544500000104866975 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113054544500000104866975 AR Identificação de AR 24032208120691200000104907955 AR Identificação de AR 24032208120697700000104907956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113054544500000104866975 Petição Petição 24070118240163100000111570633 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24070118240180600000111570634 Despacho Despacho 24080512284632600000114525390 Citação Citação 24081312451059700000115253421 Diligência Diligência 24081320545585100000115311244 JESSE RASEMBERG DA SILVA Devolução de Mandado 24081320545620300000115311245 Certidão Certidão 24093011013623600000119893241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093011080325900000119893255 Certidão Certidão 24121311562154100000124671316 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Processo nº 0803604-09.2024.8.14.0040

ID: 329576476

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803604-09.2024.8.14.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

STR COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHELLI PEGAS RIBEIRO

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CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

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ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

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FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: STR COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Endere… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: STR COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, 73, LOJAS MARANATA, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: JANYELLE DE MARIA FEITOSA SOUSA Endereço: Citar pelo whatsapp indicado 94 9668-1418, -, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803604-09.2024.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença. O feito tramita sob o rito da Lei n.º 9.099/95, sendo que a(o) executada(o), devidamente intimada(o) a cumprir voluntariamente a obrigação, não o fez. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, observando os requisitos do art. 524 do CPC, acrescido da multa de 10% (art. 523, §1° do CPC), a fim de possibilitar a realização de pesquisas nos seguintes sistemas aplicáveis perante o Juizado Especial. Não apresentado o cálculo no prazo acima, encaminhe os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, enquanto não prescrito o crédito. Com os cálculos, conclusos para apreciação e deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031117435785300000104013199 JANYELLE DE MARIA FEITOSA SOUSA Documento de Comprovação 24031117435824400000104013200 FICHA- JANYELLE DE MARIA Documento de Comprovação 24031117435858300000104013201 Código 199532 Janyelle De Maria-15172 Documento de Comprovação 24031117435906000000104013203 Comprovante de endereço Documento de Comprovação 24031117440129000000104013202 QSA Documento de Comprovação 24031117440213100000104013204 CNPJ Documento de Comprovação 24031117440248100000104013205 Cadastro de Optante do Simples Nacional Documento de Comprovação 24031117440285700000104013207 Inscrição Estadual Documento de Comprovação 24031117440321100000104013208 Primeira Alteração Contratual Documento de Comprovação 24031117440355300000104013209 Procuração Documento de Comprovação 24031117440436000000104013210 CNH Digital Documento de Comprovação 24031117440475500000104013211 Petição Petição 24031209330408600000104159183 Citação Citação 24031410342036100000104364140 Intimação Intimação 24031410342074900000104364141 Citação Citação 24031410342036100000104364140 AR Identificação de AR 24041208071067900000106145761 AR Identificação de AR 24041208071075200000106145762 AR Identificação de AR 24041908072585800000106645935 AR Identificação de AR 24041908072593600000106645936 Decisão Decisão 24050610410236600000107641281 Decisão Decisão 24051413403957200000108256671 Citação Citação 24061711131061600000110336107 Intimação Intimação 24061711131150900000110336108 Certidão Certidão 24081321055222300000115315034 Decisão Decisão 24081408440070400000115240075 Notificação Notificação 24082008081516900000115605786 Certidão Certidão 24082009383599800000115614771 Citação Citação 24082710413964600000116467314 Intimação Intimação 24082710414002000000116467315 Certidão Certidão 24092115110166900000119418546 Certidão Certidão 24102818392942900000121818537 Sentença Sentença 24103108532431200000121834334 Sentença Sentença 24103108532431200000121834334 Pedido de Desarquivamento Pedido de Desarquivamento 25041611102266500000131647606 2. Cálculo de atualização Documento de Comprovação 25041611102283100000131647609 Decisão Decisão 25041615403699400000131670539 Decisão Decisão 25041615403699400000131670539 Diligência Diligência 25062509160439200000135948030 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS

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Adil Brasil Da Costa Neto x Gleiciane Souza Gomes

ID: 261461317

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803604-76.2022.8.14.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADIL BRASIL DA COSTA NETO

Polo Passivo:

GLEICIANE SOUZA GOMES

Despacho

Advogados:

PATRICIA GONCALVES DA SILVA

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VANESSA NEVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0803604-76.2022.8.14.0008 Requerente: REQUEREN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0803604-76.2022.8.14.0008 Requerente: REQUERENTE: ADIL BRASIL DA COSTA NETO Endereço: Nome: ADIL BRASIL DA COSTA NETO Endereço: RUA LAURO SODRÉ, 2141, SÃO LOURENÇO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Requerido: REQUERIDO: GLEICIANE SOUZA GOMES Endereço: Nome: GLEICIANE SOUZA GOMES Endereço: Passagem Santa Maria, 51, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 DESPACHO Vistos os autos, DETERMINO: 1. INTIMEM-SE as partes para que manifestem se há necessidade de outras provas ou se entendem ser o caso de julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Atentem-se, as partes, que caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo, especialidade do profissional e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica. Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento. 1.1. No mesmo prazo, defiro, desde já, a juntada de outros documentos pelas partes, desde que se trate de documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos após o ajuizamento da ação ou para contrapor aquilo que for deduzido na defesa; será admitida, ainda, a juntada de documentos formados após a petição inicial ou a contestação e, ainda, dos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, conforme art. 435 do CPC; 1.2. Sendo apresentado documento, conforme item anterior, por uma das partes, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, como forma de se preservar o contraditório; 1.3. As partes não devem juntar documentos que já estejam presentes nos autos; 2. Certifique-se; 3. Manifestando-se as partes pela desnecessidade de produção de outras provas, pelo julgamento antecipado da lide, bem como no caso de juntada de novos documentos, e ausentes outros requerimentos das partes, façam-me os autos conclusos para julgamento; 4. Manifestando-se as partes pela produção de provas, façam-me os autos conclusos para decisão, para fixação de pontos controvertidos, saneamento e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC); 5. Atente-se a SECRETARIA deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Barcarena/PA, data registrada no sistema. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA (assinado eletronicamente)

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