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Processo nº 0803669-75.2025.8.14.0005

ID: 303294666

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-75.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

LOYOLA LASERNA INTURIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803669-75.2025.8.14.0005 Recla… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803669-75.2025.8.14.0005 Reclamante: Nome: LOYOLA LASERNA INTURIAS Endereço: Travessa Coronel Gaioso, 275, Bairro Catedral, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-070 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AC Val de Cães, s/n, Avenida Júlio César, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais. Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos. Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22 de julho de 2025, às 10h20min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor. Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjk0YmE5YjItZjk4Mi00Mjc0LTg0ZWEtYmIyMzA0Y2FmOTky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. P.I.C. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

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Processo nº 0804639-75.2025.8.14.0005

ID: 323492265

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804639-75.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AIRTON MONTEIRO NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA MORENA GAMA SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804639-75.2025.8…

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Processo nº 0802699-75.2025.8.14.0005

ID: 261697666

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802699-75.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MENEZES PONTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MANOELLA BATALHA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802699-75.2025.8…

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Processo nº 0804348-75.2025.8.14.0005

ID: 330868216

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804348-75.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0804348-75.2025.8.14.0005 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇ…

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Processo nº 0803669-40.2024.8.14.0028

ID: 259701682

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-40.2024.8.14.0028

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: 2civelmaraba@tjpa.jus.br 0803669-40.2024.8.14.0028 A…

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Processo nº 0803766-75.2025.8.14.0005

ID: 292127549

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0803766-75.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO BRENO SANTANA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0803766-75.2025.8.14.0005 [Dissolução] Nome: ANGELO BRENO SANTANA BARBOSA Endereço: Rua Rurópolis, 1192,…

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Leonardo Menezes Pontes x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 320190710

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802699-75.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MENEZES PONTES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELLA BATALHA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802699-75.2025.8.14.0005 PROCE…

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Denise Dos Santos Almeida x Banco Pan S/A.

ID: 277265443

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-16.2024.8.14.0133

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A.

Despacho

Advogados:

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299…

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Processo nº 0804445-75.2025.8.14.0005

ID: 330172640

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804445-75.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0804445-75.2025.8.14.0005 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇ… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0804445-75.2025.8.14.0005 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: ADRIA LORENA CORREA MENDES DECISÃO/MANDADO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em face de ADRIA LORENA CORREA MENDES, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora propôs a presente ação de busca e apreensão, com pedido de concessão de liminar. Asseverou que concedeu à parte ré um financiamento com garantia de alienação fiduciária e houve o atraso no pagamento das parcelas. A liminar de busca e apreensão foi deferida (ID 148147674). Cumprido o mandado (id nº 148667828). A Requerida informou que purgou a mora, pagando integralmente a dívida apontada na inicial, apresentando comprovante de depósito (ID nº 148669267). É o relatório. DECIDO. No caso em debate constata-se que a parte ré pagou a integralidade da dívida apontada na inicial. Assim, porquanto adimplido o contrato, se impõe a revogação da liminar de busca e apreensão. Ante o exposto, REVOGO a liminar e determino a RESTITUIÇÃO do veículo apreendido à requerida, qual seja um veículo da “marca/modelo VW - VOLKSWAGEN/VOYAGE TRENDLINE 1., Gasolina, placa PHN7D80, chassi 9BWDB45U8JT044901 ano/modelo 2017/2017, cor CINZA. Intime-se a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, em caráter de urgência, ante a iminência da retirada do veículo dessa cidade e assim evitar maiores prejuízos à parte. Após, conclusos. P.I.C Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE RESTITUIÇÃO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe de o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível e empresarial de Altamira Assinado eletronicamente por: ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO 18/07/2025 11:02:56 https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 148679525 25071811025605600000137460334

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Processo nº 0803669-12.2024.8.14.0005

ID: 316069070

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803669-12.2024.8.14.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAESP CONSTRUTORA LTDA EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Decisão

Advogados:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803669-12.2024.8.14.0005 AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: FERNANDO CANDIDO DA SILVA,…

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