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Processo nº 0805213-74.2025.8.14.0401

ID: 275178515

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0805213-74.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BARBALHO FIGUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTORIA SIQUEIRA DE SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0805213-74.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Leonardo Barbalho Figueira x Joao Victor Moraes Estacio

ID: 321258184

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0805213-74.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BARBALHO FIGUEIRA

Polo Passivo:

JOAO VICTOR MORAES ESTACIO

Despacho

Advogados:

VICTORIA SIQUEIRA DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805213-74.2025.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 21 de outubro de 2025, às 10h30min, para realização da…

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Processo nº 0814132-73.2025.8.14.0006

ID: 311868529

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Família de Ananindeua Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0814132-73.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOEL MEDEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO RODRIGUES VALE PINTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0814132-73.2025.8.14.0006 [Alimentos] AUTOR: JOEL MEDEIRO GONCALVES Nome: JOEL MEDEIRO GONCALVES Endereço: Rua Doutor Assis, 60, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0814132-73.2025.8.14.0006 [Alimentos] AUTOR: JOEL MEDEIRO GONCALVES Nome: JOEL MEDEIRO GONCALVES Endereço: Rua Doutor Assis, 60, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-270 REQUERIDO: MAYARA LORENA DIAS DE LIMA Nome: MAYARA LORENA DIAS DE LIMA Endereço: Rua Quatorze de Fevereiro, Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67032-011 SENTENÇA SENTENÇA Cuida-se de petição protocolada por Joel Medeiros Gonçalves em face de Mayara Lorena Dias de Lima, na qual pleiteia, de forma avulsa, a expedição de alvará de soltura em razão de suposto adimplemento integral de débito alimentar objeto de demanda pretérita, consubstanciada nos autos de cumprimento de sentença n.º 0805213-08.2019.8.14.0006. Relata o requerente, em síntese, que: i) foi decretada sua prisão civil em decorrência de inadimplemento de obrigação alimentar; ii) realizou o pagamento do valor devido em data recente; iii) pretende, por meio desta petição, a expedição de alvará de soltura com fulcro na comprovação do adimplemento da dívida alimentar. É o breve relatório. Decido. Preliminarmente, impende destacar que a presente postulação revela-se absolutamente inadequada sob o ponto de vista formal e legal, porquanto apresentada de forma avulsa, dissociada dos autos originários nos quais se encontra consolidada a relação jurídica processual atinente à execução da obrigação alimentar, qual seja, o cumprimento de sentença registrado sob o n.º 0805213-08.2019.8.14.0006. No caso em apreço, verifica-se que a pretensão veiculada por Joel Medeiros Gonçalves já foi devidamente apreciada e sentenciada nos autos do processo n.º 0805213-08.2019.8.14.0006, tendo havido, inclusive, manifestação judicial específica sobre a prisão civil e o respectivo alvará de soltura expedido pelo plantão judiciário, em decorrência da comprovação de pagamento ali apresentada. Ressalte-se, ainda, que no referido feito houve o encerramento da execução alimentar, sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da decisão de id nº 146733752, proferida no âmbito do plantão judicial. Dessa forma, não subsiste qualquer fundamento legal a amparar a instauração de novo feito autônomo ou petição avulsa com pretensões que necessariamente deveriam ser deduzidas nos autos do cumprimento de sentença originário. A instauração de incidente autônomo, desvinculado do processo matriz, além de representar inovação procedimental incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, ensejaria indevida duplicidade de feitos com risco à segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais. A jurisprudência nacional é uníssona ao repelir a prática de postulações por meio de petições autônomas que deveriam integrar os autos principais. Diante de tais fundamentos, impõe-se o reconhecimento da inadequação da via eleita, com o consequente indeferimento da petição inicial. Decido Posto isso, com fulcro no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, diante da inadequação da via eleita, indeferindo-se, por conseguinte, o requerimento formulado por Joel Medeiros Gonçalves. Fixo a verba honorária sucumbencial no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade permanece suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ananindeua (PA), 30 de junho de 2025. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua

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Processo nº 0805213-05.2020.8.14.0028

ID: 336673046

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805213-05.2020.8.14.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AURELIO ANASTACIO DE OLIVEIRA VILMA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

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CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0805213-…

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Processo nº 0805213-11.2024.8.14.0401

ID: 278184693

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0805213-11.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALISON DO NASCIMENTO CRUZ

Despacho

Advogados:

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0805213-11.2024.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro…

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Processo nº 0805213-30.2024.8.14.0136

ID: 261953682

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805213-30.2024.8.14.0136

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

G. M. D. L.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LIDYANE BANDEIRA MACIEL

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MAYARA CRUZ DA SILVA

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JULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0805213-30.2024.8.14.0136 Parte(s) autora(s): Nome: G. M. D. L. Endereço: Rua José Me…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Pedro Valter Pereira Duarte

ID: 260156263

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805213-05.2024.8.14.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

PEDRO VALTER PEREIRA DUARTE

Decisão

Advogados:

KENIA SOARES DA COSTA

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FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL Telefone: (91…

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Processo nº 0805213-90.2025.8.14.0040

ID: 313574671

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805213-90.2025.8.14.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 1 de julho de 2025 Processo Nº: 08…

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Processo nº 0805213-95.2025.8.14.0006

ID: 261619761

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Família de Ananindeua Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805213-95.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

T. R. Z. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HALIZA REIS SILVA E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0805213-95.2025.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: T. R. Z. P. REPRESENTANTE DA PARTE: GESSICA LUANA LOPES ZORANTE Nome: T. R. Z. P. Endereço: R…

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Processo nº 0805213-29.2025.8.14.0028

ID: 305577323

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805213-29.2025.8.14.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0805213-29.2025.8.14.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome: JESSIKA MACHADO BARBOSA Endereço: Rua Nata… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0805213-29.2025.8.14.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome: JESSIKA MACHADO BARBOSA Endereço: Rua Natal, 17, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-160 Nome: HERMINIO DE ABREU PEREIRA Endereço: Rua Natal, 17, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-160 RÉU: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 FINALIDADE: CITAÇÃO DO REU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JUÍZO 100% DIGITAL Marabá/PA, 23 de junho de 2025 Ilustríssimo(a) Senhor(a) REPRESENTANTE LEGAL Em cumprimento a determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A)(S) nos termos do Processo nº 0805213-29.2025.8.14.0028, movida por AUTOR: JESSIKA MACHADO BARBOSA, HERMINIO DE ABREU PEREIRA contra REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , conforme cópia da inicial anexada, pelo JUÍZO 100% digital, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação, assim como INTIMADO(A) a comparecer perante este Juizado para a AUDIÊNCIA UNA QUE OCORRERÁ DE FORMA VIRTUAL designada nos referidos autos no dia Tipo: Una Sala: [UNA 612989] - 1º Vara do Juizado de Marabá Data: 01/09/2025 Hora: 09:00 horas, acompanhado(a) por até 03 (três) testemunhas, se assim lhe convir, observando-se as penalidades abaixo descritas. A Audiência ocorrerá através da ferramenta Microsoft Teams e poderá ser acessada por meio de link. A(s) pessoa(s) intimada(s) poderão optar por utilizar smartphone ou computador, desde que possuam acesso a internet e câmera de vídeo. Em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso por meio virtual, a(s) pessoa(s) acima indicada(s) comparecerão a audiência de forma presencial, a ser realizada no Fórum da Comarca de Marabá, situado ADVERTÊNCIA: O não comparecimento do réu implicará em sua revelia e considerados todos os fatos narrados na inicial como verdadeiros (art. 20 da Lei nº 9.099/95). A CONTESTAÇÃO deverá ser apresentada por meio eletrônico até a data da audiência ou através de mídia eletrônico, pois caso não haja acordo e não houver requerimento de prova em audiência, o processo será concluso para sentença. As intimações futuras serão enviadas para o e-mail do advogado habilitado nos autos, para tanto é IMPRESCINDÍVEL o cadastro no PJE/PA, endereço eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique no link para ter acesso a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk3ZDczYTEtOWZiNi00YWFlLWI1ODUtMzJlMzQwYWViY2Qw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a2c3541-d7dc-4c84-ba48-c5aef20e58e0%22%7d Atenciosamente, Claudia Cristina Vieira da Silva Auxiliar Judiciario 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032420111096500000130025464 [doc.1] Passagem comprada com antecedencia herminio Documento de Comprovação 25032420111134500000130025465 [doc.2] passagem comprada com antecedencia Jessika Documento de Comprovação 25032420111182900000130025466 [doc.3] Azul informando alteracao unilateral de Voo Documento de Comprovação 25032420111215500000130025467 [doc.4]Horario inviavel de conexao JESSIKA Documento de Comprovação 25032420111244400000130028935 [doc.5]Alteracao Voo Jessika Documento de Comprovação 25032420111273500000130025468 [doc.6]Reclamacao_210610649 - reclameaqui Documento de Comprovação 25032420111305100000130025470 [doc.7]MSG privada reclame aqui Documento de Comprovação 25032420111332500000130025471 [doc.10]BARBOSAJESSIKA MRS 16FEB2025 JAX MIA Documento de Comprovação 25032420111372900000130025472 [doc.11] Horario Inviavel herminio x AZUL Documento de Comprovação 25032420111400800000130025473 [doc.12] print aplicativo Volta JACKSONVILLE -MIAMI Documento de Comprovação 25032420111428800000130025475 [doc.13]print aplicativopassagem modificada - MIAMI x Brasilia Documento de Comprovação 25032420111455200000130025476 [doc.14]print aplicativo passagem modificada - Brasilia x maraba Documento de Comprovação 25032420111481500000130025477 documento de Identidade Jessika Documento de Identificação 25032420111509700000130028930 procuracao jessika e declaracao de hiposuficiencia Instrumento de Procuração 25032420111544700000130028931 CNH-e.pdf Documento de Identificação 25032420111600600000130028932 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 25032420111635200000130028934 procuracao e declaracao de hiposuficiencia - herminio Instrumento de Procuração 25032420111668500000130028933

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