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Processo nº 0806148-26.2025.8.14.0301

ID: 333035488

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0806148-26.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telef…

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Bradesco Saude S/A x Miro Decoracoes E Eventos Ltda

ID: 275555259

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806148-86.2023.8.14.0045

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S/A

Polo Passivo:

MIRO DECORACOES E EVENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

DEBORAH VIEIRA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-ma… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: 1civelredencao@tjpa.jus.br PROCESSO: 0806148-86.2023.8.14.0045 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Seguro] POLO ATIVO: Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 555, Caju, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 |Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A POLO PASSIVO: Nome: MIRO DECORACOES E EVENTOS LTDA Endereço: Avenida Santa Tereza, 680, Setor Oeste, REDENçãO - PA - CEP: 68552-248 |Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORAH VIEIRA FREIRE - MG127647 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo(s) Requerente(s) em face do(s) Requerido(s), todos acima consignados. O processo encontra-se com tramitação regular. Fora juntado termo de acordo, assinado pelas partes, pugnando pela homologação da transação e a extinção do feito, conforme ID 123395365. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme termo de acordo juntado aos autos no ID 123395365. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. III - DISPOSITIVO Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários, conforme dispõe o art. 90, §3º CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Após, arquivem-se os autos. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

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Processo nº 0806148-97.2025.8.14.0051

ID: 258744266

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0806148-97.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ITAÚ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM E-mail: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br. Telefone: (93)2018-0494. Processo nº 0806148-97.2025.8.14.0051 Ação: BU… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM E-mail: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br. Telefone: (93)2018-0494. Processo nº 0806148-97.2025.8.14.0051 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: ITAÚ Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 Requerido(a): RONICLEY ABRAAO FRANKLIN DOS SANTOS Endereço: Travessa Iguaporé, 72, Maracanã, SANTARÉM - PA - CEP: 68035-803 Decisão / Mandado: Vistos etc. 1. Custas recolhidas. 2. Indefiro o processamento do presente feito em segredo de justiça. À UPJ para providências. 3. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo objeto da demanda, com fundamento no artigo 3°, caput, do Decreto-lei n°911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) contados do cumprimento da liminar (DL n°911/69, artigo 3°, §2°, com a redação da lei n°10.931/04), e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias desde a efetivação da medida sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor tudo conforme cópia que segue em anexo. No caso de pagamento integral da dívida arbitro a título de honorários de sucumbência o percentual de 10% do valor da causa. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3°, §1° do Decreto-lei n°911/69), oficiando-se. 4. Procedida a busca e apreensão do veículo, deverá o mesmo, seus documentos e chaves serem entregues a(o) representante legal do(a) autor(a), conforme o ID Num. 140652275 Pág. 8 e 9, que ficará no encargo de fiel depositário(a), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que deverá empreender todos os atos necessários à sua boa conservação, como é típico de qualquer depositário de qualquer bem. 5. No ato da diligência, sendo o caso, poderão os Oficiais de Justiça, arrombar portas e requisitar, imediatamente e sem mais formalidade, acompanhamento de força policial. 6. Deve o Sr. Oficial de Justiça cumprir todas as normas para o efetivo cumprimento da diligência, inclusive, se for o caso, quanto à citação por hora certa que independe de autorização do juízo, nos termos do art. 252 do CPC, in verbis “Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.” Intime-se. SERVE UMA VIA DA PRESENTE COMO MANDADO. Santarém - Pará, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito CF

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