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Joao Marcelo Da Silva Amaral x Benedita Braga Dos Santos

ID: 313323156

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0866431-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO DA SILVA AMARAL

Polo Passivo:

BENEDITA BRAGA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROGERIO JORGE PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0866431-54.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: AUTOR: JOAO MARCELO DA SILVA AMARAL Promovido: REU: BENEDITA BRAGA DOS SANTOS PRAZO: 5(CINCO) dias ÚTEIS ATO ORDINA… Processo 0866431-54.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: AUTOR: JOAO MARCELO DA SILVA AMARAL Promovido: REU: BENEDITA BRAGA DOS SANTOS PRAZO: 5(CINCO) dias ÚTEIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, intimem-se as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 5(CINCO) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Caso a parte PROMOVENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, desde logo, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015 c/c Portaria 01/2013 - 9ªVJEC, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte PROMOVENTE/ EXEQUENTE para, no prazo de 5(CINCO) dias úteis, apresentar o memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados, e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA que: 1. Caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis; 2- Caso ainda não tenha feito, com base no art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art. 203, § 4º, do CPC/2015, regularize sua inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), promovendo seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º do CPC/2015 e em atenção ao Ofício circular nº 196/2020 - GP, sob as penas da lei processual. . Belém, 1 de julho de 2025. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111815200873500000039577583 Inicial Marcelo Petição 21111815200895700000039578372 documento de registro do terreno de promessa de compra Documento de Comprovação 21111815200960000000039578373 Promessa de compra e venda Documento de Comprovação 21111815201018400000039578374 procuração Instrumento de Procuração 21111815201062400000039578375 notificação extrajudicial de cobrança Documento de Comprovação 21111815201116600000039578377 Doc. de indetificação Documento de Identificação 21111815201169100000039579079 Declaração de hipossuficiência Marcelo Documento de Comprovação 21111815201252100000039579082 Triagem Certidão 21111909520609800000039662669 Despacho Despacho 21112314585460900000039955984 Despacho Despacho 21112314585460900000039955984 Certidão Certidão 22040108531998800000053505919 Intimação de audiência Ato Ordinatório 22071111381038100000066143979 Petição Petição 22071118405412100000066229701 Notificação Wazzap Sr. Marcelo Documento de Comprovação 22071118405426400000066229702 Intimação Intimação 22071213422553100000066435681 Citação Citação 22071213422591000000066435682 Habilitação nos autos Petição 22072616445575600000068924351 Procuração Instrumento de Procuração 22072616445617300000068924353 Certidão Certidão 22080222291234800000069798205 0866431-54.2021 Devolução de Mandado 22080222291251500000069798206 Identificação de AR Identificação de AR 22102712570545100000076115361 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110413542997500000077104850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110414001485800000077104857 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110810240857100000077293706 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_01 Mídia de audiência 22110810240871300000077295130 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_01 Mídia de audiência 22110810241053700000077293715 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_01 Mídia de audiência 22110810241219700000077295174 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241479500000077295138 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241647800000077295984 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241808400000077300287 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241966300000077295993 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242188700000077300304 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242373200000077300299 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242549100000077300316 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242793300000077301832 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810243227700000077301839 Habilitação nos autos Petição 22110812283790800000076999339 CamScanner 11-03-2022 12.47 (1) Instrumento de Procuração 22110812283834900000077322367 Juntada tempestiva Certidão 22110813262620000000077332379 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110814263734500000077337652 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814263752900000077337656 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814263852300000077337661 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264009000000077339849 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264152900000077337672 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264321300000077339853 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264523400000077339855 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264685900000077339857 Sentença Sentença 23032413061513000000084873766 Sentença Sentença 23032413061513000000084873766 Recurso Inominado Petição 23042821341340500000087031324 Certidão Certidão 23062709444250800000090357548 Petição de Contrarrazões Contrarrazões 23062709445923900000090357730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062709472747500000090357557 Intimação Intimação 23062709472747500000090357557 Certidão Certidão 24030613161971000000103629747 Decisão Decisão 24031810375777100000104549153 Petição Petição 24040312465841900000105559738 Declaração de IRPF BENEDITA BRAGA DOS SANTOS 2023 Documento de Comprovação 24040312473724300000105559740 Certidão Certidão 24041009474205000000105978068 Decisão Decisão 24052413504837600000107439821 Despacho Despacho 25022715442300000000136230587 Intimação Intimação 25022813091400000000136230588 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25042909315500000000136230589 Certidão de julgamento Carta 25052812163300000000136230590 Acórdão Acórdão 25052916324700000000136230591 Voto do Magistrado Voto 25052916324900000000136230592 Intimação Intimação 25053011121300000000136230593 Petição Renunciar ao Prazo Recursal Petição 25060212041100000000136230594 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25062714194500000000136230595 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Processo nº 0866431-54.2021.8.14.0301

ID: 317404814

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0866431-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITA BRAGA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS

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DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0866431-54.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: JOAO MARCELO DA SILVA AMARAL RECLAMADO: BENEDITA BRAGA DOS SANTOS VALOR DO DÉBITO: R$ 34.297,3… DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0866431-54.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: JOAO MARCELO DA SILVA AMARAL RECLAMADO: BENEDITA BRAGA DOS SANTOS VALOR DO DÉBITO: R$ 34.297,34 (trinta e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 01/07/2025 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID: 147500126 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA de ID: 147500128 Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95). Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail 9jecivelbelem@tjpa.jus.br, WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 4 de julho de 2025. Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111815200873500000039577583 Inicial Marcelo Petição 21111815200895700000039578372 documento de registro do terreno de promessa de compra Documento de Comprovação 21111815200960000000039578373 Promessa de compra e venda Documento de Comprovação 21111815201018400000039578374 procuração Instrumento de Procuração 21111815201062400000039578375 notificação extrajudicial de cobrança Documento de Comprovação 21111815201116600000039578377 Doc. de indetificação Documento de Identificação 21111815201169100000039579079 Declaração de hipossuficiência Marcelo Documento de Comprovação 21111815201252100000039579082 Triagem Certidão 21111909520609800000039662669 Despacho Despacho 21112314585460900000039955984 Despacho Despacho 21112314585460900000039955984 Certidão Certidão 22040108531998800000053505919 Intimação de audiência Ato Ordinatório 22071111381038100000066143979 Petição Petição 22071118405412100000066229701 Notificação Wazzap Sr. Marcelo Documento de Comprovação 22071118405426400000066229702 Intimação Intimação 22071213422553100000066435681 Citação Citação 22071213422591000000066435682 Habilitação nos autos Petição 22072616445575600000068924351 Procuração Instrumento de Procuração 22072616445617300000068924353 Certidão Certidão 22080222291234800000069798205 0866431-54.2021 Devolução de Mandado 22080222291251500000069798206 Identificação de AR Identificação de AR 22102712570545100000076115361 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110413542997500000077104850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110414001485800000077104857 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110810240857100000077293706 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_01 Mídia de audiência 22110810240871300000077295130 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_01 Mídia de audiência 22110810241053700000077293715 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_01 Mídia de audiência 22110810241219700000077295174 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241479500000077295138 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241647800000077295984 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241808400000077300287 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810241966300000077295993 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242188700000077300304 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242373200000077300299 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242549100000077300316 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810242793300000077301832 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221103_130339-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110810243227700000077301839 Habilitação nos autos Petição 22110812283790800000076999339 CamScanner 11-03-2022 12.47 (1) Instrumento de Procuração 22110812283834900000077322367 Juntada tempestiva Certidão 22110813262620000000077332379 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110814263734500000077337652 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814263752900000077337656 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814263852300000077337661 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264009000000077339849 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264152900000077337672 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264321300000077339853 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264523400000077339855 Processo 0866431-54.2021.8.14.0301, Aud. Una, 03.11.2022, 13h-20221108_133119-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110814264685900000077339857 Sentença Sentença 23032413061513000000084873766 Sentença Sentença 23032413061513000000084873766 Recurso Inominado Petição 23042821341340500000087031324 Certidão Certidão 23062709444250800000090357548 Petição de Contrarrazões Contrarrazões 23062709445923900000090357730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062709472747500000090357557 Intimação Intimação 23062709472747500000090357557 Certidão Certidão 24030613161971000000103629747 Decisão Decisão 24031810375777100000104549153 Petição Petição 24040312465841900000105559738 Declaração de IRPF BENEDITA BRAGA DOS SANTOS 2023 Documento de Comprovação 24040312473724300000105559740 Certidão Certidão 24041009474205000000105978068 Decisão Decisão 24052413504837600000107439821 Despacho Despacho 25022715442300000000136230587 Intimação Intimação 25022813091400000000136230588 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25042909315500000000136230589 Certidão de julgamento Carta 25052812163300000000136230590 Acórdão Acórdão 25052916324700000000136230591 Voto do Magistrado Voto 25052916324900000000136230592 Intimação Intimação 25053011121300000000136230593 Petição Renunciar ao Prazo Recursal Petição 25060212041100000000136230594 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25062714194500000000136230595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070110493048300000136346452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070110493048300000136346452 Petição Petição 25070118443594600000136397298 planilha Atualização debito Documento de Comprovação 25070118443613400000136397300 Certidão Certidão 25070413392799000000136628687 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013

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Processo nº 0875355-54.2021.8.14.0301

ID: 282149802

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL Nº Processo: 0875355-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL MACIEL BARROS

Sentença

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0875355-54.2021.8.14.0301 AUTOS DE REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA Endereço: Ave… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0875355-54.2021.8.14.0301 AUTOS DE REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA Endereço: Avenida Aguanambi, 1827, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-401 Nome: HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Endereço: Avenida Heraclito Graça, 406, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 RÉU/ENDEREÇO: Nome: MANOEL MACIEL BARROS Endereço: Avenida Nazaré, 237, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 : SENTENÇA As partes resolveram conciliar nos termos do acordo colacionado, cujas cláusulas e condições ficam fazendo parte integrante desta sentença para os devidos fins. Desta forma, diante da transação assinada por ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, III, ‘b’ do NCPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, neste caso devidamente certificado, após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 27 de maio de 2025. Assinado eletronicamente Juiz (a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Comarca da Capital _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121618422423700000042978569 16122021 - PASTA - - Ação Revisional de Contrato de Locação - Manoel Petição 21121618422458500000042979881 Doc. 01 - Ata Assembléia Geral Extraordinária - Ultra Som Serviços Medicos SA Documento de Identificação 21121618422516300000042979882 Doc. 02 - Assembléia Geral Extraordinária - Hapvida Participaçõs e Investimentos SA Documento de Identificação 21121618422588300000042979883 Doc. 03 - Procurações e subs Instrumento de Procuração 21121618422630900000042979885 Doc. 04 - Contrato de locação e aditivo Documento de Comprovação 21121618422721000000042979887 Doc. 05 - IGPM Fgv - setembro 2020 e 2021 Documento de Comprovação 21121618422806900000042979889 Doc. 06 - IPCA IBGE Documento de Comprovação 21121618422851100000042979894 Doc. 07 - Cálculo IPCA - setembro 21 Documento de Comprovação 21121618422909900000042979896 Doc. 08 - Precedentes Documento de Comprovação 21121618422967200000042979898 Doc. 09 - ADPF-869-Peticao-Inicial Documento de Comprovação 21121618423039900000042979902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011009091261200000044413820 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011009091261200000044413820 Petição Petição 22011115345792400000044562772 11012022- PASTA 9300 - 0875355-54.2021.8.14.0301 - Petição juntada guia de custas iniciais Petição 22011115345814600000044562774 11012022- PASTA 9300 - 0875355-54.2021.8.14.0301 - Relatório de conta do processo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22011115345865300000044562776 16122021 - PASTA 9300 - 0875355-54.2021.8.14.0301 - Guia de custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22011115345907500000044562777 11012022 - PASTA 9300 - 0875355-54.2021.8.14.0301 - Comprovante pgto Guia de custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22011115345954000000044562778 Certidão Certidão 22020211555210600000046585384 Decisão Decisão 22032309015506300000052264159 Intimação Intimação 22032309015506300000052264159 DILIGÊNCIA Diligência 22040207013980700000053628453 Petição Petição 22042711551160300000056297260 27042022 - PASTA 9300 - 0875355-54.2021.8.14.0301 - Petição de citação Petição 22042711551179000000056297261 Termo de Audiência Termo de Audiência 22051010021181200000057737389 Aud. de conciliação - 0875355-54.2021.8.14.0301 Termo de Audiência 22051010021196700000057737395 Termo de Audiência Termo de Audiência 22051010065983100000057740279 Aud. de conciliação - 0875355-54.2021 Termo de Audiência 22051010070007800000057740281 Petição Petição 22060917362490300000062063997 09062022 - PASTA 9300 - 0875355-54.2021.8.14.0301 - Petição de prosseguimento Petição 22060917362505900000062063998 Certidão Certidão 23032413411534700000084944595 Despacho Despacho 24041011373104700000105993756 Petição Petição 24050711272133400000107734053 07052024 - Pasta 9300 - Processo 0875355-54.2021.8.14.0301 - Doc. 01 Documento de Comprovação 24050711272170800000107734054 Despacho Despacho 24110710401494900000122438637 Petição Petição 24111413594318000000122934754 14112024 - Pasta 9300 - 0875355-54.2021.8.14.0301 - Procuração Documento de Comprovação 24111413594360300000122934756

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Processo nº 0862260-54.2021.8.14.0301

ID: 259988160

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0862260-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0862260-54.2021.8.14.0301 DESPACHO Certifique-se o pagamento das custas de pesquisa de endereç…

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Ponta Administradora De Consorcios Ltda x Joao Maria Alves Mendonca

ID: 309548500

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0862260-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO MARIA ALVES MENDONCA

Despacho

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0862260-54.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando o teor do Ofício – 0000013025 – TJPA/PR/NUPEME…

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Processo nº 0800471-54.2021.8.14.0301

ID: 323880379

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800471-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. W. RESTAURANTE LTDA - ME JOANA DARC GOMES DA SILVA

Despacho

Advogados:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DEITOS VILELA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0800471-54.2021.8.14.0301 DESPACHO Vistos etc. Com fulcro no art. 1.010, §3º do Código de Proc…

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Roselis Dos Santos Fernandes x Unimed De Belem Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 303503382

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0865364-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ROSELIS DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA

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CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Processo nº 0851784-54.2021.8.14.0301

ID: 309421909

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0851784-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Samara Sousa Da Silva Cruz x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 274916692

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0871863-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SAMARA SOUSA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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LARISSA CAMILA VALADA

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LUANNA YUKARI KUBOTA TAVARES

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DIEGO OLIVEIRA TELLES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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Processo nº 0835100-54.2021.8.14.0301

ID: 323520910

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0835100-54.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0…

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