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"1002318-31.2023.8.26.0228" - Resultados da Busca

Resultados para "1002318-31.2023.8.26.0228"

Maria Das Gracas Pereira De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 319076738

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819311-17.2024.8.14.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Decisão

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: MARIA DAS GRACAS PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA Endereço: Avenida Serra Norte, Quadra 630, Lote 18, Bairro Nova Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: Avenida Governador José Malcher, 661, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-282 PROCESSO n. 0819311-17.2024.8.14.0040 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 7 (três) dias do mês de julho de 2025, às 09h, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial de Parauapebas, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Libério Henrique de Vasconcelos, Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, com a presença da servidora Keliane Silveira de Lima, matrícula nº 187003. PREGÃO: Realizado o pregão, constatou-se: I. AUSÊNCIA da parte autora: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA - CPF: 744.483.822-49. II. AUSÊNCIA da parte requerida: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL – CNPJ: 04.040.532/0001-03. Iniciada a audiência, o MM. Juiz verificou que para o ato nenhumas das partes foram intimadas para o ato. Deliberação: DECISÃO. Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2025, às 11h. No que tange ao pedido de suspensão do processo formulado pelo requerido, constante no ID 143556137, indefiro o pedido. A controvérsia posta nos autos refere-se à legalidade de descontos efetuados sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO SINDNAP FS", no valor de R$ 32,55, realizados entre fevereiro de 2021 e abril de 2023. Verifica-se que a análise da legalidade dos referidos descontos pode ser realizada com base em prova documental, notadamente o contrato firmado entre as partes, sendo desnecessário aguardar o desfecho de eventual processo criminal para o deslinde da presente demanda. Assim, não se vislumbra hipótese de prejudicialidade externa a justificar a suspensão do feito. Desta forma, indefiro o pedido de suspensão do processo. Intimem-se as partes via DJE. Termo encerrado às 09h19min. Dispensadas as assinaturas, nos termos da Lei nº 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico). Este termo vale como certidão de comparecimento à audiência do Juizado Especial de Parauapebas. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112809054158800000123671631 1002318-65.2024.4.01.3901 Petição 24112809054177200000123671632 Habilitação nos autos Petição 24120911372259300000124335042 protocolo-carol-habilitacao-5315186_1 Petição 24120911372274900000124335049 2-certificado-cese_3 Documento de Identificação 24120911372326300000124335043 ata-operativa-nomeacao-presidente-milton-baptista_7 Documento de Identificação 24120911372438700000124335044 cnh-milton-baptista-de-souza-filho_6 Documento de Identificação 24120911372566900000124335047 estatuto-social-2024-sindnapi_8 Documento de Identificação 24120911372611500000124335048 urbano-vitalino-procuracao-0001-1_4 Instrumento de Procuração 24120911372687900000124335051 Decisão Decisão 25010808291093900000125383136 Petição Petição 25010810261669800000125418404 Contestação Contestação 25011609172840100000125836548 contestacao-1-0819311-1720248140040_1 Contestação 25011609173222100000125836549 autorizacao-manuscrita_2 Documento de Comprovação 25011609173579100000125836550 ficha-de-socio-manuscrita_3 Documento de Comprovação 25011609173918800000125836551 maria-das-gracas-pereira-de-souza-relacao-de-desconto_4 Documento de Comprovação 25011609174254000000125836552 maria-das-gracas-pereira-de-souza-print-de-tela_5 Documento de Comprovação 25011609174431000000125836553 rg-frente-testemunha-1_6 Documento de Comprovação 25011609174459800000125836555 rg-frente-testemunha-2_7 Documento de Comprovação 25011609174495400000125836556 rg-frente-testemunha-3_8 Documento de Comprovação 25011609174524100000125836557 rg-frente_9 Documento de Comprovação 25011609174559700000125836558 rg-verso-testemunha-1_10 Documento de Comprovação 25011609174593700000125836559 rg-verso-testemunha-2_11 Documento de Comprovação 25011609174627200000125836562 rg-verso-testemunha-3_12 Documento de Comprovação 25011609174661800000125836563 rg-verso_13 Documento de Comprovação 25011609174697400000125836564 selfie_14 Documento de Comprovação 25011609174727600000125836565 Decisão Decisão 25021314240842700000127663953 Intimação Intimação 25030610504959400000128810533 Intimação Intimação 25030610504984100000128810534 Intimação Intimação 25021314240842700000127663953 Intimação Intimação 25021314240842700000127663953 Petição Petição 25031013553916100000129030885 Carta e Subs Petição 25051300242844600000133055594 Petição Petição 25051311075614300000133085602 Decisão Decisão 25051315193485300000133091446 Decisão Decisão 25051914335374400000133517640 Petição Petição 25052023310478700000133645203 protocolo-suspensao-processual-5916927_1 Petição 25052023310492300000133645204 Petição Petição 25052100305382300000133645788 protocolo-suspensao-processual-5916927_1 Petição 25052100305395600000133645789 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS

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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "1002318-31.2023.8.26.0228"

Maria Das Gracas Pereira De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical