"1002417-40.2022.8.26.0291" - Resultados da Busca

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Processo nº 0800763-37.2021.8.14.0043

ID: 332722093

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0800763-37.2021.8.14.0043

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ (OAB/PA 29.764) RUAN SERGE ALVES SANTANA (OAB/PA 26.763) EVANDRO CRUZ DE SOUZA (OAB/PA 11.485)

EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Re… Ver mais

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