Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0803669-04.2025.8.15.0731" – Página 3 de 4

Processo nº 0803184-04.2025.8.15.0731

ID: 281417138

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cabedelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803184-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (8…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0801244-04.2025.8.15.0731

ID: 311870011

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801244-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHARMENIA PEREIRA CAMPOS CARVALHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0801244-04.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: … Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0801244-04.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde] AUTOR: CHARMENIA PEREIRA CAMPOS CARVALHO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 115241891, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " Ante o exposto, rejeito as questões preliminares e, com base no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial da presente ação e, por conseguinte, CONDENO a ré UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., a autorizar e/ou custear os tratamentos multidisciplinar descrito no Laudo Médico de id. 108351343 e 108351344, subscrito pelo médico que assiste o autor, com Fonoaudiólogo 2x por semana; Psicopedagogía - 2x por semana; Psicóloga - 2x por semana; Terapia Ocupacional - 2x por semana; Psicomotricidade - 2x por semana, a serem realizados em clínica credenciada do plano de saúde promovido, excluindo-se apenas os tratamentos com profissional Assistente Terapêutico no âmbito escolar ou domiciliar, confirmando a tutela de urgência concedida, resolvendo o mérito Sucumbindo uma das partes em porção mínima do pedido, a outra responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, a teor do art. 86, parágrafo único, do CPC. Portanto, condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados por apreciação equitativa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. " Cabedelo, em 30 de junho de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0801244-04.2025.8.15.0731

ID: 311870015

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801244-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

EXPEDIENTE

Advogados:

DAVID SOMBRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0801244-04.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: … Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0801244-04.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde] AUTOR: CHARMENIA PEREIRA CAMPOS CARVALHO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 115241891, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " Ante o exposto, rejeito as questões preliminares e, com base no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial da presente ação e, por conseguinte, CONDENO a ré UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., a autorizar e/ou custear os tratamentos multidisciplinar descrito no Laudo Médico de id. 108351343 e 108351344, subscrito pelo médico que assiste o autor, com Fonoaudiólogo 2x por semana; Psicopedagogía - 2x por semana; Psicóloga - 2x por semana; Terapia Ocupacional - 2x por semana; Psicomotricidade - 2x por semana, a serem realizados em clínica credenciada do plano de saúde promovido, excluindo-se apenas os tratamentos com profissional Assistente Terapêutico no âmbito escolar ou domiciliar, confirmando a tutela de urgência concedida, resolvendo o mérito Sucumbindo uma das partes em porção mínima do pedido, a outra responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, a teor do art. 86, parágrafo único, do CPC. Portanto, condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados por apreciação equitativa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. " Cabedelo, em 30 de junho de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802117-04.2025.8.15.0731

ID: 295907998

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802117-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802117-04.2025.8.15.0731 Autor: RIVALDO DANTAS DOS SANTOS Ré(u): SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802117-04.2025.8.15.0731 Autor: RIVALDO DANTAS DOS SANTOS Ré(u): SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802311-04.2025.8.15.0731

ID: 317064002

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802311-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA EMANUELLE GONZALEZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VANESSA EMANUELLE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802311-04.2025.8.15.0731 Autor: JULIA DE AZEVEDO JACOBINA Ré(u): AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802311-04.2025.8.15.0731 Autor: JULIA DE AZEVEDO JACOBINA Ré(u): AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802311-04.2025.8.15.0731

ID: 317064011

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802311-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO IGEL

EXPEDIENTE

Advogados:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802311-04.2025.8.15.0731 Autor: JULIA DE AZEVEDO JACOBINA Ré(u): AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802311-04.2025.8.15.0731 Autor: JULIA DE AZEVEDO JACOBINA Ré(u): AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803669-02.2024.8.15.0161

ID: 325443446

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cuité Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-02.2024.8.15.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Decisão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803669-02.2024.8.15.0161 DECISÃO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802408-04.2025.8.15.0731

ID: 317065828

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802408-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293;… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802408-04.2025.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Extravio de bagagem] AUTOR: PATRICIA ROCHA MAGALHAES REU: AZUL LINHA AEREAS Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE. Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802408-04.2025.8.15.0731

ID: 317065832

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802408-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO IGEL

EXPEDIENTE

Advogados:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293;… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802408-04.2025.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Extravio de bagagem] AUTOR: PATRICIA ROCHA MAGALHAES REU: AZUL LINHA AEREAS Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE. Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0800759-04.2025.8.15.0731

ID: 299111726

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cabedelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800759-04.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Tele… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800759-04.2025.8.15.0731 Autor: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Ré(u): RITA MARIA RAMPO DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de pedido de arresto de valores via SISBAJUD, formulado pelo exequente, com fundamento nos artigos 301, 789 e 830 do Código de Processo Civil, diante da não localização da parte executada, bem como da inadimplência no pagamento das contribuições condominiais devidas. A pretensão merece acolhida. A certidão lavrada pelo oficial de justiça (ID 110969958) atesta que a parte executada não foi localizada no endereço indicado nos autos, sendo desconhecida no local pela portaria do condomínio. Tal circunstância configura a hipótese prevista no caput do artigo 830 do CPC, que autoriza o arresto de bens suficientes para garantir a execução, sempre que o executado não for encontrado para citação. Ademais, conforme entendimento já consolidado no âmbito dos tribunais, é possível a realização de arresto na modalidade eletrônica mesmo no âmbito dos Juizados Especiais, em especial quando, como no presente caso, há risco evidente de frustração da efetividade da execução e manifesta intenção da parte executada de se esquivar da obrigação. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE ARRESTO ON-LINE NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENUNCIADO 37 DO FONAJE . ARTIGO 830, CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. RESP 1822034/SC, STJ. Decisão reformada . Agravo provido. (TJ-SP - AI: 01001047920228269006 SP 0100104-79.2022.8 .26.9006, Relator.: Ana Carmem de Souza Silva, Data de Julgamento: 26/09/2022, 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 26/09/2022)" "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO . TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE . JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15 . 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art . 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art . 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível . 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021)" Desse modo, tendo em vista a frustração da tentativa de citação e a necessidade de assegurar a utilidade da execução, DEFIRO o ARRESTO DE VALORES via SISBAJUD, até o limite de R$ 4.250,77 (quatro mil duzentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), conforme memória de cálculo acostada aos autos. Por outro lado, da tentativa de constrição dos valores, observa-se que a parte executada não tem nenhuma conta bancária ativa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Dito isto, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 36 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes