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Processo nº 0836445-30.2025.8.15.2001

ID: 323299345

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836445-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836445-30.2025.8.15.2001 AUTOR: ARQUIMEDE… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836445-30.2025.8.15.2001 AUTOR: ARQUIMEDES MARIANO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos contracheque no valor líquido de R$ 9.739,20 (ID 115604867). O valor das custas iniciais é de R$ 839,40, conforme se observa do painel de informações do PJe. O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 50% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 2 parcelas mensais iguais. Intime para pagamento em 15 dias, demais providências necessárias. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. Trata-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos de interesse comum, nos termos dos Art. 396 e seguintes do CPC. Comprovado o pagamento, cite-se o requerido para exibir os documentos identificados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ou contestar a ação em igual prazo. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062621370836500000108059621 02 - Procuração Outros Documentos 25062621370952200000108059622 03 - Comprovantes de Pagamento e conversas pelo app WhatsApp Outros Documentos 25062621371024100000108059623 03 - documentos pessoais Outros Documentos 25062621371107800000108059624 04 - documentos pessoais Outros Documentos 25062621371164400000108062475 05 - BO ARQUIMEDES MARIANO PEREIRA 2203308dc41543bb896c75ab021ed104 Outros Documentos 25062621371232600000108062476 06 - BO ALEXANDRE MARIANO PEREIRA f090dc5c26194f03b4a32f83dc0486c9 Outros Documentos 25062621371296400000108062477 07 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 115466988 Outros Documentos 25062621371360200000108062478 08 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 114985997 Outros Documentos 25062621371421000000108062479 09 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 114955470 Outros Documentos 25062621371483000000108062480 10 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 115385287 Outros Documentos 25062621371545600000108062481 11 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 115173009 Outros Documentos 25062621371608200000108062482 12 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 114954449 Outros Documentos 25062621371668300000108062483 14 - Alude_Análise_Bruno-De-Franca-Wanderley_Arquimedes Outros Documentos 25062621371749600000108062484 15 - Resolução bacen - 443.2024 Outros Documentos 25062621371818400000108062485 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25062802093102800000108131606 Decisão Decisão 25070312300963000000108334833 Expediente Expediente 25070312301080700000108423989 guia de custas Outros Documentos 25070315222223700000108434497 Petição Petição 25070315483697500000108436455 contracheque_6_2025[ - 0836445-30.2025.8.15.2001 Outros Documentos 25070315483715000000108436456 GuiaCustas - 0836445-30.2025.8.15.2001 Outros Documentos 25070315483767900000108436457 Informação Informação 25070807462765500000108630365

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Processo nº 0836445-30.2025.8.15.2001

ID: 323302538

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836445-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARQUIMEDES MARIANO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL

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CLODOALDO JOSE DE LIMA

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DANIEL CANDIDO DE LIMA

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836445-30.2025.8.15.2001 AUTOR: ARQUIMEDE… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836445-30.2025.8.15.2001 AUTOR: ARQUIMEDES MARIANO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos contracheque no valor líquido de R$ 9.739,20 (ID 115604867). O valor das custas iniciais é de R$ 839,40, conforme se observa do painel de informações do PJe. O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 50% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 2 parcelas mensais iguais. Intime para pagamento em 15 dias, demais providências necessárias. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. Trata-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos de interesse comum, nos termos dos Art. 396 e seguintes do CPC. Comprovado o pagamento, cite-se o requerido para exibir os documentos identificados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ou contestar a ação em igual prazo. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062621370836500000108059621 02 - Procuração Outros Documentos 25062621370952200000108059622 03 - Comprovantes de Pagamento e conversas pelo app WhatsApp Outros Documentos 25062621371024100000108059623 03 - documentos pessoais Outros Documentos 25062621371107800000108059624 04 - documentos pessoais Outros Documentos 25062621371164400000108062475 05 - BO ARQUIMEDES MARIANO PEREIRA 2203308dc41543bb896c75ab021ed104 Outros Documentos 25062621371232600000108062476 06 - BO ALEXANDRE MARIANO PEREIRA f090dc5c26194f03b4a32f83dc0486c9 Outros Documentos 25062621371296400000108062477 07 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 115466988 Outros Documentos 25062621371360200000108062478 08 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 114985997 Outros Documentos 25062621371421000000108062479 09 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 114955470 Outros Documentos 25062621371483000000108062480 10 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 115385287 Outros Documentos 25062621371545600000108062481 11 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 115173009 Outros Documentos 25062621371608200000108062482 12 - Gmail - Resposta SAC - Banco do Brasil - Protocolo 114954449 Outros Documentos 25062621371668300000108062483 14 - Alude_Análise_Bruno-De-Franca-Wanderley_Arquimedes Outros Documentos 25062621371749600000108062484 15 - Resolução bacen - 443.2024 Outros Documentos 25062621371818400000108062485 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25062802093102800000108131606 Decisão Decisão 25070312300963000000108334833 Expediente Expediente 25070312301080700000108423989 guia de custas Outros Documentos 25070315222223700000108434497 Petição Petição 25070315483697500000108436455 contracheque_6_2025[ - 0836445-30.2025.8.15.2001 Outros Documentos 25070315483715000000108436456 GuiaCustas - 0836445-30.2025.8.15.2001 Outros Documentos 25070315483767900000108436457 Informação Informação 25070807462765500000108630365

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Processo nº 0803950-30.2025.8.15.2001

ID: 298968352

Tribunal: TJPB Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803950-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

EXPEDIENTE

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS

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NATALIA COUTINHO BARROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: jpa-jciv…

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Processo nº 0805987-30.2025.8.15.2001

ID: 298903545

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805987-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FERREIRA GRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 9… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA/DJEN PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0805987-30.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: ALBERTO FERREIRA GRILO Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA - PB17295 Réu: REU: MARCIA REGINA RIBEIRO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: NOVA SALA 02 (20min) Data: 22/07/2025 Hora: 09:00 referente ao processo 0805987-30.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meet (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 02 https://meet.google.com/bie-pawh-zgf João Pessoa, 13 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

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Processo nº 0825484-30.2025.8.15.2001

ID: 282038007

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825484-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADSON RAFAEL CRISPIM DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CAIO FELIPE DE SOUZA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 9… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0825484-30.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: ADSON RAFAEL CRISPIM DA SILVA Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: CAIO FELIPE DE SOUZA - PB33721 Réu: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, BRADESCARD S/A De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 10- Data: 07/07/2025 Hora: 10:20 referente ao processo 0825484-30.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 10 : https://meet.google.com/jdp-zykw-wdk João Pessoa, 27 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

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Processo nº 0833729-30.2025.8.15.2001

ID: 314717820

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0833729-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA COUTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 9…

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Processo nº 0839840-30.2025.8.15.2001

ID: 328651585

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0839840-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 9…

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Processo nº 0814232-30.2025.8.15.2001

ID: 260799726

Tribunal: TJPB Órgão: 11ª Vara Cível da Capital Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0814232-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO JOSE MARQUES GOMES

EXPEDIENTE

Advogados:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0814232-30.2025.8.15.2001 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] AUTOR: LEGACY EMPREENDIM…

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Processo nº 0800943-30.2025.8.15.2001

ID: 296112950

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800943-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL TURQUESA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO MAURICIO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800943-30.2025.8.15.2001 EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL TURQUESA EXECUTADO: OSWALDO JOSE RODRIGUEZ SALDENO DESPACHO Vistos…

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Processo nº 0814232-30.2025.8.15.2001

ID: 313382383

Tribunal: TJPB Órgão: 11ª Vara Cível da Capital Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0814232-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEGACY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0814232-30.2025.8.15.2001 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] AUTOR: LEGACY EMPREENDIM…

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