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Processo nº 0802912-86.2023.8.15.0211

ID: 304832328

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itaporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-86.2023.8.15.0211

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CHAGAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE PADUA TEU DA SILVA

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CIMARIO PINTO DE MELO

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802912-86.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a impugnação apresentada pelo executado, intime-se…

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Processo nº 0802912-86.2023.8.15.0211

ID: 336738112

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itaporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-86.2023.8.15.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CHAGAS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

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ANTONIO DE PADUA TEU DA SILVA

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CIMARIO PINTO DE MELO

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802912-86.2023.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA CHAGAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIA… Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802912-86.2023.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA CHAGAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco Financiamentos S/A, na qual sustenta, em suma, suposto excesso de execução, notadamente quanto aos valores exigidos pela exequente a título de repetição de indébito e indenização por danos morais, além da base de cálculo adotada para os honorários advocatícios de sucumbência. Eis em síntese o relatório. Decido. Os argumentos da instituição financeira não merecem acolhimento. Conforme bem destacado na manifestação da parte exequente constante no ID nº 116410857 (págs. 1 a 3), o valor de R$ 1.422,68, creditado na conta da autora sem qualquer solicitação ou autorização, foi imediatamente depositado em juízo no mesmo dia da propositura da ação (29/08/2023), sem qualquer utilização pela promovente. Tal quantia, portanto, jamais integrou de forma efetiva seu patrimônio e não pode ser considerada proveito econômico para fins de abatimento na fase de cumprimento de sentença. De igual modo não há que se falar em atualização para fins de compensação de um valor que não foi usufruído pela autora. A sistemática adotada pela exequente está em perfeita consonância com os princípios processuais da boa-fé e da efetividade, tendo sido corretamente considerada a condenação em sua integralidade como proveito econômico, sobre o qual devem incidir os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A compensação do valor depositado, portanto, deve ser realizada apenas ao final da execução, como corretamente procedeu a parte exequente, sob pena de se beneficiar o devedor da própria torpeza, frustrando a finalidade da condenação. Ademais, os cálculos apresentados pela parte credora estão lastreados nos limites objetivos da sentença transitada em julgado, que reconheceu a inexistência do débito, condenou à devolução em dobro dos descontos indevidos e ao pagamento de indenização por danos morais. No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo exequente estão em consonância com o comando sentencial. Logo, há que se homologar os cálculos. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, NÃO ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios a teor da Súmula 519 do STJ. Emita-se a guia de custas finais com a intimação do executado para pagamento no prazo de 15 dias. Ademais, intime-se o exequente para que colacione os dados bancários (inclusive pix) para recebimento de valores. Autorizo desde já eventual pedido de destaque de honorários contratuais nos termos de eventual contrato apresentado. Prestadas as devidas informações bancárias, expeça-se os respectivos alvarás dos valores depositados, nos moldes dessa decisão. Com o pagamento das custas finais, ARQUIVEM-SE em definitivo. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0802233-86.2023.8.15.0211

ID: 326327672

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Itaporanga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802233-86.2023.8.15.0211

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLY PINTO SANTANA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VANDERLY PINTO SANTANA

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DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802233-86.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente os pedidos formulados pela part…

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Processo nº 0801069-86.2023.8.15.0211

ID: 328373190

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Itaporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801069-86.2023.8.15.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

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FRANCISCO JERONIMO NETO

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 3ª VARA MISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801069-86.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: EDGAR SEVERINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO…

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Processo nº 0802912-81.2024.8.15.0751

ID: 294133918

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Bayeux Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-81.2024.8.15.0751

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802912-81.2024.8.15.0751 AUTOR: JOAO BASTOS LISBOA REU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprim…

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Processo nº 0802912-92.2025.8.15.0251

ID: 315805852

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802912-92.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA MALTZ NAHON

EXPEDIENTE

Advogados:

PAULA MALTZ NAHON

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802912-92.2025.8.15.0251 D E S P A C H O 1. Interposto o recurso inominado e considerando …

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Processo nº 0802912-74.2019.8.15.0131

ID: 326156204

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Cajazeiras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-74.2019.8.15.0131

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DE CASSIA GARCIA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RENATA DE CASSIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do …

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Processo nº 0801069-86.2023.8.15.0211

ID: 278136284

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Itaporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801069-86.2023.8.15.0211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-m… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO Processo nº: 0801069-86.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: EDGAR SEVERINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovida de todo teor do despacho. Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 23 de maio de 2025 De ordem, JOSE VILALDO SOARES Técnico Judiciário DESPACHO Nº do Processo: 0801069-86.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: EDGAR SEVERINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente juntou planilha dos cálculos. Vieram-me os autos conclusos. Evoluída a classe processual para "cumprimento de sentença (156)". Determino. 1. INTIME-SE a parte executada, por meio do seu advogado (STJ, repetitivo REsp 1262933/RJ), para pagar o valor executado, sob pena de multa de 10% (art.523, §1º, CPC), no prazo de 15 dias úteis. 2. Não realizado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar o valor atualizado com a multa de 10% e honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de 10% (art.523, §1º, CPC) e para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias úteis. 3. Por fim, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE a parte executada para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis. Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

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Processo nº 0802912-88.2022.8.15.0351

ID: 291139532

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Sapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-88.2022.8.15.0351

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0802912-88.2022.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA DE LIMA. Advog…

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Processo nº 0803979-86.2023.8.15.0211

ID: 297557066

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itaporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803979-86.2023.8.15.0211

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MIGUEL SOBRINHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803979-86.2023.8.15.0211 [Piso Salarial] REQUERENTE: ANTONIO MIGUEL SOBRINHO REQUERID…

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